JUSTIÇA DETERMINA PARALISAÇÃO DAS OBRAS DO CAMELÓDROMO EM SANTARÉM
O juiz da 6ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém, Laércio de Oliveira Ramos, após analisar o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado (MPE), determinou a suspensão imediata das obras do ‘Shopping Popular’, que estava sendo construído na Praça Rodrigues dos Santos. O juiz destacou ainda em sua decisão a falta de estudos técnicos prévios e que a construção não levou em consideração a relevância ao acervo histórico e cultural do local. Segundo ele, há “fortes indicativos de que o início da anunciada obra calhou sem prévia realização de avaliação ou estudos técnicos, bem como observando que a realização de qualquer serviço no local pode efetivamente atingir diretamente bens (materiais/imateriais) que aparentemente possuem intensa relevância ao acervo histórico e cultural local, entendo extremamente prudente deferir a pretendida medida, sob pena de sérios e/ou irremediáveis prejuízos”.
“Defiro a liminar pleiteada e determino que seja imediatamente sustada qualquer obra pelo Requerido na área questionada e, caso esta já tenha sido iniciada, que seja imediatamente paralisada, até o deslinde da questão , sob pena de multa que fixo no patamar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo de ampliação da multa e/ou outras medidas legais”.
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