O Mocorongo

TJPA revoga medidas  contra o corrupto ex-secretário de Saúde Alberto Beltrame

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) decidiu durante plantão judicial deste domingo, 20, cassar a liminar concedida anteriormente ao ex-secretário de Saúde do Estado, Alberto Beltrame, que aplicava medidas restritivas além da prisão preventiva. Ele está respondendo pelos crimes de peculato, fraude de licitações e organização criminosa.

A desembargadora plantonista, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, atendeu ao pedido do advogado Roberto Lauria após entender que não existiam provas de necessidade de aplicar as seguintes restrições:

"a) Proibição de acesso ou frequência à sede da Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Pará e de qualquer estabelecimento das empresas investigadas ou envolvidas, ainda que indiretamente, nas investigações;

b) Proibição de ausentar-se da Comarca onde reside, salva autorização deste juízo;

c) Recolhimento domiciliar no período noturno, entre 20h00min. e 06h00min. do dia seguinte nos dias de folga, como sábado, domingo e feriados, salvo em razão da necessidade de trabalho ou outro motivo de força maior, devidamente comprovado;

d) Suspensão do exercício de função pública pelo período de 1 (um) ano;

e) Monitoração eletrônica.”

A defesa de Beltrame alegou que as medidas causavam constrangimento ilegal, somado ao fato de que ele já havia sido exonerado do cargo público na Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) no dia 31 de julho de 2020 e o pedido de restrições foram aceitas somente no dia 14 de dezembro.

O TJPA acatou a limitar por entender que, se ele não está mais ocupando o cargo público, não terá como interferir na investigação ou apuração dos fatos.

ENTENDA O CASO

No dia 10 de junho, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, Beltrame estava entre os alvos da Operação “Para Bellum” da Polícia Federal, que investiga a fraude na compra de respiradores. Além dele, os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão nas residências do governador Hélder Barbalho, do ex-chefe da Casa Civil Parsifal Pontes, do ex-secretário adjunto de saúde do Pará Peter Cassol, na casa do qual foram encontrados R$ 750 mil em dinheiro vivo, escondidos dentro de uma caixa térmica. 

Pouco tempo depois, no dia 23 de junho, Beltrame foi novamente alvo da PF, na Operação Matinta, em desdobramento da operação “Para Bellum”.  Na ocasião foram apreendidas em seu triplex em Porto Alegre, obras de artes, avaliadas em 50 milhões de reais.

Fonte: RomaNews