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quinta-feira, 14 de maio de 2020

ÓTIMA NOTÍCIA: Senado vota limite de juros no cartão de crédito e cheque especial

O Senado realiza sessão remota nesta quinta-feira (14), a partir das 16h, para votar o projeto que estabelece um teto de 20% ao ano nos juros dos cartões de crédito e cheque especial para dívidas contraídas entre os meses de março de 2020 até julho de 2021 (PL 1542/2020). De acordo com o texto, o Banco Central será o responsável pela regulamentação e fiscalização. Durante esse período, os bancos e instituições financeiras não poderão reduzir o limite de crédito de seus clientes.

A medida faz parte do pacote de iniciativas do Congresso para amenizar a crise econômica desencadeada pela pandemia de covid-19.

Segundo o Banco Central, o juro médio do cheque especial ficou em 130% ao ano para pessoas físicas em março. No caso do cartão de crédito, a taxa média do rotativo regular (quando há pelo menos o pagamento da fatura mínima) ficou em 296,1% ao ano.

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