Em sua primeira entrevista coletiva desde que aceitou o convite para ser ministro da Justiça, o juiz federal Sergio Moro caracterizou o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), como uma figura moderada, ponderada e sensata, que não ameaça o Estado de direito nem as minorias.
"É uma pessoa moderada. [...] Eu não vejo, em nenhum momento, risco à democracia e ao Estado de direito", afirmou o magistrado nesta terça-feira (6).
Quando confrontado pela Folha com declarações polêmicas de Bolsonaro, ele afirmou que elas estão no passado e são muitas vezes "colocadas fora de contexto", e que, em sua opinião, o pesselista modulou o discurso ao longo das eleições.
Para ele, não há nada concreto que indique que as minorias ou a democracia serão atingidas no futuro governo.
"Quais as propostas concretas do governo que afetam ou ofendem minorias? Até o presente momento, nenhuma", disse. "Existe uma política persecutória contra homossexuais? Não existe. Não existe a possibilidade de isso acontecer. Zero. Existe um receio de algo que não está nem potencialmente presente."
Moro afirmou que, como juiz, “jamais admitiria qualquer solução que fosse fora da lei”. Mas, apesar disso, admitiu estar numa posição subordinada a Bolsonaro, e disse que cabe ao presidente "a última palavra".
"A decisão final é dele. Eu vou tomar minha decisão, se continuo ou não”, declarou, sobre eventuais divergências com Bolsonaro.
Como principal discordância, Moro mencionou, durante a entrevista, a qualificação de organizações sociais como grupos terroristas, proposta por —Bolsonaro o que, para ele, "não é consistente".
Foram mais numerosas, porém, as convergências com Bolsonaro, ainda que com ressalvas –como a defesa da flexibilização da posse de armas (mas não excessiva, sob pena de facilitar o acesso a armas por organizações criminosas).
Moro também se manifestou favoravelmente à revisão dos excludentes de ilicitude, que permitem a policiais não serem punidos por atirarem contra alguém em determinadas situações, mas sem que o confronto policial seja adotado como estratégia. "O confronto tem que ser evitado", afirmou.
O juiz disse ser a favor da redução da maioridade penal para 16 anos em caso de crimes graves, como homicídio, lesão corporal grave ou estupro, e da revisão da progressão de regime para membros de facções criminosas ou que cometeram crimes graves –o que não exclui, segundo ele, condenados por corrupção. "A grande corrupção também tem que ter um tratamento mais severo", afirmou.
Ao longo de quase duas horas de entrevista, ele voltou a defender a implantação de uma agenda anticorrupção e anticrime organizado no ministério, dizendo que irá usar estratégias da Operação Lava Jato, como a implantação de forças-tarefas e a priorização de determinadas propostas nos primeiros meses de governo.
O juiz pretende aprovar o primeiro pacote de medidas anticorrupção em seis meses, num diálogo com o Congresso. Entre elas, estão a alteração de regras de prescrição de crimes, a execução imediata da pena em sentenças de tribunais de júri (que julgam crimes contra a vida) e a proibição de progressão de regime para membros de facções criminosas. Mas o pacote ainda não está fechado.
(Fonte: Folha de SP)
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