Para Justiça Federal, blogueiro que faz propaganda não tem sigilo de fonte

Conjur

"Os jornalistas são aquelas pessoas que se dedicam profissionalmente ao exercício pleno da liberdade de expressão", definiu o Supremo Tribunal Federal, em 2009. Mas para a Justiça Federal do Paraná, isso não se aplica ao caso do blogueiro que foi conduzido coercitivamente nesta terça-feira (21/3) e teve computadores e celulares apreendidos por ordem do juiz Sergio Moro.

Moro quer descobrir quem passou informações sobre a operação "lava jato" publicadas no Blog da Cidadania. O sigilo de fonte é uma garantia constitucional para o exercício da liberdade de manifestação do pensamento, também de acordo com definição do Supremo, na ADPF 130. Mas para o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, essa garantia não atinge o blogueiro Eduardo Guimarães.

A repercussão negativa da decisão contra blogueiro foi tamanha que a Justiça Federal no Paraná e os membros do Ministério Público Federal que atuam na "lava jato" emitiram notas para se explicar. De acordo com a Justiça Federal, Guimarães não pode ser considerado jornalista porque seu blog veicula propaganda político-partidária e "destina-se apenas a permitir o exercício de sua própria liberdade de expressão".

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