A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira, 20, o decreto que autoriza a intervenção federal na Segurança Pública do Rio. A matéria segue agora para o Senado, que deve apreciá-la ainda nesta terça.
Esta é primeira vez que o Congresso analisa uma matéria como essa desde a vigência da Constituição de 1988. O texto foi aprovado por 340 votos a favor, 72 contra e 1 abstenção.
Por se tratar de um decreto presidencial, a intervenção já está em vigência. Coube ao plenário apenas dizer se aceitava ou revogava a decisão tomada pelo governo, sem ter o direito de fazer modificações no mérito da proposta.
Durante a votação, que durou mais de sete horas, parlamentares se revezaram na tribuna. O quórum se manteve alto durante toda sessão, mas a oposição obstruiu a sessão e usou recursos para alongar a discussão.
Em ano eleitoral, os deputados do Rio também aproveitaram para fazer longos discurso e marcar posição. A maioria deles votou a favor da medida, com exceção de nomes do PT, PCdoB e do PSOL.
Sugestões
Relatora da matéria, a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) fez sugestões ao texto, que devem ser analisadas pelo Executivo. A principal delas foi dar poder de polícia aos militares que atuarem durante a intervenção e garantir que os militares sejam julgados somente pela Justiça Militar e não pela Justiça comum caso cometam alguma irregularidade durante as ações.
Ela também afirmou que o governo deve garantir recursos não apenas para as ações da intervenção, mas também para assistência social tanto para este ano quanto para o Orçamento de 2019. "É evidente que, sem o aporte significativo de recursos federais, a intervenção federal não conseguirá atingir minimamente seus objetivos", disse a deputada.
Esta é primeira vez que o Congresso analisa uma matéria como essa desde a vigência da Constituição de 1988. O texto foi aprovado por 340 votos a favor, 72 contra e 1 abstenção.
Por se tratar de um decreto presidencial, a intervenção já está em vigência. Coube ao plenário apenas dizer se aceitava ou revogava a decisão tomada pelo governo, sem ter o direito de fazer modificações no mérito da proposta.
Durante a votação, que durou mais de sete horas, parlamentares se revezaram na tribuna. O quórum se manteve alto durante toda sessão, mas a oposição obstruiu a sessão e usou recursos para alongar a discussão.
Em ano eleitoral, os deputados do Rio também aproveitaram para fazer longos discurso e marcar posição. A maioria deles votou a favor da medida, com exceção de nomes do PT, PCdoB e do PSOL.
Sugestões
Relatora da matéria, a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) fez sugestões ao texto, que devem ser analisadas pelo Executivo. A principal delas foi dar poder de polícia aos militares que atuarem durante a intervenção e garantir que os militares sejam julgados somente pela Justiça Militar e não pela Justiça comum caso cometam alguma irregularidade durante as ações.
Ela também afirmou que o governo deve garantir recursos não apenas para as ações da intervenção, mas também para assistência social tanto para este ano quanto para o Orçamento de 2019. "É evidente que, sem o aporte significativo de recursos federais, a intervenção federal não conseguirá atingir minimamente seus objetivos", disse a deputada.
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