Presidente do TSE criticou pessoas que têm “uma vida pregressa reprovável” e, mesmo condenados, “forçam” o registro de suas candidaturas.

O ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) participou, na manhã ontem (28/5), de evento sobre os 30 anos da Constituição Federal, promovido no hotel Belmond Copacabana Palace, no Rio de Janeiro.

Ficha Limpa
Na Justiça Eleitoral, o mais importante hoje é que as decisões respeitem os princípios constitucionais, destacou Luiz Fux. Com base na moralidade, apontou, que a Lei da Ficha Limpa impede condenados por crimes e atos de improbidade administrativa de concorrerem a cargos eletivos.

Sem citar diretamente o ex-presidente Lula – que, mesmo cumprindo pena de 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro, continua se declarando candidato ao Palácio do Planalto –, o ministro criticou pessoas que têm “uma vida pregressa reprovável” e, mesmo condenados, “forçam” o registro de suas candidaturas. “Não podemos ter um representante maior acusado de crimes contra a Administração Pública”, declarou.

Conforme o magistrado, o postulante a cargo público que foi condenado em segunda instância já é inelegível e não pode pedir registro de sua candidatura. Ainda assim, o ministro reconheceu que existe a possibilidade de um tribunal superior conceder liminar para permitir que um polítco nessas situações participe das eleições.