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terça-feira, 29 de maio de 2018

Cobrar o acordo

Editorial - Folha de São Paulo
Está claro que o governo Michel Temer (MDB) ainda não sabe como vai pagar —com o dinheiro dos contribuintes— as promessas feitas para pôr fim à paralisação dos caminhoneiros. Resta descobrir se as autoridades federais têm ao menos ideia de com quem negociam.

De nada adiantaram, afinal, os generosos termos do suposto acordo, anunciado na quinta-feira (24), com o que seriam 8 das 11 entidades envolvidas nas tratativas. O bloqueio criminoso de estradas e o desabastecimento das cidades persistiram, até novo e mais perdulário entendimento, no domingo (27).

Entre um e outro, houve a ameaça de usar força policial e militar para desobstruir as rodovias —o que, como se nota, surtiu efeito modesto, para dizer o de menos.

De novo o país se encontra na expectativa de que chegue ao fim, de modo organizado, uma ofensiva que há muito ultrapassou os limites do razoável. A sociedade não pode continuar refém de uma categoria cuja truculência já foi, infelizmente, premiada.

Assegurou-se uma redução de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel, a vigorar por 60 dias. Depois, haverá prazo de um mês entre os eventuais reajustes, qualquer que seja a valorização do petróleo no mercado internacional.

Para tanto, o Tesouro Nacional compensará a Petrobras pelas perdas esperadas com o mecanismo, a um custo de, pela estimativa mais recente, R$ 9,5 bilhões neste ano.

Reconheça-se de saída que esse subsídio explícito tem a vantagem da transparência, se comparado a políticas anteriores de controle político de preços cujos impactos eram absorvidos pela estatal e, assim, escondidos do público.

Entretanto isso não basta para tornar virtuosa a despesa. É no mínimo questionável se estamos diante da destinação mais adequada para um montante equivalente a um terço da verba anual do Bolsa Família, ou o suficiente para elevar em 3% o salário mínimo.

Haverá sacrifícios para obter a quantia. De acordo com as informações oficiais, serão promovidos cortes de R$ 3,8 bilhões em gastos; impostos também podem ser elevados —e isso sem contar o aumento da carga sobre a folha de pagamento das empresas, listada como condição para a queda da tributação sobre os combustíveis.

O Planalto fez essas e outras concessões de afogadilho, movido pela chantagem do desabastecimento e sem conseguir ressuscitar sua articulação política. Nem mesmo as anunciadas e graves suspeitas de locaute inspiraram um endurecimento nas negociações.

Nota-se, pois, que o governo Temer não conseguiu, por falta de convicção ou de credibilidade, esclarecer e convencer a opinião pública, tarefa ainda mais indispensável quando se conduz uma agenda de reequilíbrio do Orçamento. Sem altivez e equilíbrio na avaliação das demandas, não apenas se alimenta o oportunismo político demagógico que se vê à esquerda e à direita; corre-se também o risco de estimular novos abusos por parte de setores organizados e influentes em busca de privilégios.

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