O Mocorongo

Em breve, será instalada em Santarém, oeste do Pará, a filial da Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação do Estado do Amapá (CAMCAP) que vai funcionar em um prédio localizado na Travessa Assis de Vasconcelos, no bairro Aparecida. A inauguração do espaço inédito está agendada para o próximo dia 30 de julho.

As câmaras arbitrais existentes no Brasil são amparadas pela Lei 9.307/96, que prevê a resolução de litígios através de uma justiça privada, em que quem julga são os árbitros, profissionais especializados em diversas áreas e alteração realizada pela Lei 13.129/2015, as quais servem como instrumento auxiliar do Judiciário Brasileiro.

De acordo com a juíza arbitral e diretora geral do órgão em Santarém, Márcia Sarraff, a finalidade é resolver conflitos de interesses de forma rápida, sigilosa e sem custos muito elevados para as partes envolvidas. “Visa desburocratizar as ações da justiça comum e dar celeridade em todo processo”, declarou.  

Segundo o presidente da Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação do Estado do Amapá (CAMCAP), Sisaque Alício, a nova filial vai auxiliar a desafogar o Judiciário local. “Existe uma demanda de processo muito grande no Judiciário e que pode se arrastar durante anos. Com a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem em Santarém a maioria dos casos pode ser resolvido em apenas uma audiência, sendo que o prazo para que esta aconteça após a entrada do protocolo da ação é de 5 dias úteis, explicou.

Podem ser solucionados pela arbitragem questões relativas a direitos patrimoniais disponíveis, que são aqueles que podem ser avaliados pecuniariamente e que podem ser comercializados livremente por seus titulares. Cível, comercial, trabalhista, consumidor, imobiliário, condominial e relações comerciais internacionais são as áreas que utilizam a arbitragem.

A Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação do Amapá – CAMCAP, atua respaldada na Lei Federal 9.307/96, constituindo-se como Câmara Privada Legal e Legítima para, de maneira ágil e discreta, encaminhar soluções para questões envolvendo Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas - Empresas, Associações, Condomínios, bem como os Advogados, representando e assistindo juridicamente os seus clientes, tais como: Cheques, Notas Promissórias, Compra e venda de imóveis permuta, Contrato de Locação, Inadimplência - Quebra de contrato, Arredamento de Terras, Indenizações decorrentes de Acidentes de Trânsito (Danos Materiais); Empréstimos, Cobrança, Revisional de aluguel- Conflitos e despesas condominiais, Prestação de Serviços Para Empresas Privadas, Contratos Com Cláusula Compromissória Arbitral, Partilha de Bens (todos os envolvidos forem maiores e capazes), Inventários, Contratos entre fornecedores, Consumidores e fabricantes, Seguros em geral – Cobranças, Sociedades, contrato social, Questões Trabalhistas, verbas controversas após a rescisão do contrato de trabalho (homologado), Ressarcimento por danos materiais Infração contratual, Contrato sobre bens e serviços e Compra e venda.

Além da instalação do órgão no município, a CAMCAP abriu inscrições para o Curso de Capacitação em Arbitragem, que será realizado nos dias 26, 27, 28 e 29 de julho no Instituto Esperança de Ensino Superior (IESPES) com aulas teóricas e práticas. Profissionais liberais e com Ensino Médio completo, podem se inscrever. Vale ressaltar que as vagas são limitadas e terá certificação.

Os interessados podem procurar pela juíza arbitral, Márcia Sarraff, até o dia 23 de julho no IESPES a partir das 14 horas ou ligar para (93) 992157703 ou (93) 992316829.

Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de escolaridade e fator RH.

Sobre a CAMCAP

A Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação do Amapá foi fundada através da seção plenária em 29 de janeiro de 2016, realizada no Auditório Central do Macapá Hotel. Tem por objetivo administrar arbitragens, mediações e conciliações que nos forem submetidas, prestando assessoria no desenvolvimento dos procedimentos.

Possuem gestão autônoma e independente e está há 3 anos auxiliando na consolidação dos meios adequados de solução de conflitos, com o intuito de auxiliar o judiciário com base na Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e alteração realizada pela Lei nº 13.129/2015, as quais dá a prerrogativa Legal e Legítima para, de maneira ágil e discreta, encaminharem soluções e de serem auxiliar do Judiciário Brasileiro.

A câmara está apta para exercer sua função seguindo os princípios de confidencialidade, competência, imparcialidade, neutralidade, independência e autonomia, respeitando à ordem pública e às leis vigentes na área Cível, Comercial, Trabalhista, Imobiliária, Condominial, Consumidor, Educação Profissional, Atividades de Consultoria Empresarial dentre outras.

ARBITRAGEM - A arbitragem é um método de resolução de conflitos onde as partes definem que uma pessoa ou entidade privada irá solucionar o seu problema, sem a participação do judiciário.

MEDIAÇÃO - A mediação é um processo voluntário que oferece àqueles que estão vivenciando um conflito familiar, ou qualquer outro conflito de relação continuada, a oportunidade e o espaço adequados para solucionar questões relativas à separação, sustento e guarda de crianças, visitação, pagamento de pensões, divisão de bens e outras matérias, especialmente as de interesse da família.

CONCILIAÇÃO

Conciliação é uma conversa/negociação que conta com a participação de uma pessoa imparcial para favorecer o diálogo e, se necessário, apresentar ideias para a solução do conflito.

Sobre a diretoria em Santarém - A Diretora Geral da filial da Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação do Estado do Amapá em Santarém é Márcia Sarraff. É bacharel em Direito, juíza arbitral, correspondente jurídico, especialista em Docência no Ensino Superior. Tem coaching jurídico, pessoal e Mentoring construção de talentos. Trabalhou na 1ª Vara Cível de Santarém, com vasta experiência profissional. Atualmente cursa pós-graduação em Direito Penal.

A vice-diretora é Elisabete Silva de Carvalho, formada em Direito, inscrita na OAB sob n°8580E com experiência profissional. Possui assistência jurídica obrigatória. Qualificação: Juíza Arbitral, pós-graduada em Direito do trabalho e previdenciário. Cursos de Segurança Pública, Assistente Administrativo, Relações Humanas, Encontro Nacional de Direito e Papel do Educador Social em Projetos Sócio Educativo com Criança e Adolescente.