A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia,
defendeu ontem, 17, em entrevista à rádio CBN, a realização
de um referendo ou plebiscito para definir pontos da reforma política.
Para Cármen, esse tipo de matéria precisa ser esclarecida ao povo, a
quem caberia escolher o modelo ideal.
O comentário da presidente do STF ocorre em meio às movimentações do
presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), de aprovar uma reforma política com alterações no sistema
eleitoral que permitam que deputados passem a ser eleitos por meio de
lista fechada.
O presidente Michel Temer se reuniu na última quarta-feira,
15, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro
Gilmar Mendes, e com Maia e Eunício para tratar de uma reforma no
sistema político-eleitoral.
“O sistema brasileiro precisa mesmo ser repensado, não
tenho dúvida nenhuma. Mas a lista fechada e o financiamento fazem com
que haja provavelmente pessoas que vão arvorar-se quase como donos,
proprietários de partidos”, disse Cármen, ao ser questionada sobre a
lista de candidatos e o financiamento público.
“Esse tipo de matéria precisa de ser esclarecida ao
povo, (precisa ser) dito exatamente o que significa - porque a maioria
dos cidadãos, dos eleitores brasileiros, sequer sabe como é e quais as
consequências de se votar numa lista aberta ou fechada de candidatos - e
deixar que o povo escolha”, completou a presidente da Corte.
Soberania. Durante a entrevista, Cármen
destacou o artigo 14 da Constituição Federal, que prevê que a soberania
popular será exercida mediante plebiscito, referendo e iniciativa
popular.
“Talvez seja a hora de a gente cumprir o artigo 14 da
Constituição. Afinal, o artigo 1º da Constituição estabelece que o povo é
soberano, o povo é que é titular da soberania, logo ele é que deve
decidir em última instância. O artigo 14 da Constituição de 1988 prevê
esses mecanismos. Talvez já tenha passado da hora de a gente começar a
adotá-los para que o povo se manifeste”, ressaltou a ministra.
Para Cármen, a consulta à população impõe uma educação
cívica, no sentido de estabelecer claramente "quais são as bases de cada
mudança que é feita". "Vota-se em quem, vota-se como, sistema de lista
aberta ou fechada importa em que, como vai acontecer, e quais são as
consequências, e isso seria oferecido ao povo em referendo ou
plebiscito”,afirmou a presidente do STF.
Reinvenção. Cármen também foi
questionada sobre as movimentações no Congresso em torno de uma anistia
ao caixa 2. "A apuração dos crimes está em curso, qualquer tentativa de
obstaculizar medidas punitivas que são necessárias no caso de
cometimento de crime não é bem-vinda evidentemente à sociedade, menos
ainda à comunidade jurídica", comentou.
Indagada se o País poderia ficar paralisado diante dos
desdobramentos da nova “lista de Janot”, a presidente do STF afirmou que
a política é imprescindível para que se viva numa sociedade civilizada. “E por isso mesmo eu não acho que a paralisia seja
própria de qualquer dinâmica social. Acho que política vai se reinventar
sobre bases segundo as quais o cidadão na sua dignidade tem o direito
de governo honesto”, avaliou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário