Caso Lula: entenda o que o STF pode decidir nas próximas horas

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com uma série de pedidos ao longo dos últimos dias para viabilizar a candidatura do petista ao Palácio do Planalto nas eleições 2018. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que até esta terça-feira (11) o PT faça a substituição de Lula da cabeça da chapa, mas os defensores do ex-presidente tentam ganhar tempo e buscam suspender esse prazo no STF até que um recurso extraordinário – contra a decisão do TSE – seja analisado pela Suprema Corte.

Entenda as principais questões em torno da situação de Lula.

Qual é a situação atual do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva?

Preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, Lula teve o seu registro negado pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na madrugada do dia 1º de setembro por 6 a 1. O ministro Edson Fachin foi o único ministro que votou naquela ocasião dando aval ao registro de Lula, sob a alegação de que o TSE deveria atender ao comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor das pretensões eleitorais do petista. Na mesma sessão, a Corte Eleitoral proibiu (por 5 a 2) a aparição de Lula no horário eleitoral na condição de candidato – Fachin e Rosa Weber se posicionaram a favor de Lula nesse ponto. No último domingo (9), o vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, “subiu o tom” e ameaçou suspender a propaganda presidencial do PT caso a coligação insista em apresentar Lula como candidato à Presidência “em qualquer meio ou peça de propaganda eleitoral”.

Qual é o prazo para a substituição de Lula?

Ao negar o registro de Lula no início deste mês, o TSE fixou um prazo de 10 dias para a substituição de Lula na cabeça de chapa. O prazo se encerra nesta terça-feira (11), mas o PT tenta ganhar mais tempo e adiá-lo até 17 de setembro, prazo final para a substituição de candidaturas, conforme o calendário eleitoral. A sigla quer que o STF dê a palavra final sobre a candidatura do ex-presidente, analisando um recurso extraordinário que foi enviado ao Supremo na noite do último domingo (9) pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

O que o STF já decidiu sobre o caso Lula nos últimos dias?

Depois do revés no TSE, a defesa de Lula entrou com uma série de pedidos no STF. Ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, os advogados criminalistas de Lula pediram para afastar os efeitos da condenação imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá – foi com base nessa condenação (por corrupção passiva e lavagem de dinheiro) que Lula foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e considerado inelegível pelo TSE. Fachin, no entanto, negou o pedido de Lula na última quinta-feira (6). Para o ministro, o pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor do ex-presidente não alcançou o efeito de suspender a condenação do TRF-4. Ou seja: na avaliação de Fachin, a posição do comitê atinge apenas a situação eleitoral de Lula, não a criminal.

O ministro Celso de Mello, por sua vez, rejeitou na última quinta-feira um outro pedido formulado pela defesa de Lula para derrubar decisão do TSE que negou o registro do petista e o impediu de participar do horário eleitoral gratuito na condição de candidato. Alegando questões processuais, Celso de Mello apontou que seria “prematuro” decidir sobre o pedido de Lula antes de o TSE analisar a admissibilidade de um recurso extraordinário que contesta a decisão do TSE. Quando Celso tomou essa decisão, o recurso ainda não havia chegado ao STF.

Por que os pedidos de Lula foram encaminhados para diferentes ministros do Supremo?

Os pedidos analisados por Fachin e Celso buscavam chegar ao mesmo cenário (ou seja, viabilizar a candidatura de Lula) mas possuíam fundamentações distintas, por isso foram analisados por ministros diferentes. O pedido para afastar a condenação no TRF-4 chegou a Fachin pelo fato de ele ser relator da Operação Lava Jato, investigação que apurou o caso do “tríplex do Guarujá”, entre outras denúncias de corrupção. Já o pedido para derrubar a decisão do TSE foi distribuído a Celso de Mello pelo fato de ele ter sido sorteado anteriormente relator de um habeas corpus impetrado por uma advogada de Brasília a favor de Lula, que também contestava a decisão colegiada do TSE.

O que o STF pode decidir sobre Lula nas próximas horas?

Os advogados criminalistas de Lula recorreram da decisão de Fachin que negou suspender os efeitos da condenação imposta pelo TRF-4 no caso do “tríplex do Guarujá”. Esse recurso será analisado pelo próprio Fachin. Já os advogados eleitorais do ex-presidente protocolaram na madrugada desta segunda-feira (11) uma petição na qual pedem que seja suspenso temporariamente o prazo para a substituição de Lula na chapa presidencial do PT, marcado para acabar nesta terça-feira, conforme determinado pelo TSE. Esse outro pedido será examinado por Celso de Mello.

O PT pede ao STF que o prazo de substituição seja suspenso até que o recurso extraordinário de Lula seja apreciado pelo colegiado do Supremo – pelo plenário ou pela Segunda Turma -, respeitando o marco legal de 17 de setembro (data-limite fixada no calendário eleitoral para substituição de candidatos).

O recurso extraordinário de Lula chegou ao STF nesta segunda-feira e também será analisado por Celso de Mello. O PT pede urgência, mas não há prazo para os ministros decidirem sobre os pedidos de Lula. Em tese, Fachin e Celso podem tomar decisões individuais ou submetê-las para análise da Segunda Turma do STF ou do próprio plenário.

Quando é a próxima sessão do STF?

Na tarde desta terça-feira, haverá sessão da Segunda Turma do STF; na quarta-feira, os 11 ministros do STF se reúnem para a sessão plenária. Os processos de Lula que podem selar o destino de sua candidatura ainda não foram pautados para nenhuma dessas sessões.