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quinta-feira, 30 de abril de 2020

É PRECISO FISCALIZAR AS COMPRAS FEITAS NOS DEMAIS ESTADOS

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) detectou irregularidades na compra, sem licitação, de 1.000 ventiladores pulmonares para atendimento aos pacientes suspeitos ou diagnosticados com a covid-19. Os documentos foram analisados pela Corte de Contas durante a auditoria do processo de contração.
O Corpo Técnico destacou que a compra dos aparelhos não segue a legislação e não tem as orientações técnicas necessárias. Além disso, não é fruto de uma licitação para determinar qual empresa ficaria responsável pela venda dos respiradores.

O Tribunal informou ainda que a escolha foi realizada sem publicidade para a análise de proposta de possíveis empresas interessadas. A Secretaria deveria publicar um chamamento público no diário oficial para dar início ao processo.
Nesta quarta-feira, foi estipulado o prazo de 10 dias para o Secretário Saúde, Edmar dos Santos, e o subsecretário executivo da SES, Iran Pires Aguiar, instaurem um processo administrativo para a compra do material.

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