Caso José Mayer: uma ‘reviravolta’ que não muda nada

“Quantas vezes tivemos e teremos que nos sentir despidas pelo olhar de um homem, e ainda assim — ou por isso mesmo — sentir medo de gritar e parecer loucas? Quantas vezes teremos que ouvir, inclusive de outras mulheres: ‘ai que exagero! Foi só uma piada’. Quantas vezes vamos deixar passar, constrangidas e enojadas, essas ações machistas, elitistas, sexistas e maldosas?” (Susllem Tonani, figurinista da Rede Globo que acusou o ator José Mayer de assédio)

O colunista Leo Dias publicou em sua coluna no jornal O Dia, na última sexta-feira (28), uma informação que seria uma “reviravolta” no caso da denúncia de assédio da figurinista Su Tonani contra o ator José Mayer.

Segundo o texto, ambos já tiveram um relacionamento em tempos passados, nos quais ele era comprometido, mas ela não. Relata que chegavam juntos ao Projac no mesmo carro e ela guardava a chave do automóvel. E emenda: “Eles terminaram a relação e Su Tonani já estava envolvida com outra pessoa quando ocorreram as novas investidas do ator.” E que este seria o motivo de Tonani não ter prestado depoimento à polícia.

A assessoria de imprensa de José Mayer foi procurada por VEJA, mas não respondeu até a publicação desta nota. Su Tonani não foi encontrada e a TV Globo afirmou que não vai comentar as novas informações.

Nas redes sociais, Tonani vem sendo criticada depois da publicação – na maioria desses posts, internautas desmerecem sua denúncia.

Não faz sentido. Um caso do passado, extraconjugal ou monogâmico, não enfraquece em qualquer grau acusações sobre crimes previstos na Lei Maria da Penha. Ninguém está livre para tocar ou fazer insinuações a qualquer mulher por já ter tido, no passado, qualquer envolvimento com ela. Para a cacofonia da internet, porém, esta não parece uma obviedade. (Fonte: Site da revista Veja)

Falta de resposta do papa causa dano à igreja, diz adversário de Francisco

 

Para o maior adversário do papa Francisco dentro da Igreja Católica, a recusa do pontífice em esclarecer pontos de seu controverso documento sobre o casamento está causando "um grande dano" à milenar instituição.

"Há crescentes confusão e divisão" entre os membros da igreja, laicos ou não, diz o cardeal americano Raymond Burke, 67 (foto). Principal antípoda conservador do papa argentino, ele ganhou notoriedade ao liderar o questionamento do documento "Amoris Laetitia" ("Alegria do Amor", em latim), publicado em 2016.

Sem resposta, Burke e três colegas tornaram públicas as "dubia" (dúvidas em latim) enviadas ao papa sobre pontos como a possibilidade de divorciados morando com companheiros comungarem. Explicitaram o racha na maior igreja cristã do mundo, com 1,285 bilhão de fiéis. 

A controvérsia é apenas a mais pública envolvendo Burke. Ele não comentou sua relação com o estrategista-chefe do presidente americano Donald Trump, Stephen Bannon, sobre a qual há especulações que vão de coincidência de visão de mundo a uma conspiração contra o papa. Recentemente, disse não se lembrar de Bannon.

Folha - O sr. ainda acha que o papa deveria responder às "dubia"? Qual o problema que a falta de resposta causou?
Raymond Burke - Sim, eu acho que é essencial que o Santo Padre responda a essas questões, que dizem respeito aos ensinamentos fundamentais da igreja acerca do casamento, da família e da lei moral. É evidente que um grande dano já foi causado pela sua falha em responder. Há crescentes confusão e divisão entre as conferências de bispos, bispos individualmente, padres e os fiéis laicos.

O que levou o sr. e os outros três cardeais a tornarem as "dubia" públicas?
As "dubia" foram propostas ao Santo Padre e também copiadas para a Congregação da Doutrina da Fé, que lida com as questões doutrinárias importantes. A resposta da congregação foi a de que não deveria haver resposta. Por isso, como vários fiéis estavam confusos, nós quatro julgamos necessário informá-los de que havíamos feito essas questões e que esperávamos resposta.

Há críticos que dizem que o sr. e os coautores das "dubia" cometeram uma ofensa ao torná-las públicas. O monsenhor italiano Pio Vito Pinto, autoridade judicial do Vaticano, disse que o sr. deveria ser punido. O sr. teme alguma represália?
O que fizemos foi um método clássico na igreja para receber, da mais alta autoridade pastoral, orientação sobre importantes questões. Então, não havia nada desrespeitoso. Na verdade, foi um sinal de respeito extremo, pois procuramos o Santo Padre para responder. Temos nosso dever como cardeais, então não vamos perder tempo imaginando se haverá represálias. E certamente o que fizemos não foi nenhum pecado ou ato criminal que merecesse punição.

Sobre a controvérsia da Ordem de Malta, o sr. apoiou a demissão do oficial Albrecht von Boeslager em encontro com o grão-mestre em dezembro passado? Se sim, o sr. consultou o Vaticano sobre isso?
Durante o encontro, eu simplesmente insisti que aqueles investidos de autoridade, que eram responsáveis pela escandalosamente grave prática de distribuir contraceptivos, deveriam ser responsabilizados. O ato do grão-mestre de pedir a demissão de Von Boeselager foi baseado em um relatório formal de uma comissão de inquérito, que fez longa investigação. Publicou seus achados em janeiro de 2016. Ninguém contestou publicamente o relatório, no qual a gravidade da prática imoral é clara, assim como é bem claro quem eram os responsáveis. Assim, como consultor espiritual da ordem, insisti para que a ação apropriada fosse tomada.

Alguns observadores notam a resistência dos tradicionalistas na igreja a alguns pontos defendidos pelo papa Francisco. Quais são as preocupações desses tradicionalistas?
Eu diria simplesmente que é preciso fazer distinção entre as posições que o Santo Padre assume como pastor supremo da igreja, e portanto participante do magistério que nós aceitamos e seguimos, e as posições do homem que é o papa, mas que ele não assume em virtude de seu ofício.

Assim, o Santo Padre pode ter uma série de opiniões acerca dos mais variados assuntos que não entram no magistério de forma alguma. Eu acho que há uma tendência de confundir esses dois tipos de declarações, devido ao fato de que nós não estávamos acostumados com um papa que expressasse suas opiniões tão frequentemente e em tão variadas mídias.

Em sua opinião, qual deve ser a posição católica em relação aos protestantes e às comunidades não católicas?
Entre as várias comunidades eclesiais que professam a fé cristã, nós buscamos estar em diálogo na esperança de que cada vez mais a plenitude que Cristo queria para sua igreja seja reconhecido e encontrada na Igreja Católica.

Sobre os não cristãos, é uma questão de testemunhar que Cristo é o único salvador do mundo. Então, a igreja quer estar em comunicação com as pessoas de boa vontade, mas sempre fundada na honestidade acerca do que nós acreditamos.

Qual é sua visão para a Igreja Católica no século 21, com todas as divisões e discordâncias sobre o caminho a tomar?
O santo João Paulo 2º escreveu em sua carta apostólica na conclusão do Ano do Jubileu (2000) que Jesus Cristo está vivo na igreja. Ele vem a nós por meio da tradição apostólica ininterrupta.

Assim, minha esperança para o futuro é simplesmente num ensinamento mais coerente, mais efetivo, das verdades da fé que Cristo nos deu. Uma vida de oração e de liturgia que nos faça mais e mais visíveis aos atos de Cristo na igreja, especialmente por meio dos sacramentos.

Daí, é claro, que os católicos tenham maior coerência com sua fé na vida cotidiana. No caso do Brasil, eu gostaria de enfatizar particularmente a renovação da catequese, da sagrada liturgia.

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Péssima avaliação do governo Temer

A impopularidade do governo Michel Temer (PMDB) cresceu e já é comparável à de sua antecessora, Dilma Rousseff (PT), às vésperas da abertura do processo de impeachment que acabou por cassá-la em 2016.

Segundo pesquisa do Datafolha, a gestão do peemedebista tem 61% de avaliação ruim ou péssima, com 28% a considerando regular e apenas 9%, ótimo ou bom.

Logo antes de a Câmara afastá-la, em abril do ano passado, Dilma tinha 63% de rejeição e 13% de aprovação. Era um número inferior ao recorde da própria petista, o maior aferido pelo instituto desde a redemocratização de 1985: 71% de ruim/péssimo e 8% de ótimo/bom, em agosto de 2015.

Os 9% de aprovação são também similares à taxa de Fernando Collor de Mello antes de ser impedido, em setembro de 1992, embora a reprovação fosse maior (68%).

Quando colocado como eventual candidato à reeleição, Temer vê a rejeição a seu nome subir de 45% para 64% de dezembro para cá.

O presidente já disse ter consciência de sua impopularidade e que aproveita isso para tentar fazer avançar uma agenda de reformas de difícil aprovação popular.

Pontificam neste rol a reforma da Previdência e a trabalhista, ambas tramitando no Congresso e alvo de uma greve na sexta (28). A pesquisa foi feita antes, na quarta e na quinta, ouvindo 2.781 pessoas em 172 municípios, com margem de erro de 2 pontos.

O governo ganhou nota 3 dos entrevistados. Temer é ligeiramente mais bem avaliado no Sul e no Sudeste.

A sondagem averiguou o cenário no qual Temer tem seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que julga a chapa na qual era vice de Dilma em 2014 sob acusação de abuso do poder econômico.

O julgamento será em maio e, se houver cassação, a Constituição obriga nova eleição pelo Congresso, por estarmos na segunda metade do mandato. Apenas 10% dos ouvidos apoiam isso.

Para 85%, o Congresso deveria aprovar uma mudança constitucional para permitir eleições diretas já.

A deterioração da imagem da Presidência impressiona. De dezembro de 2012, quando a pergunta foi feita pela última vez, para cá, disseram não confiar nela 58% dos ouvidos, contra 18% em 2012. É um índice quase igual ao da confiança no Congresso, historicamente baixa: 57% de "não confio".

Em busca do novo

Editorial - Folha de SP

Em meio à torrente de escândalos suprapartidários de corrupção, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobrevive à ruína dos políticos tradicionais que ainda aspiram ao Palácio do Planalto.

O petista lidera, com larga vantagem, as intenções de voto para 2018 nos principais cenários de primeiro turno investigados pelo Datafolha. A pesquisa, no entanto, também sugere que ele teria dificuldades de bater em um segundo escrutínio um adversário que tenha escapado da devastação de reputações da elite dirigente.

Os tradicionais contendores tucanos definharam de meados de 2016 para cá. Aécio Neves caiu de 14% para 8% das preferências. Geraldo Alckmin marca 6%.

O prefeito de São Paulo, João Dória, ainda um balão de ensaio, embora deveras inflado, faz melhor figura que seus confrades veteranos, com algo entre 9% e 11%.

Os adversários mais próximos de Lula estão, cada um a seu modo, à margem das investigações da Lava Jato. A depender do cenário, Marina Silva (Rede) ou Jair Bolsonaro (PSC) ocupam o segundo lugar, com cerca de 15% dos votos.

A primeira ampara-se em sua estratégia de afastar sua imagem das práticas políticas cotidianas; o segundo explora o campo aberto a novidades mais radicais à direita -e deve parte de seus índices ao fato de estar há bom tempo em campanha, tal como Lula.

É provável que o ex-presidente beneficie-se da memória de bons anos de crescimento e distribuição de renda durante seu governo. Entre os mais pobres e menos escolarizados, seu nome é preferido por 40%; no Nordeste, são 50%.

No primeiro turno, Lula perde entre os mais abonados, que preferem Bolsonaro. No segundo, aparece em empate técnico com Marina e com o juiz Sergio Moro.

Tais simulações dizem menos sobre a disputa pela Presidência e mais sobre as aspirações de quase metade do eleitorado -procura-se uma alternativa.

Ao lado de Aécio, Lula é o segundo candidato mais rejeitado: 45% dos eleitores nele não votariam de modo algum. Apenas o presidente Michel Temer (PMDB), com 64%, é alvo de repúdio maior.

Desvaneceu-se a já reduzida expectativa que havia em torno de seu governo -tido como ruim ou péssimo por 61% dos entrevistados, contra 31% em julho passado. Seu descrédito iguala-se ao da antecessora, Dilma Rousseff (PT), às vésperas do impeachment.

Os brasileiros mostram-se fartos das crises e seus protagonistas contumazes. Cenários eleitorais, sempre voláteis, tornam-se ainda mais incertos quando parte expressiva do eleitorado parece à espera da revelação do novo.

Lula fez o governo mais corrupto da história.

É a opinião de 32% dos eleitores, segundo o Datafolha.
Ele é considerado mais corrupto do que Dilma Rousseff e Fernando Collor.

A reforma engavetada

Editorial - Estadão

A representação política é fundamento básico indispensável às democracias porque é o instrumento de legitimação dos governos nos regimes construídos sobre o primado da liberdade. Cabe à política traduzir em ação governamental os anseios da sociedade, cuidando também da delicada tarefa de promover a mediação entre os naturais conflitos de interesse entre o individual e o coletivo, os anseios corporativos e o bem público, resultantes da complexidade da natureza humana. A política brasileira, obviamente, não cumpre sua finalidade precípua, uma vez que, hoje mais do que nunca, nela prevalece a mentalidade patrimonialista que impede a distinção entre o que é público e o que é privado. Assim, se o sistema político não funciona – com o que os deputados federais aparentemente não concordam –, cabe reformá-lo. No caso do Brasil, com urgência. Foi essa a conclusão unânime dos especialistas reunidos no Debate Estadão: A reforma política que queremos, promovido em parceria com a Fecomercio-SP, o movimento Vem Pra Rua e o Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice).
Mais aqui >A reforma engavetada

Dilma sofre de ‘amnésia moral’, diz Santana

João Santana orienta a então candidata à Presidência Dilma Rousseff, durante debate nas eleições de 2010

O uso de caixa 2 na campanha eleitoral de Dilma Rousseff (PT) em 2014 reforçou a percepção de que os políticos brasileiros sofrem de “amnésia moral”, disse em depoimento sigiloso à Justiça Eleitoral o marqueteiro João Santana, responsável pelas campanhas do PT à Presidência da República em 2006, 2010 e 2014. Segundo o publicitário, Dilma “infelizmente” sabia do uso de recursos não contabilizados em sua campanha e se sentia “chantageada” pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht.

De acordo com Santana, a petista teria sido uma “Rainha da Inglaterra” em se tratando das finanças de sua campanha, não sabendo de todos os detalhes dos pagamentos efetuados.

No entanto, indagado se a presidente cassada tinha conhecimento de que parte das despesas era paga via caixa 2, o marqueteiro foi categórico: “Infelizmente, sabia. Infelizmente porque, ao me dar confiança de tratar esse assunto, isso reforçou uma espécie de amnésia moral, que envolve todos os políticos brasileiros. Isso aumentou um sentimento de impunidade”.

O Estado apurou mais detalhes do depoimento de Santana, prestado na última segunda-feira no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Na ocasião, o ex-marqueteiro de Dilma lembrou o papel do atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), como “porta-voz” de recados de Marcelo Odebrecht.

“Dilma se achava chantageada pelo Marcelo”, afirmou Santana à Justiça Eleitoral. De acordo com o relato do publicitário, o objetivo da chantagem seria intimidar a então presidente a ponto de fazê-la impedir o avanço das investigações da Lava Jato. Dilma nunca gostou do “Menino”, apelido que usava para se referir a Marcelo Odebrecht, disse o ex-marqueteiro do PT.

Conforme depoimento do ex-diretor de Crédito à Exportação da Odebrecht Engenharia e Construção João Nogueira à Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da Odebrecht enviou, por meio de Pimentel, documentos que demonstravam o uso de caixa 2 na campanha da petista. O objetivo era demonstrar que Dilma não estava blindada na crise de corrupção que se instalou no seu governo.

Dilma também teria sido avisada reiteradas vezes de que a sua situação poderia se complicar se ela não barrasse um acordo internacional entre autoridades do Ministério Público do Brasil e da Suíça, já que a conta da sua campanha estaria “contaminada”.

João Santana foi uma das últimas testemunhas ouvidas no âmbito da ação que apura se a chapa encabeçada por Dilma, de quem Michel Temer foi vice, cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014. O julgamento do processo deverá ser retomado na segunda quinzena de maio. A informação de que Dilma sabia do uso de caixa 2 foi considerada um fato novo pelo ministro Herman Benjamin.

'Coisa nefasta'. O assunto “caixa 2” foi tratado por Dilma e por João Santana já em abril e maio de 2014, antes do início oficial da campanha eleitoral. De acordo com o marqueteiro, o pagamento “oficial” estava em dia, enquanto os repasses de recursos não contabilizados via Odebrecht sofriam atrasos.

Santana foi questionado no depoimento se esses atrasos não seriam genéricos, mas o próprio marqueteiro enfatizou que a demora nos pagamentos sempre envolve a parte não contabilizada. O publicitário afirmou que já estava acostumado a dar “alerta vermelho” sobre atrasos, desde a época em que trabalhou na campanha de Lula à Presidência, em 2006.

“Caixa 2 é uma coisa nefasta”, criticou Santana, que disse não haver campanha eleitoral sem a irrigação de recursos não contabilizados – mesma constatação que já havia sido feita por Marcelo Odebrecht em outro depoimento ao ministro Herman Benjamin.

Para o marqueteiro, a definição das coligações em torno de candidaturas são “leilões”, envolvendo uma série de interesses e negociações, como a distribuição de cargos. “Isso vai perdurar enquanto tiver empresário querendo corromper e político querendo ser corrompido”, disse. Mesmo considerando Dilma Rousseff uma política honesta, o marqueteiro reconheceu que a petista acabou “fatalmente nessa teia”. “É um esquema maior que o ‘petrolão’. Essa promiscuidade de público e privado vem do Império, passou por todas as coisas da República”, resumiu Santana. (Estadão)

Derrubada liminar que suspendia cobrança extra de bagagens em aviões

A Justiça Federal do Ceará derrubou a liminar que suspendia a cobrança extra por despacho de bagagem nas companhias aéreas. A decisão é do juiz Alcides Saldanha Lima, da 10ª Vara Federal.

Na prática, isso significa que as companhias aéreas estão liberadas, desde ontem (29), para vender passagens nas quais cobra pela bagagem, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil, responsável pela norma. Até as 20h30, as empresas ainda não haviam implantado a cobrança.

Na decisão, o juiz diz as novas regras de transporte de bagagens são benéficas aos consumidores, pois, "além de ampliar o limite para bagagem de mão, permite que os passageiros que não transportem ou transportem pouca bagagem não sejam cobrados no preço da passagem por um limite do qual não se utilizam".

Ainda em sua decisão, Lima argumenta que, ao classificar o contrato de bagagem como acessório ao de transporte, apenas reconhece sua natureza jurídica e, por isso, "não haveria venda casada, pois o contratante não está obrigado a contratar franquia adicional de bagagem, havendo vários contratos acessórios ao contrato de transporte aéreo, inclusive o de bagagem".

"Há que se ressaltar que a obrigação de transportar a bagagem, prevista na legislação civil para os contratos de transporte de pessoas em geral (art. 734), não obriga o transportador a levar toda e qualquer bagagem ou em qualquer quantidade ou peso", disse.

Pelas novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as empresas aéreas podem cobrar taxas adicionais pelas bagagens despachadas em voos nacionais e internacionais. O limite de peso de bagagem de mão passa de 5 para 10 quilos. Na prática, a medida permite que as empresas criem suas próprias regras sobre o despacho de bagagens.

Hoje, esse serviço não tem taxa extra e está embutido no preço da passagem - o custo pelo transporte de bagagem é diluído nos preços dos bilhetes de todos os passageiros, independente se viajam apenas com bagagem de mão ou se despacham mais de uma mala. Os passageiros podem despachar um volume de até 23 kg nos voos nacionais e dois volumes de até 32 kg nos internacionais.

O que vai funcionar no Dia do Trabalho em Belém

BANCOS

A Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN informa que não haverá atendimento nas agências bancárias no feriado nacional de 1º de maio, Dia do Trabalho. 

A população poderá utilizar os canais alternativos de atendimento para realizar operações bancárias, como caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes.

As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e carnês com vencimento marcado para as datas comemorativas poderão ser pagos nos próximos dias úteis ao feriados, respectivamente, sem incidência de multa. Os tributos, normalmente, já estão com data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais). 

“Mesmo durante o feriado, os canais eletrônicos e caixas eletrônicos funcionam normalmente, facilitando a vida do consumidor”, ressalta o diretor-adjunto de Operações da FEBRABAN, Walter Tadeu de Faria.

Os clientes também podem agendar o pagamento das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos via DDA (Débito Direto Autorizado). 

SUPERMERCADOS

Estarão fechados

CENTRO COMERCIAL

Estará fechado

SHOPPINGS

Bosque Grão Pará: lojas fechadas. Praça de alimentação e lazer funcionarão de 12h às 22h e cinemas conforme a programação.

Parque Shopping: Lojas fechadas. Praça de alimentação: 11h até 22h. Cinema: de acordo com a programação. 

Pátio Belém: lojas fechadas. Praça de alimentação de 12h às 22h e cinemas conforme a programação.

Shopping Castanheira: lojas fechadas. Praça de alimentação, cinema e parque de diversões funcionam de 12h às 22h​. Academia : fechada.

Boulevard Shopping: lojas: Fechadas Praça de Alimentação e Lazer: 11h às 22h Restaurantes: 11h à 00h Cinema – De acordo com a Programação.

LAZER

Museu Goeldi: funcionará no dia 1º, de 9h às 14h.

Bosque Rodrigues Alves: estará fechado.

Mangal das Garças: 9h às 18h (funcionará excepcionalmente )

Estação das Docas: 10h à meia-noite

Fonte: DOL

Repórter 70/O Liberal, sobre a reforma da orla de Santarém

Olho vivo

Todo cuidado é pouco com a licitação das obras de construção do cais do porto de Santarém. Anunciado com pompa e circunstâncias pelo ministrinho pé frio (leia-se Helder Barbalho), o negócio envolve cerca de R$ 74 milhões, mas terá o dedo do Ministério de Integração Nacional, que dias desses foi travado pelo Tribunal de Contas da União por suspeita de fraudes na contratação da empresa para tocar as obras do projeto da transposição do rio São Francisco, no valor de R$ 500 milhões.

Santarém do passado: Chegada e saída de aviões era assim...

Hidroporto santareno

Antigo aeroporto

Catalina da Panair e DC3 da Cruzeiro do Sul

Em Santarém, nos anos 50/60, os hidroaviões da Panair e da FAB, também chamados de Catalinas, amerissavam no rio Tapajós em frente à Praça da Matriz, transportando cargas e passageiros oriundos de Belém e de outras cidades brasileiras. Posteriormente, pousavam no velho aeroporto localizado no centro da cidade que recebia, também, aviões do tipo DC3 da Cruzeiro do Sul.

Clonando Pensamento

De Millôr:

Lincoln, à maneira brasileira: "Pode-se roubar algumas pessoas todo o tempo. Pode-se roubar todas as pessoas algum tempo. E pode-se roubar todas as pessoas todo o tempo".

Moro manda Lula devolver presentes

Agada (à esq.) e escultura atribuída a Joan Miró (dir.); a última, presente do princípe das Astúrias a Lula

O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta sexta-feira (28) que 21 objetos que eram de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foram apreendidos na Operação Lava Jato sejam incorporados ao Patrimônio da União pela Secretaria de Administração da Presidência da República.

Trata-se de presentes recebidos por Lula de chefes de estados e outras autoridades enquanto ele ocupava a Presidência — especialmente espadas, medalhas, canetas, insígnias e arte sacra. Todo o material estava em um cofre no Banco do Brasil.

Os objetos foram analisados por uma comissão da Secretaria de Administração da Presidência, que apontou que "presentes ofertados pelo Presidente da República aos chefes de estado e/ou de governo estrangeiros são adquiridos com recursos públicos da União, logo os presentes que ela receba em troca, também deveriam ser revertidos ao patrimônio da União".

Com base no pedido da própria secretaria para que os presentes fossem levados ao acervo nacional, Moro disse que a solicitação é pertinente.

"Se ela [a secretaria] afirma que parcela dos bens deve ser incorporada ao patrimônio da Presidência da República, é isso que deve ser feito, não cabendo a este Juízo maiores considerações, muito embora, pelos dispositivos citados, lhe caiba aparentemente razão", pontou o juiz.

Bens apreendidos

Os bens foram retirados do Palácio do Planalto pelo ex-presidente e guardados em um cofre da Agência Líbero Badaró do Banco do Brasil, em São Paulo, por cinco anos sem qualquer custo. Em julho de 2016, foram apreendidos.

Tudo estava acondicionado em 23 caixas de papelão e em uma caixa maior de madeira. Nas caixas de papelão, há inscrições com o nome d e uma transportadora.

A PF investiga indícios de que o transporte e armazenagem dos bens de Lula ao sair da Presidência tenham sido pagos por empreiteiras investigadas na Lava Jato como forma de compensação pelos negócios fechados com a Petrobras.

À época da apreensão, a assessoria de imprensa do Instituto Lula disse que os objetos guardados são do acervo presidencial privado e que o material é regular e está dentro da lei.

Lula comemora sucesso da greve geral

No site Brasil247

Para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a greve geral de ontem (28) contra as reformas pretendidas pelo governo Temer é um "sucesso total". Ele ressaltou que as ruas de São Paulo e de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, onde reside, estão vazias, um sinal de que "as pessoas resolveram paralisar em protesto contra a retirada de direitos, contra a reforma trabalhista, a reforma da Previdência, desemprego e redução salarial."

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, Lula afirmou que o sucesso da greve também significa que está sendo ampliada a conscientização do povo brasileiro em relação aos impactos das reformas pretendidas. Lula afirmou que a paralisação é uma demonstração de força do movimento sindical, em especial da CUT. "O movimento sindical e o povo brasileiro estão fazendo história", ressaltou.

Lula destacou que é notória nas ruas a adesão da população, pelo vazio no trânsito. "Nem de domingo as cidades têm trânsito tão leve quanto eu vi hoje. O povo ficou em casa. As pessoas não precisam ir pra rua em dia de greve. Isso é uma clara demonstração que as pessoas resolveram paralisar em protesto contra a retirada de direitos que o governo vem fazendo. É uma satisfação saber que o povo brasileiro está tomando consciência", afirmou.

O ex-presidente destacou ainda as promessas de que a situação econômica do país melhoraria após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, e rebateu. "Que vai melhorar é uma mentira. Destruir com direitos não melhora a vida de ninguém."

Lula lembrou que, entre o período de 2004 a 2014, com crescimento do emprego, as contas da Previdência estavam no azul, negando portanto o déficit estrutural apontado pelo atual governo, e sugeriu a saída: "Se quiserem resolver o problema da Previdência, é preciso que a economia volte a crescer. É simples. Mas esse governo só sabe cortar", provocou.

O ex-presidente reafirmou, ainda, que as tentativas de desmonte do sistema de Seguridade Social – por causa da reforma da Previdência –, e da Justiça do Trabalho – por conta da reforma trabalhista – são um desastre para o país. "Lamento profundamente, mas não tem outro jeito senão continuar lutando para recuperar e melhorar direitos e a qualidade de vida do povo brasileiro", disse Lula.

Dilma: hoje meu coração se enche de esperança

No site Brasil247

"Estamos do lado certo. Meu coração se enche de esperança. Vamos em frente. A luta por dias melhores para todos os brasileiros está apenas começando. A ampliação da democracia nos levará à vitória", disse a presidente legítima Dilma Rousseff, deposta pelo golpe de 2016, em nota divulgada ontem, 28, em que uma greve geral parou o País. Abaixo, íntegra da nota.

28 DE ABRIL DE 2017, UM DIA DE LUTA

Os trabalhadores brasileiros estão de parabéns. Também os militantes políticos, os ativistas sociais, sindicatos e movimentos sociais. Assim como os estudantes e a juventude. Hoje é um dia histórico.

Nesses dias difíceis, a luta pela democracia e a defesa das conquistas sociais são dever de todos nós. O povo brasileiro foi às ruas para dizer que não aceita a perda de seus direitos.

Foi às ruas contra um governo golpista que promove o mais brutal ataque aos direitos dos trabalhadores. E que compromete o futuro dos nossos filhos e netos, com um retrocesso na previdência que é perverso e sombrio.

Por isso, o Brasil parou. A greve geral aconteceu, apesar de setores da imprensa e dos golpistas que tentaram ocultar e reprimiram a ação corajosa dos que lutam contra o retrocesso na previdência e destruição dos direitos trabalhistas.

Essa greve é símbolo de coragem. É um momento de esperança e resistência. Trinta e cinco milhões de brasileiros cruzaram os braços para fortalecer a democracia no Brasil.

Essa greve é uma homenagem a todos que trabalham dias e dias, ao longo dos anos, dedicados brasileiros e brasileiras, incansáveis cidadãos que com seu esforço constróem o nosso país.

Estamos do lado certo. Meu coração se enche de esperança. Vamos em frente. A luta por dias melhores para todos os brasileiros está apenas começando. A ampliação da democracia nos levará à vitória.

O povo brasileiro mostra sua coragem: não vai desistir nunca. Vai lutar pelas suas conquistas e por mais avanços.
DILMA ROUSSEFF

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No Brasil não se luta por direitos sociais, apenas por mais dinheiro

Por Demetrio Magnoli - Colunista do jornal Folha de SP
A missão do professor é ensinar a pensar, não catequizar sobre o certo e o errado. Uma carta divulgada por 14 alunos do Colégio Santa Cruz, criticando a adesão de seus professores à greve geral, evidencia que eles aprenderam. O cerne da crítica: os professores apelam a "noções generalistas de justiça social" e pautam-se "em um maniqueísmo exacerbado", adotando uma "forma de pensar" que "simplifica e empobrece o debate" sobre a reforma previdenciária.

Portinari pintou "Os Retirantes" em 1944, na trilha da criação do Dnocs e da Codevasf. A imagem pungente dos migrantes famélicos conferiu uma aura de santidade à captura de recursos federais pelas elites nordestinas. Na sua carta, os alunos explicam como a invocação ritual de direitos sociais oculta a defesa de privilégios corporativos: o regime especial do funcionalismo, as aposentadorias fidalgais do Judiciário. Eles aprenderam a identificar um truque clássico do discurso político –e confrontam a frase feita com o argumento. 

Mais aqui >Carta de estudantes evidencia que eles aprenderam a pensar

Clonando Pensamento

"Os que pegaram bandeiras, os que gritaram, receberam, para fazer isso,  R$ 100,00, um sanduíche e uma lata de refrigerante, além de um transporte parcial para chegar a um ponto da cidade, para gritar nem sabem por quê e nem do quê com o dinheiro da contribuição sindical". 

(João Doria, prefeito de São Paulo, sobre a greve de ontem)

‘Vamos ocupar Brasília’, diz presidente da CUT

As centrais sindicais que organizaram a greve geral ocorrida ontem (28) afirmam que não contabilizaram números de adesões, mas, segundo a Força Sindical, mais de 40 milhões de pessoas pararam ou fizeram manifestações em todos os Estados. De acordo com as entidades, a última grande greve no País, em 1989, contra o Plano Verão, do governo Sarney, teve 35 milhões de adesões.

“Fizemos a maior greve da história”, afirma o presidente da CUT, Vagner Gomes. “Foi uma resposta ao presidente Michel Temer e ao Congresso de que a sociedade não concorda com o fim da CLT, da aposentadoria e com a terceirização.”

Pressões para que as reformas sejam negociadas vão continuar e uma nova greve geral não está descartada. O próximo passo é tentar convencer os senadores a rejeitarem a reforma trabalhista, já aprovada na Câmara. “Vamos ocupar Brasília para que o Senado não vote as reformas”, avisa Gomes.

A ideia, explica o presidente da UGT, Ricardo Patah, é visitar todos os senadores, em seus gabinetes ou residências. Na terça-feira, dirigentes das nove centrais que se uniram na organização da greve têm encontro marcado para traçar as próximas ações conjuntas. No dia 8 haverá mais uma reunião.

O presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, afirma que a greve foi um recado para que o governo abra negociações para se fazer uma reforma “civilizada”, sem retirar direitos conquistados, e que não seja feita só pelo governo e o Congresso, mas com a participação dos trabalhadores.

Em resposta a críticas de que a greve só ocorreu porque houve piquetes e barreiras em importantes vias, com pneus incendiados, Gomes diz que é assim que ocorre na França, no Brasil e em outros países. “Greve não é um acordo entre a sociedade e o governo, é um confronto. Se o governo fizesse as coisas certas isso não ocorreria.”

Divergências. Embora unidas na greve, as centrais têm divergências. A Força, por exemplo, é a favor da reforma da Previdência, mas num modelo diferente. A CUT é contra qualquer mudança que amplie prazos para aposentadoria. No campo político, as diferenças são ainda maiores. A CUT foi contra o impeachment de Dilma Rousseff, enquanto a Força apoiou o processo de cassação da petista.

Também participaram da organização dos protestos desta sexta-feira as centrais CTB, Intersindical, CSB, NCST, CGTB e CSP-Conlutas.

Temer critica ‘atos isolados de violência’ em greve

O presidente Michel Temer e integrantes da cúpula do governo minimizaram ontem (28) os efeitos da greve geral e focaram as críticas nos atos de violência ocorridos em algumas regiões.

“Houve a mais ampla garantia ao direito de expressão, mesmo nas menores aglomerações. Infelizmente, pequenos grupos bloquearam rodovias e avenidas para impedir o direito de ir e vir do cidadão. Fatos isolados de violência também foram registrados, como os lamentáveis e graves incidentes ocorridos no Rio de Janeiro”, disse Temer, em comunicado divulgado na noite desta sexta-feira.

Ao longo do dia o Palácio do Planalto ficou isolado por grades. Um forte esquema de segurança, que contou com a participação de soldados do Exército, garantiu a proteção, enquanto cerca de 3 mil manifestantes se espalharam pela Esplanada dos Ministérios.

O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, que deixou a capital federal no início da tarde, considerou que as paralisações não tiveram o efeito esperado pelas centrais. “A necessidade de piquetes e bloqueios é a demonstração de que a greve não está tendo sucesso. Ninguém viu notícia de que tenha havido assembleia de sindicato aprovando que se fizesse greve. Logo, é uma greve das centrais insatisfeitas com as restrições colocadas ao imposto deles”, considerou Serraglio.

Esse discurso foi endossado pelo ministro da secretaria-geral da Presidência, Moreira Franco, que fez comparações com a crise econômica e política na Venezuela, onde manifestações realizadas no último mês resultaram em 27 mortos, 437 feridos e 1.289 detidos.

“A intolerância, onde se manifestou, foi relativamente localizada, o que mostra que há uma diferença grande do clima venezuelano, de grande violência física, com o que nós vivemos aqui. Aqueles que tentaram usar a violência física não conseguiram prosperar, não conseguiram impor a sua vontade”, afirmou Moreira.

Apesar de afirmar que a cúpula do governo não fez prospecções do tamanho das manifestações, o ministro considerou que o número de pessoas que foram para as ruas deixou o Planalto animado para avançar com as reformas.

“Pela expressão numérica, nos anima a continuar no esforço de tirar o Brasil da maior crise econômica da história. Nosso compromisso é continuar trabalhando para que possamos garantir os empregos que os brasileiros perderam”, declarou.

Reuniões. Além das análises a respeito da greve geral, integrantes da cúpula do Palácio do Planalto tentaram apresentar um “ar de normalidade” ao longo do dia de ontem. Em meio aos protestos, Temer passou o dia em seu gabinete e fez reuniões com ministros da área econômica e integrantes do núcleo mais próximo.

Entre um encontro e outro, o presidente gravou vídeo que será publicado nas redes sociais no feriado de 1.º de Maio, quando se comemora o Dia do Trabalho. No pronunciamento, o presidente irá reforçar o empenho do governo na busca pela criação de emprego. O tema também foi abordado na nota divulgada pelo peemedebista no trecho em que ele ressalta que a modernização das leis continuará com debate “amplo e franco”.

Abaixo, a nota do presidente Temer:

 

As manifestações políticas convocadas para esta sexta-feira ocorreram livremente em todo país. Houve a mais ampla garantia ao direito de expressão, mesmo nas menores aglomerações. Infelizmente, pequenos grupos bloquearam rodovias e avenidas para impedir o direito de ir e vir do cidadão, que acabou impossibilitado de chegar ao seu local de trabalho ou de transitar livremente. Fatos isolados de violência também foram registrados, como os lamentáveis e graves incidentes ocorridos no Rio de Janeiro.

O governo federal reafirma seu compromisso com a democracia e com as instituições brasileiras. O trabalho em prol da modernização da legislação nacional continuará, com debate amplo e franco, realizado na arena adequada para essa discussão, que é o Congresso Nacional. De forma ordeira e obstinada, o trabalhador brasileiro luta intensamente nos últimos meses para superar a maior recessão econômica que o país já enfrentou em sua história. A esse esforço se somam todas as ações do governo, que acredita na força da unidade de nosso país para vencer a crise que herdamos e trazer o Brasil de volta aos trilhos do desenvolvimento social e do crescimento econômico.

Michel Temer - Presidente da República

A greve e as reformas

Editorial - Folha de SP

Com paralisações expressivas no transporte público e a adesão de categorias tradicionalmente ligadas à militância sindical, a greve geral convocada para esta sexta-feira (28) alterou o cotidiano das principais cidades brasileiras, havendo de ter satisfeito as expectativas de seus organizadores.

Foi, entretanto, relativamente modesta a dimensão dos atos públicos que, em clima de véspera de feriado, acompanharam o movimento —caracterizado pelo governo como iniciativa circunscrita à insatisfação dos sindicatos com as reformas previdenciária e, em especial, trabalhista.

A Câmara dos Deputados, afinal, acaba de aprovar projeto que, entre outras providências, extingue o imposto que financia as entidades de empregados e patrões.

Ao final do dia, incidentes lamentáveis de violência mancharam as manifestações. No Rio, ônibus foram incendiados; em São Paulo, houve danos a casas e lojas, além de confronto entre mascarados e policiais nas proximidades da residência do presidente Michel Temer (PMDB).

Com o que se tem, é difícil antever o impacto da greve no andamento da ambiciosa agenda legislativa do Palácio do Planalto. A tarefa já se mostrava árdua o suficiente antes dos protestos.

A reforma da CLT passou na Câmara com o apoio de 296 dos 513 deputados, número que, embora expressivo, não basta para que se aprovem as mudanças propostas na Previdência. Para estas, que dependem de emenda à Constituição, serão necessários mais 12 votos —e a capacidade de enfrentar resistências mais disseminadas.

Em nenhum país do mundo, propostas de redução dos direitos relativos à aposentadoria contarão com apoio popular. Governantes, em geral, só as apresentam quando as finanças públicas já estão em trajetória insustentável. Este é, sem dúvida, o caso do Brasil.

A alternativa que se coloca é aprovar a proposta governamental ou deixar o sistema como está.

O impacto negativo de uma derrota da emenda se faria sentir, em termos imediatos, no prolongamento da recessão, na queda dos investimentos e no aumento das taxas de juros. O mercado credor, afinal, cobrará já pela percepção de que o governo está a correr risco grave de insolvência.

Mais adiante, um colapso completo na capacidade financeira do Estado para cumprir funções básicas, como educação, saúde e segurança, teria o potencial de gerar uma crise de insatisfação popular incomparavelmente mais grave do que a que hoje se verifica.

O país corre contra o tempo —e não há paralisação que possa alterar a dura verdade desse fato.

Greve compulsória

Editorial - Estadão

Como era previsível, milhões de trabalhadores tiveram de aderir compulsoriamente à tal “greve geral” convocada pelas centrais sindicais para protestar contra as reformas trabalhista e previdenciária. A título de defender os direitos desses mesmos trabalhadores, os sindicalistas cassaram-lhes o elementar direito de trabalhar, por meio da paralisação dos transportes coletivos. E aqueles que tentaram chegar ao trabalho de outras maneiras foram igualmente impedidos ou tiveram imensa dificuldade graças ao bloqueio criminoso de ruas, avenidas e estradas realizado por “movimentos sociais” que se comportam como bandos de delinquentes. Quando e onde nenhuma dessas táticas funcionou, os sindicalistas partiram para a pancadaria pura e simples.

Os acontecimentos de ontem serviram para mostrar que, embora haja uma insatisfação generalizada com o atual governo, a representatividade dos organizadores da balbúrdia travestida de “greve geral” é pífia. A maioria dos brasileiros tem manifestado, nas pesquisas de opinião, seu desagrado com as reformas – naturalmente impopulares –, mas deixou claro ontem que não compactua com a violência nem com a exploração mesquinha de sua insatisfação por parte de grupelhos político-sindicais. Com seus principais líderes acuados por inúmeras denúncias de corrupção e depois de terem provocado a maior crise econômica da história brasileira quando estiveram no governo, deixando mais de 14 milhões de desempregados, esses tipos sabem que, no voto, não têm mais como ganhar – então partem para o grito.

Não faltaram imagens e situações para simbolizar essa disposição truculenta da tigrada. Em São Paulo, pequenos grupos de baderneiros queimaram pneus para interromper o trânsito em diversos pontos, impedindo a livre circulação de quem queria chegar ao trabalho. A mesma tática foi usada em várias outras capitais.

No caso de São Paulo, a polícia foi rápida e interveio para liberar a passagem, prendendo vários desses vândalos. No entanto, como eles não desistem, havia a perspectiva de mais violência até o final do dia de ontem, em manifestações cujo único propósito era tumultuar ainda mais a vida dos paulistanos.

Em muitas cidades, sindicalistas, como verdadeiros mafiosos, obrigaram comerciantes a fechar as portas e agrediram quem ousasse desafiá-los. Houve pancadaria dentro do Aeroporto Santos-Dumont, no Rio de Janeiro, protagonizada por integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) devidamente uniformizados, assustando os passageiros que apenas queriam embarcar para cumprir seus compromissos. Também no Rio, decerto contrariados com o fato de que o transporte não parou, os sindicalistas depredaram ônibus.

Tudo isso indica claramente o fracasso de um movimento de espertalhões que pretendia sequestrar o descontentamento da população para utilizá-lo como arma contra o governo que tenta consertar o estrago legado pelo PT. Nada disso significa, é claro, que eles vão desistir e se resignar. Ao contrário: continuarão a agredir a verdade dos fatos e a tentar confundir a opinião pública para se apresentarem como solução dos problemas que eles mesmos criaram.

Por isso, não surpreende que o principal chamamento para a tal “greve geral” tenha partido do próprio PT, que para tanto fez uso até do horário eleitoral a que tem direito na TV, pago com dinheiro do contribuinte. E por isso não surpreende que o chefão petista, Lula da Silva, tenha aproveitado o ensejo de uma greve que ele considerou um “sucesso total” para anunciar-se candidato a presidente: “Hoje eu posso dizer com certeza: quero ser candidato a presidente outra vez. Vou pedir ao povo brasileiro a licença para votar em mim”.

Lula e PT apelam descaradamente ao embuste, transformando em “grevistas” os cidadãos impedidos de trabalhar pelo gangsterismo sindical, porque sabem que não lhes restam muitas alternativas – num cenário em que o outrora poderoso partido luta para não se transformar em nanico nas próximas eleições e em que o demiurgo petista tem mais chance de ir para a cadeia do que para o Palácio do Planalto.

O STF pode tudo

No site O Antagonista

Gilmar Mendes não se sentiu nem um pouquinho constrangido em libertar Eike Batista, embora sua mulher (Guiomar) trabalhe no escritório de Sérgio Bermudes, advogado de Eike em causas cíveis.

Só no Brasil.

Dirceu será libertado na terça
A segunda turma do STF marcou para a próxima terça-feira 2 a retomada do julgamento do pedido de liberdade de José Dirceu. O voto de Gilmar Mendes está garantido. Os votos de Lewandowski e Dias Toffoli também.

Gente fina é outra coisa: Gilmar Mendes manda soltar Eike Batista

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar ontem (28) o empresário Eike Batista, preso, no final de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Lava Jato. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

De acordo com a decisão do ministro, Eike deverá ser solto se não estiver cumprindo outro mandado de prisão. Caberá ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, avaliar se o empresário será solto e aplicar medidas cautelares.

Segundo as investigações, Eike teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador Sérgio Cabral, por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá. Em depoimento à PF, Eike confirmou o pagamento para tentar conseguir vantagens para as empresas do grupo EBX, presididas por ele.

No habeas corpus, a defesa de Eike Batista alegou que a prisão preventiva é ilegal e sem fudamentação. Para os advogados, a Justiça atendeu ao apelo midiático da população .

"Nada mais injusto do que a manutenção da prisão preventiva de um réu, a contrapelo da ordem constitucional e infraconstitucional, apenas para satisfazer a supostos anseios de justiçamento por parte da população, os quais, desacoplados do devido processo legal, se confundem inelutavelmente com a barbárie", argumenta a defesa.

ÍNTEGRA da decisão de Gilmar Mendes sobre a libertação de Eike Batista...

Removendo o passado:Barraquinhas do arraial

Santarém/Anos 60 - Quem é daquele tempo certamente lembra e tem saudade das barraquinhas que os ´marreteiros` montavam no arraial das festividades de Nossa Senhora da Conçeição, padroeira da cidade. Ali, crianças, jovens e adultos se aglomeravam para participar (ou apenas apreciar) dos jogos de cartas, das roletas, do tiro-ao-alvo, das pescarias, etc.

Reviravolta no caso Zé Mayer: Saiba por que Su Tonani não quis processar o ator

Na coluna do Leo Dias - Jornal O Dia/RJ
Descobrimos o verdadeiro motivo pelo qual a figurinista Su Tonani não quis dar sequência ao processo de acusação por assédio sexual contra o ator José Mayer. Acontece que Su e José, que é casado com a produtora Vera Farjado, tiveram um relacionamento extraconjugal no passado. Eles terminaram a relação e Su Tonani já estava envolvida com outra pessoa quando ocorreram as novas investidas do ator.

A coluna ouviu funcionários da TV Globo que relataram que Mayer e Tonani chegavam juntos, no mesmo carro, para as gravações nos Estúdios Globo. Por muitas vezes ela ficava com a chave o carro dele. Eram nítidas as brincadeiras entre ambos. A intimidade entre eles sempre foi de conhecimento de todos no antigo Projac.A figurinista esteve na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e fez o pedido cancelando a acusação criminal, assinado pela promotora Arlanza Rebello. Su Totani acusou publicamente o ator de ter colocado a mão em sua genitália em fevereiro deste ano, nos intervalos das gravações da novela “A Lei do Amor”, onde José Mayer interpretava o personagem Sebastião Bezerra

Cadê o povo? Cadê os trabalhadores? É só bagunça promovida pela CUT.

A greve dos pneus está em toda a imprensa.-, diz o site "O Antagonista"
No G1:


Na Veja:


No Estadão:

Galeria de amigos - ZÉZINHO

Zezinho e eu. Na década de 70, em seu sofisticado salão localizado no Tropical Hotel, Zezinho era o cabeleireiro preferido das socialites mocorongas. Faz tempo que ele mudou de profissão, tornando-se empresário do ramo de comercialização de alimentos.

Servidor que acumula cargos públicos pode receber acima do teto, define STF

 

Maioria do Plenário seguiu o relator, ministro Marco Aurélio

Em respeito à “valorização do valor do trabalho” e ao princípio da igualdade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu que servidores com mais de um cargo público podem receber acima do teto remuneratório constitucional (R$ 33,7 mil), pois a regra deve ser aplicada isoladamente para cada cargo, e não pela soma total.

A corte negou dois recursos do estado de Mato Grosso que queriam derrubar decisões do Tribunal de Justiça local para restringir salários de um servidor estadual que atuava como médico, em outra jornada, e um tenente-coronel da reserva da Polícia Militar que também exercia o cargo de dentista.

A decisão deve ter impacto no Judiciário e no Ministério Público, porque muitos juízes e promotores também são professores em universidades públicas. A controvérsia envolve a aplicação de dispositivo inserido pela Emenda Constitucional 41/2003.

O Plenário aprovou a seguinte tese para efeito de repercussão geral, sugerida pelo relator, ministro Marco Aurélio: “Nos casos autorizados, constitucionalmente, de acumulação de cargos, empregos e funções, a incidência do artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, pressupõe consideração de cada um dos vínculos formalizados, afastada a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público”.

O julgamento teve início na sessão plenária de quarta-feira (26/4). A maioria dos ministros considerou que restringir valores violaria a irredutibilidade de vencimentos, desrespeitaria o princípio da estabilidade, geraria desvalorização do valor do trabalho e descumpriria o princípio da igualdade.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, seria “inconstitucional a Constituição, por emenda, dizer que um determinado trabalho legítimo, por ela autorizado, não vá ser remunerado”.

Divergência
Único a apresentar voto contrário, o ministro Edson Fachin entendeu que o teto remuneratório é aplicável ao conjunto das remunerações recebidas de forma cumulativa, pois valores que ultrapassam o limite constitucional devem ser ajustados sem que o servidor possa alegar direito adquirido.
Aparente conflito
A decisão foi comemorada pelo especialista em Direito do Servidor Jean Ruzzarin, sócio do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados. Para ele, o Supremo resolveu uma questão antiga e que era motivo de grande confusão no meio jurídico: “A Administração Pública insistia neste erro: de que o teto remuneratório deveria ser observado ainda que isso significasse o não pagamento por serviços prestados em cargos acumulados licitamente, caso uma das funções correspondesse à remuneração máxima”.

Temer quer enfiar retirada de direitos trabalhistas 'goela abaixo', diz Renan

Com a aprovação da reforma trabalhista na Câmara, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), reforçou seu discurso crítico às propostas do governo de Michel Temer, disse que o texto será alterado na Casa e afirmou que o presidente quer empurrar "goela abaixo" dos trabalhadores uma "retirada de direitos".

Renan disse que o governo deveria se comunicar com os trabalhadores sobre a situação do emprego no país e sobre as alterações na legislação trabalhista, em especial às vésperas do 1º de Maio.

"O Brasil precisa falar aos seus trabalhadores, que vivem um momento de angústia e crueldade. Não é normal que o presidente da República deixe de falar e empurre goela abaixo dos trabalhadores uma retirada de direitos", disse à Folha o líder do PMDB.

Apesar de comandar a bancada do partido do presidente, Renan já havia manifestado posições duras contra a reforma da Previdência, considerada prioritária por Temer.

Agora, o senador passou a atacar a reforma trabalhista, que deve começar a ser discutida no Senado nas próximas semanas. Ele afirmou nesta quinta-feira (27) que o texto aprovado na Câmara deve sofrer modificações no Senado, o que deve atrasar sua tramitação no Congresso.

"Muita coisa vai ser alterada aqui no Senado, como esse desmonte dos sindicatos, no momento em que a negociação das categorias passa a prevalecer sobre a legislação. Parece contraditório", criticou. "Desmontar a legislação trabalhista do dia para a noite é ruim, é injusto, sobretudo em plena recessão, com 13 milhões de desempregados."

Acuado pela Lava Jato e com perspectivas de não se reeleger, o líder do PMDB no Senado tem feito discursos públicos contra as reformas econômicas. Declarou, por exemplo, que a mudança na Previdência proposta pelo Planalto "pune os trabalhadores e o Nordeste".

"O governo errou ao fazer uma opção pela recessão, enquanto deveria estar preocupado com uma agenda de retomada do crescimento", declarou.

Renan também tomou a tribuna do Senado no início da tarde desta quarta, horas depois da aprovação da reforma trabalhista na Câmara, para criticar o projeto apresentado pelo governo.

"A reforma retira direitos e, se retira direito, é injusta. Ponto. Ela rebaixa os salários, é sua consequência mais imediata e perversa", afirmou. "Todos sabemos que acordos forçados em plena recessão, com 13 milhões de desempregados e com o desemprego aumentando mês a mês, é pedir que se aceite a crueldade como caridade." "Meu dever como Senador, como representante de Alagoas nesta Casa, é alertar para o perigo que o país está correndo", disse o senador. "A reforma trabalhista vai fatalmente aprofundar a desigualdade social."

Cabral diz que usou sobras de 'caixa 2' em benefício próprio e exime mulher

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) afirmou que usou "sobras de caixa 2" de campanhas eleitorais para adquirir bens pessoais, como ternos, móveis e vestidos para sua mulher, Adriana Ancelmo.

Em seu primeiro depoimento em processo da Operação Lava Jato, Cabral negou ter recebido propina pela construção do Comperj, como relatado por executivos da Andrade Gutierrez em delação premiada.

Ao juiz Sérgio Moro, de Curitiba, ele reconheceu contudo que fez uso de recursos de caixa 2 eleitoral. E buscou em todo momento eximir a mulher Adriana Ancelmo de responsabilidade sobre as compras em dinheiro.

"Não posso negar que uso de caixa 2 e uso de sobras de campanha de recursos. Em função de eu ter sido um político sempre com desempenho eleitoral muito forte no Estado, o financiamento acontecia... Esses fatos são reais", afirmou ele, ao explicar a origem dos recursos par adquirir bens pessoais.

"Minha mulher não tem responsabilidade sobre esses gastos. Não tem ligação nenhuma com as pessoas que estão aí. Me sinto indignado com o nome dela vinculado a esses fatos", afirmou ele.

Cabral também fez um discurso citando o próprio Moro ao defender "um trabalho para se ter uma outra visão sobre caixa 2, financiamento de campanha".

"O sr tem ouvido muitas observações sobre caixa 2, sobras de campanha. Isso é fato. É um fato real na vida nacional. Reconheço esse erro", disse ele.

PETROBRAS
Cabral prestou depoimento no processo em que é acusado de receber propina da Andrade Gutierrez em razão das obras do Comperj. Ele negou ter tratado do complexo petromquímico da Petrobras com qualquer executivo da empreiteira.

O ex-governador disse ainda que teve uma relação "muito difícil" com a estatal durante o seu governo.

"Nós tivemos muitas lutas, litígios entre o meu governo e a Petrobras. São fatos notórios. Tínhamos questões na Justiça por maiores receitas de royalties e participações especiais. [Pelo] Campo de Libra, a Petrobras pagou muito a menor do que achávamos ser o nosso direito. Pagamentos de ICMS. Tivemos muitos embates com a Petrobras no início da nossa gestão. Isso se aguçou a partir de 2009, quando houve a proposta da legislação do pré-sal. Enxergamos ali um prejuízo enorme primeiro para o Brasil. E para o Rio de Janeiro, as consequências eram dramáticas. Organizamos duas grandes manifestações contra essas decisões do governo federal. Vimos ali um prejuízo gigantesco para o Brasil e o Rio de Janeiro", afirmou ele.

O peemedebista responde a outros seis processos decorrentes da Lava Jato no Rio. O Ministério Público Federal o acusa de obter mais de R$ 300 milhões de propina pelas obras no Estado.

COMPRAS
Adriana Ancelmo, que o Ministério Público Federal diz ter usado dinheiro de propina para fazer compras, também se eximiu das acusações. Ela afirmou que era a responsável pela escolha de objetos para a casa, mas não efetuava os pagamentos -embora as notas fiscais tenham sido emitidas em nome dela.

Na denúncia, constam compras de móveis, itens de decoração e vestidos e ternos pelo casal.

Em depoimento a Moro, ela disse que era responsável por escolha de "tudo o que era pertinente à casa e aos filhos", como mobiliário, mas que encaminhava as despesas à secretária de Cabral, que fazia os pagamentos.

As quitações desses débitos, segundo a denúncia, eram feitas de forma fracionada, em quantias menores que R$ 10 mil, para dissimular ou ocultar as compras.

"Quero deixar muito claro aqui é que eu jamais defini como se dariam esses pagamentos. Na minha visão, esses pagamentos seriam realizados conforme conviesse ao Sérgio, a vista ou parcelado", disse a Moro. "Existem compras aí que eu não sabia da existência, como ternos e carrinhos elétricos".

Ancelmo disse que "desconhecia completamente" a origem do dinheiro. "Eu não sei exatamente qual o montante que o Sérgio tinha quando nós nos casamos, como ele não sabia o que eu tinha". Ela afirmou repetidamente que tinha uma "relação de absoluta confiança" com o governador. "Ele dizia que eram recursos lícitos e eu acreditei. Meu marido".