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quinta-feira, 28 de novembro de 2019

Incêndio em Alter do Chão: Advogados entrarão com pedido de habeas corpus para brigadistas

Os advogados que defendem os quatro brigadistas voluntários presos pela Polícia Civil sob a acusação de terem espalhado incêndios na Área de Proteção Ambiental Alter do Chão, no Pará, entrarão nesta quinta-feira, 28, com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado. Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Marcelo Aron Cwerner e Gustavo de Almeida Fernandes tiveram as prisões preventivas decretadas.

De acordo com o advogado José Ronaldo Dias Campos, que defende dois dos acusados, ele e o colega que defende os outros dois optaram pelo habeas corpus por entenderem que as prisões não se sustentam.

“Tivemos acesso aos inquérito hoje (quarta-feira) e não há nada de substancial que possa amparar o decreto prisional. Eles são claramente inocentes”, disse.

Conforme o advogado, os brigadistas foram enquadrados no artigo 40 da lei que trata dos crimes ambientais, e também no artigo 288 do Código Penal, que dispõe sobre associação criminosa.

“A investigação é furada. A conclusão do delegado é temerária. O Gustavo, inclusive, comprovadamente não estava na região nos dias em que teriam se dado os fatos supostamente criminosos. São quatro jovens de São Paulo que largaram tudo para se dedicar à defesa da Amazônia. Eles são guardiões da floresta e deveriam ser tratados como heróis, não como criminosos”, afirmou.

São quatro jovens de São Paulo que largaram tudo para se dedicar à defesa da Amazônia. Eles são guardiões da floresta e deveriam ser tratados como heróis, não como criminosos
José Ronaldo Dias Campos, advogado

Apontado como vítima dos desvios de recursos destinados ao combate aos incêndios no Pará, o WWF-Brasil divulgou nota nesta quarta-feira negando que tenha repassado para as ONGs investigadas os valores que teriam sido objeto de desvio. A Polícia Civil do Pará informou que, em apenas uma semana, a WWF teria repassado R$ 300 mil às três instituições, que teriam usado documentos falsos para superfaturar valores e sinalizar que todo o dinheiro teria sido usado.

Conforme a WWF, foi assinado em outubro de 2019 um contrato de parceria técnico-financeira com o Instituto Aquífero Alter do Chão, com o repasse integral de R$ 70,6 mil para a compra de equipamentos para a brigada de combate aos incêndios.

“A primeira prestação de contas com a apresentação de relatórios técnico e financeiro pelo Instituto está prevista para o próximo mês”, informou.

Ainda segundo a entidade, a brigada foi selecionada porque tem atuado no apoio ao combate a incêndios florestais, em parceria com o Corpo de Bombeiros, desde 2018.

O WWF manifestou indignação com a manutenção da prisão dos quatro brigadistas ligados às ONGs. Segundo a instituição, os integrantes da queimada fizeram denúncias contra os grileiros e os loteamentos que ameaçavam áreas de proteção ambiental de Alter do Chão, fornecendo para os investigadores informações e imagens das queimadas. O WWF negou a compra de fotos vinculada a uma doação do ator Leonardo DiCaprio.

“O fornecimento de fotos por qualquer parceiro da organização é inerente à comprovação das ações realizadas, essenciais à prestação de contas dos recursos recebidos e sua destinação no âmbito dos contratos de parceria técnico-financeira”, informou.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do Governo do Pará solicitando manifestação do governador Helder Barbalho sobre as manifestações do WWF-Brasil e do advogado que defende os brigadistas, que veem arbitrariedades na operação da Polícia Civil do Estado. A pasta informou que o governo do Pará só se manifestará após a conclusão dos inquéritos pela Polícia Civil.
Fonte: Estadão 

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