CONTRABANDO FERROVIÁRIO NA AMAZÔNIA
Autor: Rodolfo Lisboa Cerveira
No Diário do Pará, edição de 22.02.20, o Procurador Geral do Estado, Ricardo Sefer, publicou um artigo denunciando uma ação danosa para o nosso Estado, previsto na Lei 13448/2017, que permite, além da renovação antecipada de contrato ferroviário, a possiblidade de serem aportados novos investimentos, o tal do investimento cruzado. No caso específico que nos interessa é a renovação de uso da Ferrovia Carajás, que corta os Estados do Pará e Maranhão transportando o minério de ferro extraído das minas de Carajás, para serem exportados ao território chinês via porto localizado na cidade de São Luis-Ma. A detentora do contrato de renovação é a mineradora VALE que pretende ou vai destinar os recursos a serem aditados, previstos na lei “para a construção de outra ferrovia no Centro Oeste. Segundo assegura o chefe da Procuradoria paraense, a nova linha férrea vai permitir o escoamento da produção agropecuária do Estado de Mato Grosso pelos portos da privilegiada Região Sul/Sudeste, como tem sido feito até a presente data, denegando a oportunidade de desenvolvimento nas regiões mais economicamente atrasadas do país. Tudo isso em detrimento da conclusão da Ferrovia Ferrogrãos (já iniciada), cujo destino final das exportações. Este é um filme que se repete. A mineradora VALE, ex-Vale do Rio Doce, é useira e vezeira nesses expedientes escusos, já deveríamos estar munidos das devidas salvaguardas para combate-la, no entretanto, parece que ainda não conseguimos, sequer defender os nossos legítimos direitos. O procurador retornou com o assunto na semana seguinte no mesmo jornal, porém o silêncio continua sepulcral, pois não ouvimos nem lemos quaisquer pronunciamentos, seja de políticos, na esfera regional (vereadores e deputados), seja na parte federal (deputados e senadores), nem tampouco da imprensa falada/escrita e de intelectuais de um modo geral, que viessem a refletir nossa revolta contra esta mais nova ignominiosa investida da Mineradora e do Governo Brasileiro sobre a formação do ´patrimônio amazônida. O contencioso encontra-se no STF, que indeferiu uma liminar que coibia esta instrumentalização perniciosa (investimento cruzado), e só vai ser apreciado definitivamente depois de uma audiência pública destinada a colher informações econômicas e sociais, para subsidiar a decisão final da Corte. Cabe, outrossim, aos nossos representantes não só atender os apelos do senhor procurador, mas agir de forma organizada e persistente para barrar mais esta investida contra os interesses regionais.
Autor: Rodolfo Lisboa Cerveira
No Diário do Pará, edição de 22.02.20, o Procurador Geral do Estado, Ricardo Sefer, publicou um artigo denunciando uma ação danosa para o nosso Estado, previsto na Lei 13448/2017, que permite, além da renovação antecipada de contrato ferroviário, a possiblidade de serem aportados novos investimentos, o tal do investimento cruzado. No caso específico que nos interessa é a renovação de uso da Ferrovia Carajás, que corta os Estados do Pará e Maranhão transportando o minério de ferro extraído das minas de Carajás, para serem exportados ao território chinês via porto localizado na cidade de São Luis-Ma. A detentora do contrato de renovação é a mineradora VALE que pretende ou vai destinar os recursos a serem aditados, previstos na lei “para a construção de outra ferrovia no Centro Oeste. Segundo assegura o chefe da Procuradoria paraense, a nova linha férrea vai permitir o escoamento da produção agropecuária do Estado de Mato Grosso pelos portos da privilegiada Região Sul/Sudeste, como tem sido feito até a presente data, denegando a oportunidade de desenvolvimento nas regiões mais economicamente atrasadas do país. Tudo isso em detrimento da conclusão da Ferrovia Ferrogrãos (já iniciada), cujo destino final das exportações. Este é um filme que se repete. A mineradora VALE, ex-Vale do Rio Doce, é useira e vezeira nesses expedientes escusos, já deveríamos estar munidos das devidas salvaguardas para combate-la, no entretanto, parece que ainda não conseguimos, sequer defender os nossos legítimos direitos. O procurador retornou com o assunto na semana seguinte no mesmo jornal, porém o silêncio continua sepulcral, pois não ouvimos nem lemos quaisquer pronunciamentos, seja de políticos, na esfera regional (vereadores e deputados), seja na parte federal (deputados e senadores), nem tampouco da imprensa falada/escrita e de intelectuais de um modo geral, que viessem a refletir nossa revolta contra esta mais nova ignominiosa investida da Mineradora e do Governo Brasileiro sobre a formação do ´patrimônio amazônida. O contencioso encontra-se no STF, que indeferiu uma liminar que coibia esta instrumentalização perniciosa (investimento cruzado), e só vai ser apreciado definitivamente depois de uma audiência pública destinada a colher informações econômicas e sociais, para subsidiar a decisão final da Corte. Cabe, outrossim, aos nossos representantes não só atender os apelos do senhor procurador, mas agir de forma organizada e persistente para barrar mais esta investida contra os interesses regionais.
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