A professora de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP)
Janaína Paschoal entende que uma reforma política de verdade se apoia em
dois pilares: o fim do financiamento de campanhas com dinheiro público e
a permissão de candidaturas independentes. De acordo com a lente da
Faculdade de Direito da USP, que ajudou os colegas Hélio Bicudo e Miguel
Reale Júnior no projeto de impeachment de Dilma Rousseff, “não foi só o
PT que caiu” na eleição que a consagrou. “Caíram muitos daqueles que
acreditavam que podiam tudo. Aqueles que se julgavam deuses. O povo está
mostrando que só há um Deus. Os que conseguiram se manter, espero,
aprenderão a respeitar quem dá a palavra final”, disse na edição desta
semana da série Nêumanne Entrevista neste blog. Ela lembrou que
Michel Temer “assumiu porque Dilma o convidou a compor a chapa com ela.
Simples assim”. E ponderou: “Mesmo com todos os problemas surgidos,
digo com tranquilidade que faria tudo de novo. Acredito,
verdadeiramente, que o impeachment foi a melhor coisa que aconteceu ao
nosso país. Ali se iniciou a cultura da responsabilização de quem
precisa ser responsabilizado”. Tendo recusado ser vice do candidato
favorito à eleição presidencial, Janaína observou: “Bolsonaro tem muito
apoio popular, penso que poderá valer-se disso para fazer as reformas
necessárias. O grande cuidado que ele precisa tomar é ter sempre em
mente que ele está sendo eleito por uma pluralidade e para essa
pluralidade deve governar – brancos, negros, pobres, ricos,
homossexuais, heterossexuais, mulheres, homens, até as crianças dizem
votar nele”.
Janaína Conceição Paschoal, nascida em São Paulo em 25 de junho de
1974, é advogada e professora da Faculdade de Direito da Universidade de
São Paulo (USP), no Largo de São Francisco, na qual obteve o grau de
doutora em Direito Penal em 2002, sob orientação de Miguel Reale Júnior,
tendo defendido a tese “Constituição, Criminalização e Direito Penal
Mínimo”, e se especializado em pesquisa do Direito Penal Econômico.
Tornou-se nacionalmente conhecida como uma das autoras do pedido de
impeachment da presidente Dilma Rousseff, juntamente com seu orientador e
outro colega das Arcadas, o promotor Hélio Bicudo, fundador do PT,
tendo participado ativamente na tramitação do processo na Câmara dos
Deputados e no Senado. Na eleição de 2018, ela obteve mais de 2 milhões
de votos para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a maior
votação de deputado, seja federal ou estadual, da História do Brasil,
superando Eduardo, filho de Jair Bolsonaro, que foi na mesma eleição o
deputado federal mais votado da história. O total de seus votos também
superou os números obtidos por 10 dos 13 governadores eleitos no
primeiro turno, entre eles Paulo Câmara, de Pernambuco, com 1.918.219
votos, e oito dos 13 candidatos à Presidência da República: Cabo Daciolo
(Patriota), Henrique Meirelles (MDB), Marina Silva (Rede), Álvaro Dias
(Podemos), Guilherme Boulos (PSOL), Vera Lúcia (PSTU), Eymael (DC) e
João Goulart Filho (PPL).
Confira trechos da entrevista:
Nêumanne – Depois de todo o tempo que passou desde a sua atuação no impeachment de Dilma Rousseff,
a senhora já conseguiu digerir a violação da Constituição pela
conspiração dos senadores Renan Calheiros e Kátia Abreu, com a
cumplicidade do então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro
Ricardo Lewandowski, para permitir que, ao arrepio do artigo 52, a
ex-presidente pudesse desempenhar um cargo público?
Janaína – Eu não posso afirmar que tenha havido algum
tipo de acordo a ensejar o tal fatiamento do julgamento. O que posso
dizer é que, se houve, eu não fiz parte do suposto ajuste. Penso que um
evento histórico de tamanha magnitude precisa ser analisado sob o olhar
do momento em que ocorreu e sob o olhar atual. Pensando pela perspectiva
do momento, digo, sem constrangimentos, que eu fiz o que me competia,
pedi o afastamento da presidente do cargo, bem como a perda de seus
direitos políticos, como prevê a Constituição federal. Obtive parte do
que pedi, justamente a parte principal, que foi o afastamento. Naquela
oportunidade, fiquei imensamente aliviada. Como advogada, eu me senti
vitoriosa. Eu cheguei a ouvir parlamentares dizerem que se não fosse o
fatiamento votariam a favor da presidente. Então, para mim, o que
importava era tirá-la do poder, afastando todos os perigos que
assombravam o nosso país. Por isso fiquei muito contrariada quando
partidos e movimentos apresentaram recurso solicitando a anulação do
julgamento, pois não havia como anular uma parte sem comprometer o todo.
Avaliando a situação, agora, penso que foi muito bom os fatos terem
ocorrido como ocorreram. A ex-presidente criou o discurso fictício do
golpe, vociferou pelo mundo todo que haveria de ser julgada pelas urnas.
Pois bem, no dia 7 de outubro ela foi julgada pelas urnas e, mais uma
vez, perdeu. Graças ao fatiamento, o povo pôde mostrar que o impeachment
foi mesmo um processo que expressou o desejo da esmagadora maioria da
nossa sociedade.
N – O desempenho do principal beneficiário do impeachment,
que resultou de seu trabalho em parceria com seus colegas Hélio Bicudo e
Miguel Reale Júnior, Michel Temer, que era vice de Dilma e a
substituiu, surpreendeu-a, frustrou-a ou a senhora é indiferente ao que aconteceu?
J – Quem votou no presidente Michel Temer foram os
petistas. Os mesmos petistas que, repentinamente, passaram a entoar o
“Fora Temer”. Antes, durante e depois do processo de impeachment, eu
jamais tive qualquer contato com o presidente Temer. Pelas regras
constitucionais, em caso de impeachment deve assumir o vice-presidente.
Ele assumiu porque Dilma o convidou a compor a chapa com ela. Simples
assim. Mesmo com todos os problemas surgidos, digo com tranquilidade que
faria tudo de novo. Acredito, verdadeiramente, que o impeachment foi a
melhor coisa que aconteceu ao nosso país. Ali se iniciou a cultura da
responsabilização de quem precisa ser responsabilizado.
N – Lembro-me de que a
senhora chegou a se emocionar ao longo do processo de impeachment de
Dilma. Qual foi agora seu sentimento ao receber a notícia da derrota da
presidente que a senhora ajudou a derrubar numa eleição para ocupar duas
cadeiras no Senado e com os institutos dando-a como líder nas pesquisas
de intenção de votos?
J – Poucas pessoas entenderam meus momentos de
emoção. Promover um processo de impeachment não é algo feliz, por mais
justo e necessário que ele seja. Qualquer pessoa que ama o seu país
torce pelo sucesso e pela correção de seus líderes. Por outro lado, se a
oposição tivesse feito seu trabalho, eu não precisaria ter passado por
tudo o que passei. Não foi nada fácil enfrentar tantos obstáculos. O
resultado das urnas relativamente à ex-presidente Dilma, bem como a
outros nomes tradicionais do PT e mesmo de partidos aliados, a meu ver,
mostrou o amadurecimento do povo brasileiro, que é inteligente, sensível
e merece ser respeitado. Quando as pesquisas indicavam que os nomes de
sempre sairiam vencedores, o povo mostrou que está tomando consciência
de seu enorme poder. Foi um bom sinal. Espero que os eleitos tenham
dimensão de sua responsabilidade.
N – A senhora acredita que possa haver alguma relação entre a
citada derrota de Dilma Rousseff e o prestígio popular que levou a
senhora, até então uma anônima professora da Faculdade de Direito da
USP, ao recorde histórico de 2 milhões de votos para um deputado
estadual, em qualquer unidade da Federação, no Brasil?
J – Certamente a votação histórica que recebi e a
derrota da ex-presidente e outros nomes tradicionais da política estão
diretamente relacionadas ao processo de impeachment. Não tenho dúvidas
disso. Em todas as cidades visitadas, eu ouvi agradecimentos pelo
trabalho no processo. Por outro lado, diante das pesquisas, cidadãos
mineiros telefonavam pedindo ajuda para seu Estado não levar Dilma
Rousseff novamente ao poder. Os fatos estão umbilicalmente relacionados.
N – Antes de se candidatar a deputada
estadual, a senhora chegou a ser cogitada para ser vice na chapa do
candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, mas isso
terminou não acontecendo. O que a impediu de seguir aquele outro
caminho?
J – Conheci o presidenciável no dia da Convenção do
PSL, no Rio de Janeiro, quando fiz um discurso polêmico, muito embora
tenha dito o que acredito precisava mesmo ser dito. Entre aquele dia e a
decisão final houve outros encontros, telefonemas e trocas de
mensagens. Meu contato com ele foi muito bom. Trata-se de uma pessoa
educada e que sabe ouvir. Neste momento da minha vida, eu não teria
condições de me mudar de vez para Brasília. Fiz propostas
intermediárias, mas a equipe dele entendia que uma mudança total seria
necessária. Em nossas conversas, ele também se mostrou muito incomodado
com as ameaças que vinha recebendo. Eu senti que ele estava preocupado
comigo. Infelizmente, os temores dele tinham razão de ser, haja vista o
grave atentado sofrido. Em nosso último diálogo antes de eu anunciar que
não seria candidata à Vice-Presidência, chegamos a falar da importância
de ter o general Mourão como vice. Foi uma decisão amadurecida pelas
duas partes.
N – Quando se toma conhecimento do impressionante total de
votos que a senhora recebeu, que superou, por exemplo, o recorde do
próprio filho do candidato hoje favorito à Presidência da República,
Eduardo Bolsonaro, a primeira pergunta que vem à mente é por que a
senhora não disputou uma cadeira na Câmara dos Deputados, em vez de uma
vaga na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo?
J – Pelo mesmo motivo que me impediu de concorrer à
Vice-Presidência. Neste momento da minha vida, não posso me mudar para
Brasília. Eu não conseguiria ser uma deputada federal pela metade. Nem
uma senadora. Na condição de deputada estadual posso seguir falando o
que entendo seja preciso falar pelo País, sem abandonar minha família,
que ainda precisa muito de mim. Tenho a certeza de que ajudarei muito o
Brasil, a partir de São Paulo. Se ajudei sem cargo, que dirá com cargo!
(rs)
N – O que, a seu ver, provocou as férias forçadas de muitos
figurões da velha política, antes praticamente insubstituíveis em seus
postos com prerrogativa de foro, e uma súbita inovação nas eleições
proporcionais federais e estaduais de 8 de outubro?
J – A manifestações de 2013, 2015, 2016, somadas ao processo de
impeachment e à Operação Lava Jato, mostraram à população que nós
podemos mais. Que não precisamos nos curvar aos poderosos de sempre. É
nítido que não foi só o PT que caiu. Caíram muitos daqueles que
acreditavam que podiam tudo. Aqueles que se julgavam deuses. O povo está
mostrando que só há um Deus. Os que conseguiram se manter, espero,
aprenderão a respeitar quem dá a palavra final.
A renovação da Câmara – 52% – foi a maior em 20 anos, mas, por outro lado, mesmo
assim a maior bancada é do PT e ainda é bastante numerosa a
participação dos partidos que formaram o tal Centrão, que protagonizou a
fisiologia durante o governo Temer. Como será possível ao futuro
presidente obter, nesse ambiente, um mínimo de governabilidade?
Espero que o novo presidente seja Jair Bolsonaro. O PSL terá uma
bancada forte e mesmo parlamentares de outros partidos sabem bem o que
sofremos para chegar até aqui. Creio que as reformas necessárias para o
desenvolvimento do País terão apoio. Se não tiverem, caberá ao
presidente governar com o povo, sobretudo quando exigências inadequadas
forem feitas. Se alguém exigir mensalinho, mensalão, cargo, para votar o
que é importante e bom para a população, o presidente precisará vir a
público e entregar quem pediu e o que pediu. Pode parecer exagerado, mas
não vejo outro caminho. Bolsonaro tem muito apoio popular, penso que
poderá valer-se disso para fazer as reformas necessárias. O grande
cuidado que ele precisa tomar é ter sempre em mente que ele está sendo
eleito por uma pluralidade e para essa pluralidade deve governar –
brancos, negros, pobres, ricos, homossexuais, heterossexuais, mulheres,
homens, até as crianças dizem votar nele. É muito bonito ver esse
carinho. Eu peço a Deus que ele consiga atender parte dessas muitas
expectativas. Espero também que as pessoas estejam cientes de que não
será fácil e que o País tem um caminho árduo pela frente. O importante,
agora, é mudar o rumo, ou pôr o País no rumo.
N – Que modificações profundas na estrutura apodrecida da
velha política brasileira serão provocadas pelo processo inusitado da
campanha da qual a senhora saiu como protagonista?
J – A minha eleição e a de Bolsonaro, que espero
ocorra no próximo dia 28, são provas de que é possível fazer uma
campanha sem muito dinheiro. Não sei qual a opinião dele, mas eu defendo
acabar com fundo eleitoral e com fundo partidário. Acabar totalmente.
Assim, só vai para a política quem realmente tem o desejo de servir.
Deixará de ser vantajoso ser dono de partido. Também sou uma defensora
convicta da possibilidade de um cidadão concorrer sem se filiar a
qualquer sigla partidária, mormente quando se trata de cargo
majoritário. Fala-se muito em reforma política, mas essas duas medidas
seriam revolucionárias.
N – Que papel a senhora pretende desempenhar em sua atuação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo?
J – Tantos quantos forem possíveis. Legislar,
fiscalizar, ajudar a formar redes, fomentar o debate mediante audiências
públicas, ser um veículo de conciliação… Estou muito animada para
trabalhar e honrar cada um dos vários votos de confiança que recebi.
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