Editorial - Estadão
Num regime democrático maduro, lideranças que já cumpriram dois mandatos como chefe de Estado se retiram do circuito eleitoral; políticos condenados por corrupção são impedidos por seu próprio partido de disputar cargos; juízes respeitam os precedentes e a liturgia da toga qualquer que seja o réu sob seu escrutínio.
A democracia infante do Brasil está distante desse ideal, como demonstra o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Diante dos desmazelos ocorridos sob o mando do Partido dos Trabalhadores, e de suas figuras ilustres que caíram nas garras da lei enredadas por farto conjunto probatório, deveríamos há muito estar assistindo a um processo intenso de autocrítica e renovação naquela que ainda é a mais bem organizada agremiação política do país.
Ocorreu, entretanto, o oposto. Provavelmente nunca antes na história do PT o comando exercido pela sua maior liderança, que cumpre pena por corrupção após condenação em duas instâncias, foi tão incontrastável e indisputado.
Do cárcere, Lula abençoou o massacre às pretensões aliancistas de Ciro Gomes (PDT) com o método de sempre. Esmaguem-se nomes regionais, como a jovem pernambucana Marília Arraes, que estejam no caminho. O vetor desse jogo é mais oligarquização na já enclausurante vida partidária brasileira.
Lula difunde a farsa de que será presidenciável em outubro contra a letra fria da Lei da Ficha Limpa, sancionada por ele quando mandatário, que impede candidaturas de condenados em segunda instância por crimes como corrupção.
Ninguém no partido ergue-se para questionar a sandice —ao contrário, uma meia dúzia faz até greve de fome pela soltura do líder. Pressionam-se, em sequência, as instituições jurídicas.
Magistrados, que deveriam ser imunes a tentativas de politizar as cortes, caem na armadilha. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, dá recados de que a candidatura de Lula é impossível.
Não lhe cabe proferir opinião como essa fora dos autos do caso. Esse mau hábito se espalha pelos tribunais, com poucas exceções, minando seus maiores ativos, a equidistância e a credibilidade.
Não há dúvida de que, para o jogo eleitoral que começa a se definir em pouco mais de dois meses, seria melhor que as cortes dessem o quanto antes um basta à atitude do PT. Não se pode fazer isso, no entanto, ao custo de atropelar as cautelas, os procedimentos, a jurisprudência e os precedentes.
A democracia se distingue dos autoritarismos justamente por sacralizar os meios pelos quais se chega a este ou àquele fim. O Judiciário brasileiro já derrapou desnecessariamente nesse quesito ao longo da Lava Jato. Deve fazer de tudo para evitar outro tropeço diante de uma provocação barata.
Num regime democrático maduro, lideranças que já cumpriram dois mandatos como chefe de Estado se retiram do circuito eleitoral; políticos condenados por corrupção são impedidos por seu próprio partido de disputar cargos; juízes respeitam os precedentes e a liturgia da toga qualquer que seja o réu sob seu escrutínio.
A democracia infante do Brasil está distante desse ideal, como demonstra o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Diante dos desmazelos ocorridos sob o mando do Partido dos Trabalhadores, e de suas figuras ilustres que caíram nas garras da lei enredadas por farto conjunto probatório, deveríamos há muito estar assistindo a um processo intenso de autocrítica e renovação naquela que ainda é a mais bem organizada agremiação política do país.
Ocorreu, entretanto, o oposto. Provavelmente nunca antes na história do PT o comando exercido pela sua maior liderança, que cumpre pena por corrupção após condenação em duas instâncias, foi tão incontrastável e indisputado.
Do cárcere, Lula abençoou o massacre às pretensões aliancistas de Ciro Gomes (PDT) com o método de sempre. Esmaguem-se nomes regionais, como a jovem pernambucana Marília Arraes, que estejam no caminho. O vetor desse jogo é mais oligarquização na já enclausurante vida partidária brasileira.
Lula difunde a farsa de que será presidenciável em outubro contra a letra fria da Lei da Ficha Limpa, sancionada por ele quando mandatário, que impede candidaturas de condenados em segunda instância por crimes como corrupção.
Ninguém no partido ergue-se para questionar a sandice —ao contrário, uma meia dúzia faz até greve de fome pela soltura do líder. Pressionam-se, em sequência, as instituições jurídicas.
Magistrados, que deveriam ser imunes a tentativas de politizar as cortes, caem na armadilha. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, dá recados de que a candidatura de Lula é impossível.
Não lhe cabe proferir opinião como essa fora dos autos do caso. Esse mau hábito se espalha pelos tribunais, com poucas exceções, minando seus maiores ativos, a equidistância e a credibilidade.
Não há dúvida de que, para o jogo eleitoral que começa a se definir em pouco mais de dois meses, seria melhor que as cortes dessem o quanto antes um basta à atitude do PT. Não se pode fazer isso, no entanto, ao custo de atropelar as cautelas, os procedimentos, a jurisprudência e os precedentes.
A democracia se distingue dos autoritarismos justamente por sacralizar os meios pelos quais se chega a este ou àquele fim. O Judiciário brasileiro já derrapou desnecessariamente nesse quesito ao longo da Lava Jato. Deve fazer de tudo para evitar outro tropeço diante de uma provocação barata.
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