EXIGÊNCIA ABSURDA PREJUDICA PRODUTORES DE AÇAÍ
A Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepará) criou uma tal de Guia de Trânsito Vegetal (GTV) do açaí. Os procedimentos a serem adotados constam na Portaria nº 2.789/2020, publicada pela no Diário Oficial do Estado no dia 8/9, e entrarão em vigor após 120 dias.
Todos os produtores de açaí do território paraense devem se cadastrar na Adepará. Ao transportar o açaí, será necessário portar a GTV, acompanhada de Nota Fiscal. A emissão da guia será feita com base nos registros e/ou cadastros de produtores existentes na Adepará, visando atestar a origem da carga. O cadastro do produtor/plantio/propriedade deverá ser atualizado a cada safra e os dados relativos à produção vão necessitar de atualização cada vez que o fruto for transportado.
De acordo com o gestor da instituição, a garantia da procedência segura do açaí é uma das funções importantes do documento. “O consumidor hoje quer saber como o produto foi produzido, se ele vem de uma propriedade que é livre de trabalho escravo, que se preocupa com as questões ambientais e tem a sua questão fundiária resguardada. Então, a guia possibilita esse aumento da confiança dos clientes”, ressalta.
A repercussão para os pequenos produtores (que fornecem a maior parte do açaí para consumo no Estado) foi terrível, pois a grande maioria não dispõe de internet e nem tem conhecimento para emitir a tal guia de transporte. Assim, possivelmente serão vítimas de agentes públicos corruptos, com cobrança de propinas ou, de outro modo, verão a sua produção estragar por não conseguirem transportar por falta da guia.
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