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domingo, 1 de maio de 2022

SENHORES JUÍZES E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE SANTARÉM

Desde 2019 Garapeira do Coalhada permanece interditada. Permitam que o seu proprietário, trabalhador honesto, volte a ocupar o seu espaço que é a fonte do seu sustento, do seu ganha pão. Com certeza é isto que quer o povo de Santarém, que considera isto uma injustiça.

ENTENDA O CASO

Em 21/03/2019, a Prefeitura de Santarém cumpriu decisão judicial e interditou a Garapeira do Coalhada, localizada na avenida Rui Barbosa, junto ao muro do Colégio Dom Amando, no bairro Prainha. A Justiça acatou recomendação do Ministério Público do Pará (MP/PA) que alegou que o estabelecimento ocupa de maneira irregular o passeio público, entre outras irregularidades. Em15/02/2019 o Poder Judiciário determinou o prazo de até 10 dias para a prefeitura proceder a demolição da Garapeira, porém, isto não foi feito em cumprimento à ordem judicial.

A decisão é do juiz Claytoney Ferreira Passos, titular da 6ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém.

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