O Mocorongo

Governo Bolsonaro prepara pente-fino em todos os benefícios pagos pelo INSS

O governo Jair Bolsonaro planeja enviar ao Congresso Nacional uma MP (medida provisória) que revê regras previdenciárias para deflagrar um pente-fino em todos os benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Para viabilizar a operação, a MP estabelecerá o pagamento de um bônus de R$ 57,50 a técnicos e analistas do seguro social que identificarem irregularidades em aposentadorias e pensões.

A medida provisória será apresentada pelo governo Bolsonaro como um conjunto de ações para aperfeiçoamento e modernização da legislação. 

A expectativa é que as novas regras possam gerar uma economia de R$ 9,3 bilhões em um ano, já descontados os pagamentos dos bônus.

Pela medida provisória, entram na mira dos fiscais a pensão por morte, a aposentadoria rural e o auxílio-reclusão.

MUDANÇAS PREVISTAS NA MEDIDA PROVISÓRIA

Aposentadorias

• Passa a ser vetada a emissão de certidão de tempo de contribuição para segurados individuais ou especiais nos casos em que não houver o devido pagamento previdenciário

Aposentadoria rural

• Para comprovação do tempo de trabalho para fins de aposentadoria rural, o governo quer substituir declaração do sindicato rural pela autodeclaração do segurado, com homologação por entidades públicas credenciadas no Pronater (Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária)

Pensão por morte

• No caso de união estável, passará a ser obrigatória a apresentação de prova documental contemporânea da união e de dependência econômica para a concessão do benefício

Benefícios por incapacidade e Loas

• Prorroga por mais 12 meses o bônus para médicos peritos realizarem o pente-fino nos benefícios por incapacidade

Auxílio-reclusão

• A MP estabelece carência de no mínimo 12 meses de contribuição para a concessão do benefício
• Também passa a exigir aferição de baixa renda —condição para o benefício— segundo a média de salários do segurado, reduzindo a concessão para pessoas fora do perfil que estão desempregadas na véspera da prisão
• Será proibida a acumulação com outros benefícios
• Prevê a criação de convênios com o sistema prisional para comprovação da reclusão

Novos prazos e descontos

• A MP limita a 90 dias o prazo para o segurado receber o benefício de forma retroativa
• Também autoriza o INSS a descontar qualquer valor recebido indevidamente ou, se necessário, inscrever o segurado devedor na dívida ativa da União
• Haverá prazo máximo de dez anos para ações judiciais tanto para revisão quanto para concessão de benefícios

Bônus e ampliação de atribuições para servidores

• Criação de um bônus de desempenho para servidores que identificarem benefícios com indícios de irregularidades
• Técnicos e analistas receberão R$ 57,50 por conclusão de análise, mas o bônus não poderá será incorporado ao salário e será pago somente sobre o que exceder as metas mínimas de performance
• Serão ampliadas as atribuições do médico perito previdenciário —cuja carreira passa a chamar-se perito médico federal