Por Fernando Martines - Conjur
O voluntarismo de juízes que ambicionam resolver os problemas do mundo via decisão judicial foi o assunto de destaque na manhã de debates do evento organizado pela ConJur, nesta segunda-feira (17/9), sobre os 30 anos da Constituição.
O ministro João Otávio Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, foi enfático e não se furtou a dar exemplos e nomes. Criticou a ministra aposentada do STJ Eliane Calmon, as decisões do juiz federal Marcelo Bretas e Fernando Fischer, o Supremo Tribunal Federal e o sentimento de heroísmo que atinge membros do Ministério Público.
Noronha ressaltou que a estabilidade e a vitaliciedade dos juízes são fatores fundamentais que devem ser preservados. Porém, não são armas das quais o magistrado pode se valer para impor sua visão de mundo.
“Juiz não é combatente de crime nenhum. Se for, assume papel de polícia ou Ministério Público, vira parte do processo e perde independência”, disse. Afirmou ainda que é “inacreditável” a “precipitação” com que se determinam prisões preventivas e que no caso de Beto Richa, ex-governador, a decisão causa arrepio. “Todo mundo quer ser o Moro”, lamentou.
O presidente do STJ vê um dos elementos que deu início a essa onda de proativismo punitivo quando a então ministra Eliane Clamon permitiu que um desembargador, que seria inocentado, fosse levado algemado pela área de alimentação de um aeroporto.
“O Judiciário agora zela pela moralidade formal, o que é uma deturpação da função do juiz. Tem juiz que determina que dinheiro apreendido seja repassado para determinado local. Isso não é coisa de juiz! Quem defende princípios constitucionais, como os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, é vaiado na rua. Mas a decisão que determinou que o Sergio Cabral fosse acorrentado feito um animal sem motivo não tem pai. Decisão arbitrária não tem pai”, desabafou Noronha.
Sandália nos ministros
Anteriormente, no primeiro debate do dia, o ministro Gilmar Mendes tinha dito que o Supremo Tribunal Federal, corte da qual é membro, precisa “calçar as sandálias da humildade”. A fala teve como alvo decisões recentes do colegiado.
“O Supremo não pode reescrever decreto de indulto ou impedir posse de ministro do Executivo porque ele tem chulé”, ironizou Gilmar.
Supremo legislador
Um dos palestrantes da manhã foi o jurista Ives Gandra Martins, que fez coro às críticas dos ministros. Como exemplo, citou dois temas da agenda conservadora, da qual é notório defensor.
“O Psol perdeu no Congresso o debate sobre o aborto e agora quer que onze ministros decidam sobre a vontade de 543 deputados e 81 senadores eleitos por 140 milhões de pessoas. A Constituição fala claramente em casamento como algo entre homem e mulher. Mas o STF quis entender de outra forma”, disse.
Gandra Martins lembrou que esteve presente na banca de avaliação de três concursos para magistratura, tendo avaliado milhares de candidatos. E crava: “Os juízes não estão preparados para fazer política pública”.
O ministro João Otávio Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, foi enfático e não se furtou a dar exemplos e nomes. Criticou a ministra aposentada do STJ Eliane Calmon, as decisões do juiz federal Marcelo Bretas e Fernando Fischer, o Supremo Tribunal Federal e o sentimento de heroísmo que atinge membros do Ministério Público.
Noronha ressaltou que a estabilidade e a vitaliciedade dos juízes são fatores fundamentais que devem ser preservados. Porém, não são armas das quais o magistrado pode se valer para impor sua visão de mundo.
“Juiz não é combatente de crime nenhum. Se for, assume papel de polícia ou Ministério Público, vira parte do processo e perde independência”, disse. Afirmou ainda que é “inacreditável” a “precipitação” com que se determinam prisões preventivas e que no caso de Beto Richa, ex-governador, a decisão causa arrepio. “Todo mundo quer ser o Moro”, lamentou.
O presidente do STJ vê um dos elementos que deu início a essa onda de proativismo punitivo quando a então ministra Eliane Clamon permitiu que um desembargador, que seria inocentado, fosse levado algemado pela área de alimentação de um aeroporto.
“O Judiciário agora zela pela moralidade formal, o que é uma deturpação da função do juiz. Tem juiz que determina que dinheiro apreendido seja repassado para determinado local. Isso não é coisa de juiz! Quem defende princípios constitucionais, como os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, é vaiado na rua. Mas a decisão que determinou que o Sergio Cabral fosse acorrentado feito um animal sem motivo não tem pai. Decisão arbitrária não tem pai”, desabafou Noronha.
Sandália nos ministros
Anteriormente, no primeiro debate do dia, o ministro Gilmar Mendes tinha dito que o Supremo Tribunal Federal, corte da qual é membro, precisa “calçar as sandálias da humildade”. A fala teve como alvo decisões recentes do colegiado.
“O Supremo não pode reescrever decreto de indulto ou impedir posse de ministro do Executivo porque ele tem chulé”, ironizou Gilmar.
Supremo legislador
Um dos palestrantes da manhã foi o jurista Ives Gandra Martins, que fez coro às críticas dos ministros. Como exemplo, citou dois temas da agenda conservadora, da qual é notório defensor.
“O Psol perdeu no Congresso o debate sobre o aborto e agora quer que onze ministros decidam sobre a vontade de 543 deputados e 81 senadores eleitos por 140 milhões de pessoas. A Constituição fala claramente em casamento como algo entre homem e mulher. Mas o STF quis entender de outra forma”, disse.
Gandra Martins lembrou que esteve presente na banca de avaliação de três concursos para magistratura, tendo avaliado milhares de candidatos. E crava: “Os juízes não estão preparados para fazer política pública”.
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