O Mocorongo

Senador quer anular decreto que libera de visto turistas dos EUA e mais 3 países

O senador e líder da oposição na Casa, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou ontem (19.mar.2019) um Projeto de Decreto Legislativo que visa à anulação dos efeitos do decreto presidencial que dispensa visto para turistas da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão.

O Decreto nº 9.731, de 16 de Março de 2019, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, dispensa de forma “unilateral”, ou seja, sem contrapartida, os vistos para a entrada dos referidos países.

Para o senador, o documento fere “o princípio básico das relações internacionais e da diplomacia brasileira, o princípio da reciprocidade”.

“No caso específico da concessão de vistos, espera-se que seja dispensado aos estrangeiros o mesmo tratamento dispensado aos Brasileiros, garantindo, dessa forma, dignidade aos cidadãos brasileiros”, argumentou o senador, por meio de sua assessoria de imprensa.

Randolfe criticou o argumento apresentado pelo Ministério do Turismo para o decreto: “Se a justificativa do decreto é mobilizar o Turismo vamos então liberar o visto para todos. Vamos dispensar visto para a Comunidade Europeia, a Índia, China, ou seja, para todos. Que critério é esse do Itamaraty?”