LICITAÇÃO PARA USO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA A GARAPEIRA YPIRANGA
Não sei ainda, detalhadamente, e de quem partiu esta decisão ou intenção de licitar a Garapeira Ypiranga, um bem público de propriedade do Poder Executivo Municipal e que há 59 anos, ininterruptamente, é usado pelo Sr. Herbert Farias (Cacheado) para venda de lanches, principalmente caldo de cana, cumprindo rigorosamente todas as obrigações inerentes à utilização do espaço, como pagamento de impostos, além de mantê-lo em excelentes condições.
Sem entrar no mérito da questão, apenas expresso a minha estranheza e lamento que, após mais de meio século como concessionário do citado imóvel, o Herbert Farias perca o direito de continuar usando-o. Indago dos meus amigos advogados, entre eles Ismaelino Valente e José Ronaldo Dias Campos, se este caso pode ou não ser considerado de um direito adquirido legalmente.
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