Deputado petista vai ao STF para pedir que PGR investigue outros crimes de Moro
O deputado federal Rui Falcão (PT) pediu ao STF que Moro seja também investigado pelos crimes de prevaricação e corrupção passiva.
Para isso, pediu ao STF a juntada ao inquérito 4.831 de uma petição endereçada ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
O inquérito foi autorizado pelo ministro Celso de Mello para apurar as condutas do presidente Jair Bolsonaro e declarações do ex-juiz federal Sergio Moro ao anunciar sua demissão do Ministério da Justiça.
A petição endereçada a Aras já havia sido protocolada no MPF, antes da abertura do inquérito pelo STF, mas, segundo Falcão, "até o presente momento, (...) não foi processada pelo Portal da Transparência do Ministério Público Federal".
Falcão também requer ao PGR que, além da oitiva de Sergio Moro, "sejam ouvidos o Exmo. Presidente da República — Jair Messias Bolsonaro, o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno Ribeiro Pereira e a Deputada Federal Carla Zambelli".
Moro foi ouvido neste sábado (2/5) pela Polícia Federal, na superintendência de Curitiba, em depoimento que durou mais de oito horas.
No pedido feito ao PGR, Falcão procurou demonstrar que as declarações de Moro não dizem respeito apenas a "acusações contra o mandatário do mais alto cargo do poder Executivo e da possível denunciação caluniosa que poderia emergir da inveracidade das afirmações". Para ele, "trata-se, também, da admissão de condutas pelo ex-Ministro da Justiça e da Segurança Pública que podem ser consideradas penalmente típicas", como exigir vantagem indevida para assumir o Ministério e prevaricação.
O pedido de inquérito apresentado pelo PGR ao STF aponta que Moro pode ter incorrido em outros crimes, como denunciação caluniosa, mas não os apontados pelo deputado.
A prevaricação de Moro teria ocorrido porque ele apenas denunciou as tentativas de interferência política na Polícia Federal quando quis, não quando deveria. Ao se demitir, Moro acusou o presidente da República de pedir informações sobre investigações sigilosas da PF — o que foi parcialmente confirmado por Bolsonaro no mesmo dia.
"Moro, não tenho informação da PF, eu tenho que ter relatório das últimas 24 horas para definir os rumos da nação. Nunca pedi qualquer processo... quase implorando informações. E, assim, eu sempre cobrei informações oficiais do governo, como a Abin, que tem à frente delegado da PF", disse Bolsonaro no mesmo dia.
De acordo com o PT, Moro "teria o dever de ofício de comunicar as infrações penais ao órgão judiciário competente, tão logo deles tomasse conhecimento [...] de modo que não pode o agente público escolher o momento que melhor achar oportuno para trazer os fatos ao conhecimento da autoridade competente para investigação dos fatos".
O deputado federal Rui Falcão (PT) pediu ao STF que Moro seja também investigado pelos crimes de prevaricação e corrupção passiva.
Para isso, pediu ao STF a juntada ao inquérito 4.831 de uma petição endereçada ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
O inquérito foi autorizado pelo ministro Celso de Mello para apurar as condutas do presidente Jair Bolsonaro e declarações do ex-juiz federal Sergio Moro ao anunciar sua demissão do Ministério da Justiça.
A petição endereçada a Aras já havia sido protocolada no MPF, antes da abertura do inquérito pelo STF, mas, segundo Falcão, "até o presente momento, (...) não foi processada pelo Portal da Transparência do Ministério Público Federal".
Falcão também requer ao PGR que, além da oitiva de Sergio Moro, "sejam ouvidos o Exmo. Presidente da República — Jair Messias Bolsonaro, o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno Ribeiro Pereira e a Deputada Federal Carla Zambelli".
Moro foi ouvido neste sábado (2/5) pela Polícia Federal, na superintendência de Curitiba, em depoimento que durou mais de oito horas.
No pedido feito ao PGR, Falcão procurou demonstrar que as declarações de Moro não dizem respeito apenas a "acusações contra o mandatário do mais alto cargo do poder Executivo e da possível denunciação caluniosa que poderia emergir da inveracidade das afirmações". Para ele, "trata-se, também, da admissão de condutas pelo ex-Ministro da Justiça e da Segurança Pública que podem ser consideradas penalmente típicas", como exigir vantagem indevida para assumir o Ministério e prevaricação.
O pedido de inquérito apresentado pelo PGR ao STF aponta que Moro pode ter incorrido em outros crimes, como denunciação caluniosa, mas não os apontados pelo deputado.
A prevaricação de Moro teria ocorrido porque ele apenas denunciou as tentativas de interferência política na Polícia Federal quando quis, não quando deveria. Ao se demitir, Moro acusou o presidente da República de pedir informações sobre investigações sigilosas da PF — o que foi parcialmente confirmado por Bolsonaro no mesmo dia.
"Moro, não tenho informação da PF, eu tenho que ter relatório das últimas 24 horas para definir os rumos da nação. Nunca pedi qualquer processo... quase implorando informações. E, assim, eu sempre cobrei informações oficiais do governo, como a Abin, que tem à frente delegado da PF", disse Bolsonaro no mesmo dia.
De acordo com o PT, Moro "teria o dever de ofício de comunicar as infrações penais ao órgão judiciário competente, tão logo deles tomasse conhecimento [...] de modo que não pode o agente público escolher o momento que melhor achar oportuno para trazer os fatos ao conhecimento da autoridade competente para investigação dos fatos".
Nenhum comentário:
Postar um comentário