A partir de hoje, ministros e outros agentes públicos, como
presidentes de autarquias, terão de divulgar detalhes de seus
compromissos na internet. A regra atende resolução da Comissão de Ética
Pública da Presidência. O colegiado deu prazo de dois meses para os
servidores se adequarem, que vence nesta segunda. As agendas terão que
trazer para cada reunião informações sobre quem pediu, a descrição dos
assuntos tratados, o local, a data, o horário e os participantes.
Eventos políticos eleitorais também devem constar.
É bem… A resolução define que, no caso dos
eventos político-eleitorais, as autoridades devem registrar em suas
agendas de compromissos as condições de logística e financeiras de sua
participação.
…Explicadinho.
Nas reuniões que envolvem informações protegidas por sigilo legal, a
autoridade terá que registrar na agenda “restrição de acesso” e divulgar
a parte não sigilosa.
Tudo lá. Outra novidade é que
as agendas devem ficar públicas por dois anos, depois disso vão para o
arquivo. A atualização deve ser feita até dois dias após a reunião. Quem
não seguir, sofre punição ética. A Fazenda e o Banco Central já se
adequaram.
Quem mais. A regra da Comissão de Ética
Pública também atinge presidente, vice-presidente e diretor, ou
equivalentes, de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou
sociedades de economia mista; e servidores que ocupam funções
comissionadas de níveis 6 e 5, as mais altas.
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