Senado aprova 100% de capital estrangeiro nas aéreas e isenta de cobrança bagagem de até 23 kg
O Senado aprovou ontem (22) uma medida provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. O texto também prevê gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos (veja mais detalhes abaixo).
Na prática, o texto aprovado proíbe, nos voos domésticos, a cobrança, por parte das empresas, de bagagem de:
* até 23 kg nos aviões acima de 31 assentos;
* até 18 kg para as aeronaves de 21 a 30 lugares;
* até 10 kg se o avião tiver apenas 20 assentos.
Pelo texto, em voos com conexão, deverá prevalecer a franquia de bagagem referente à aeronave de menor capacidade.
Ainda segundo a proposta, nos voos internacionais, o franqueamento de bagagem será feito pelo sistema de peça ou peso, segundo o critério adotado em cada área e na conformidade com a regulamentação específica.
Em 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que dá ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos, mas autorizou as aéreas a cobrarem por bagagens despachadas.
Atualmente, bagagens de 23 kg em voos nacionais e 32 kg nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.
O Senado aprovou ontem (22) uma medida provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. O texto também prevê gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos (veja mais detalhes abaixo).
Na prática, o texto aprovado proíbe, nos voos domésticos, a cobrança, por parte das empresas, de bagagem de:
* até 23 kg nos aviões acima de 31 assentos;
* até 18 kg para as aeronaves de 21 a 30 lugares;
* até 10 kg se o avião tiver apenas 20 assentos.
Pelo texto, em voos com conexão, deverá prevalecer a franquia de bagagem referente à aeronave de menor capacidade.
Ainda segundo a proposta, nos voos internacionais, o franqueamento de bagagem será feito pelo sistema de peça ou peso, segundo o critério adotado em cada área e na conformidade com a regulamentação específica.
Em 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que dá ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos, mas autorizou as aéreas a cobrarem por bagagens despachadas.
Atualmente, bagagens de 23 kg em voos nacionais e 32 kg nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.
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