Servidores que forem pais solo poderão ter 180 dias de licença do trabalho, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, 12, que servidores públicos que forem pais solo poderão ter um período de afastamento do trabalho de 180 dias, similar à licença-maternidade. O colegiado aprovou a medida por unanimidade. Para a corte, deve ser respeitado o princípio de isonomia de direitos entre o homem e a mulher e da proteção integral à criança, então o benefício deve ser estendido ao pai de famílias em que não há a presença da mãe.
Nenhum comentário:
Postar um comentário