Dezoito prefeituras do Pará são alvo de ações do Ministério Público do Pará (MPPA) por terem contratado procuradores municipais sem concurso público. Ao todo, foram criados 101 cargos com salários que podem chegar a R$15 a R$20 mil, segundo o MPPA.
As ações diretas de inconstitucionalidade pedem ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) que os atos dos gestores municipais sejam impugnados e, consequentemente, declarados sem efeito, anulando a contratação de advogados que assumiram cargos de procuradores.
São citadas nas ações as prefeituras de: Altamira, Benevides, Castanhal, Colares, Curuçá, Gurupá, Ipixuna do Pará, Juruti. Monte Alegre, Oriximiná, Ourilândia do Norte, Santa Luzia do Pará, Santarém, São Geraldo do Araguaia, Sapucaia, Tailândia, Tomé-Açu e Xinguara.
As ações diretas de inconstitucionalidade pedem ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) que os atos dos gestores municipais sejam impugnados e, consequentemente, declarados sem efeito, anulando a contratação de advogados que assumiram cargos de procuradores.
São citadas nas ações as prefeituras de: Altamira, Benevides, Castanhal, Colares, Curuçá, Gurupá, Ipixuna do Pará, Juruti. Monte Alegre, Oriximiná, Ourilândia do Norte, Santa Luzia do Pará, Santarém, São Geraldo do Araguaia, Sapucaia, Tailândia, Tomé-Açu e Xinguara.
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