CASO ROBINHO: PGR NEGA SOLTURA
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido feito pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho para que ele seja solto até que um recurso seja analisado pela Corte. Os advogados de Robinho recorrem de uma decisão do ministro Luiz Fux, que há duas semanas negou um pedido de habeas corpus.
"A manifestação é assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que afirma que Robinho foi "considerado definitivamente culpado em ação penal de conhecimento".
De acordo com a PGR, o trânsito em julgado da sentença condenatória proferida na Itália, "fenômeno jurídico que ocorreu em 2022", autoriza a prisão imediata do paciente. "O fato de o processo não ter tramitado no Brasil não altera essa conclusão", completa Gonet.
O procurador-geral da República ainda lembra, no parecer, que "não há garantia constitucional para que o brasileiro responda em liberdade até o trânsito em julgado da decisão homologatória de sentença estrangeira".
Robinho foi preso no dia 21 de março, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar que ele tem que cumprir no Brasil uma pena de nove anos de prisão a qual foi condenado na Itália, por estupro. No mesmo dia, Fux negou um pedido da defesa para impedir a prisão."
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