Contribuinte já pode entregar IR com atraso

A Receita Federal restabelece nesta segunda-feira (3) o sistema de recepção das declarações do IR deste ano. Assim, os que ainda não prestaram contas ao fisco poderão fazê-lo a partir de hoje, mas há multa.

Após enviar a declaração, o contribuinte terá de imprimir o Darf para pagá-la. Isso vale tanto para quem tiver restituição como para quem ainda tiver imposto a pagar.

No caso desses últimos, será preciso também imprimir a guia para pagar a primeira cota (ou única), que venceu na sexta-feira (29) - ela já terá juro de 1% mais a multa de 0,33% por dia de atraso (limitada a 20%).

A multa para quem entregar com atraso é de 1% ao mês sobre o imposto devido -note que imposto devido é o imposto calculado sobre a renda, mesmo que já tenha sido retido na fonte. Ou seja, o cálculo da multa sobre o imposto ocorre mesmo para quem tem restituição a receber.

A multa mínima é R$ 165,74, inclusive para quem é isento de imposto. A multa máxima é de 20% (cobrada de quem entregar a partir de 1º de dezembro de 2017).

 
Retificação - O contribuinte que já enviou a declaração e tiver de retificá-la também poderá fazer o ajuste a partir desta segunda. Na ficha Identificação do Contribuinte, será preciso marcar "declaração retificadora" e dar o número do recibo de entrega deste ano.

Segundo a Receita, até sexta-feira mais de 716 mil contribuintes já estão na malha fina devido a "pendências". Essa informação só estará disponível para o contribuinte a partir do próximo dia 15 (veja como checar o status de sua declaração em folha.com/no1761820).

Se houver erro apontado, ele pode ser corrigido por meio da declaração retificadora. Caso contrário, o contribuinte poderá agendar uma data para levar documentação à Receita e esclarecer eventuais dúvidas.

Bondades no fim da ruindade

Por Valdo Cruz - colunista do jornal Folha de SP

Perto do fim do seu mandato, mesmo que temporário, que dificilmente deixará de ser definitivo, Dilma Rousseff enquadra sua equipe e tira da bolsa um "pacote de bondades" de despedida.
Até poucos dias, o discurso dentro da equipe econômica era o seguinte: não há dinheiro para aumentar o Bolsa Família, corrigir a tabela do Imposto de Renda na Fonte, nem pensar, e falta grana também para o Minha Casa, Minha Vida.

Ouvi esse discurso não uma, nem duas, mas várias vezes. Na semana passada, porém, a encomenda veio no tom de ordem, mesmo depois de publicamente o secretário do Tesouro Nacional afirmar que não tinha mais dinheiro para isto.

Primeiro, é bom dizer, ninguém é contra reajustar os benefícios do Bolsa Família; tampouco corrigir a tabela do IR na fonte e quanto menos incrementar a construção de moradias num país de sem-tetos.

Só que o governo está quebrado. A petista vai deixar o comando do país com uma previsão de rombo das contas no final do ano de quase R$ 100 bilhões. Será o terceiro ano seguido de contas no vermelho.

Tem mais. Será a primeira presidente eleita, desde a redemocratização, a entregar ao sucessor -que não considera como tal, mas um golpista- uma inflação mais alta do que recebeu. De 5,91% foi a quase 10%.

E sairá com outro recorde. A taxa de juros não cai durante tanto tempo desde o Plano Real. A última vez foi em outubro de 2012. De lá para cá saltou de 7,25% para 14,25% ao ano.

Sem falar no desemprego. Ao assumir, recuava, na casa de 6%. Hoje, está em alta, perto de 11%. São 11,1 milhões de desempregados. Para esconder tal realidade no Dia do Trabalho, Dilma fez sua equipe produzir um pacote do qual era contra.

Enfim, na saída, Dilma tenta ficar bem com sua base. Faz agora o que passou todo o ano dizendo que não faria em nome da austeridade fiscal. Mas como não será ela mais a dona do cofre, Michel Temer que se vire.

Coitada da Maria

No "Repórter 70" do jornal O Liberal, deste domingo

Inferno Astral

Não está sendo fácil a vida da ex-prefeita de Santarém Maria do Carmo Martins. Vive, como se diz, no mesmo inferno astral do partido pela qual se elegeu, o PT. Condenada pela Justiça a devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos, Maria do Carmo está com todas as suas contas bloqueadas e, para fugir do cerco dos tribunais, recebe seus salários pagos pelo Ministério Público do Pará, por exercer o cargo de Promotora, através de conta aberta em nome de uma filha, isso para pagar mais de 1/3 do que recebe, aos seus advogados.

No site "O Antagonista"

Renan: até quando vai a palhaçada?
O novo inquérito contra Rena Calheiros é o 12º aberto no STF. Nove são da Lava Jato. E nenhum foi adiante até agora. Até quando vai a palhaçada?

Carlos Eduardo de Freitas: "Aumentar Bolsa Família é canalhice"
De Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, sobre a intenção de Dilma de aumentar o Bolsa Família no apagar das luzes: "É uma canalhice. Dilma quer sabotar o novo governo sem vergonha alguma. É uma coisa horrorosa. Nunca vimos nada igual no país. Ela agora vai querer ver o colapso."

Clonando Pensamento

"O que é mesmo que Lula, Dilma e a pelegada da CUT têm a dizer aos 11,1 milhões de desempregados, neste Dia do Trabalho? Que é ´golpe`?"

(Claudio Humberto, jornalista)

 

Molecagem

Editorial - Estadão

Na iminência de ser desalojada do Palácio do Planalto, a petista Dilma Rousseff parece disposta a reafirmar, até o último minuto de sua estada no gabinete presidencial, a sesquipedal irresponsabilidade que marcou toda a sua triste trajetória como chefe de governo.

Até aqui, a inconsequência de Dilma podia ser atribuída, com boa vontade, apenas a sua visão apalermada de mundo, que atribui ao Estado o poder infinito de gerar e distribuir riqueza, bastando para isso a vontade “popular”, naturalmente representada pelo lulopetismo. Agora, no entanto, ciente de que não escapará da destituição constitucional, justamente porque violou a Lei de Responsabilidade Fiscal, Dilma resolveu transformar essa irresponsabilidade em arma, com a qual pretende lutar contra o Brasil enquanto ainda dispuser da caneta presidencial.

A presidente prepara um pacote de “bondades”, quase todas eivadas do mesmo espírito populista que tanto mal tem feito ao País. A ideia da petista é obrigar o novo governo, presidido por Michel Temer, a assumir o pesado ônus político de tentar anular algumas dessas decisões, que claramente atentam contra as possibilidades do Orçamento.

Um exemplo é a concessão de um reajuste do Bolsa Família. Articulada pelo chefão petista Luiz Inácio Lula da Silva, a medida deverá ser divulgada por Dilma para celebrar o Dia do Trabalho, amanhã. Não é uma mera “bondade”. Trata-se de uma armadilha para Temer.

O próprio Tesouro avalia que não há nenhuma possibilidade de conceder reajuste para os beneficiários do Bolsa Família sem, com isso, causar ainda mais estragos nas contas públicas. O secretário do Tesouro, Otávio Ladeira de Medeiros, disse que não há “espaço fiscal” – isto é, recursos no Orçamento – para o aumento.

Segundo Medeiros, o Orçamento tem uma margem de R$ 1 bilhão para reajustar o Bolsa Família, mas a extrema penúria das contas da União não permite que se mexa nesse valor enquanto o Congresso não aprovar a nova meta fiscal – o governo quer aval para produzir um déficit de até R$ 96,95 bilhões no ano. Sem essa autorização, e diante da perspectiva de nova queda da receita, a Fazenda reconhece que será necessário fazer um contingenciamento orçamentário ainda maior, o que inviabiliza o reajuste do Bolsa Família.

Essa impossibilidade, aliás, foi prevista pela própria Dilma. Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, nos últimos dias do ano passado, a petista vetou os reajustes de todos os benefícios do Bolsa Família. A previsão era de um aumento de ao menos 16,6%, correspondente ao IPCA acumulado de maio de 2014 – data do último reajuste do Bolsa Família – a novembro de 2015. Ao justificar o veto, Dilma escreveu que “o reajuste proposto, por não ser compatível com o espaço orçamentário, implicaria necessariamente o desligamento de beneficiários do Bolsa Família”.

Agora, no entanto, Dilma mandou às favas o que havia restado daquela prudência, com o único objetivo de sabotar Michel Temer. Sem ter autorização para mais gastos, o governo terá de fazer novos cortes até o final de maio – quando se espera que o País já esteja sendo governado pelo peemedebista –, e então qualquer liberação de dinheiro adicional para pagar um Bolsa Família reajustado poderia representar o mesmo crime de responsabilidade pelo qual Dilma está sendo acusada.

Atitudes como essa fazem parte de um conjunto de decisões indecentes que Dilma resolveu tomar para travar sua guerra particular contra o País. Sempre sob orientação de Lula, o inventor de postes, Dilma escancarou seu gabinete para os líderes das milícias fantasiadas de “movimentos sociais”, fazendo-lhes todas as vontades e concedendo-lhes benefícios com os quais Temer terá de lidar. Enquanto isso, mandou seus ministros se recusarem a colaborar com os assessores de Temer e reforçou sua campanha internacional para enxovalhar a imagem do Brasil no exterior, caracterizando o País como uma república bananeira. E esse espetáculo grotesco não deve parar por aí.

Eis o tamanho da desfaçatez de Dilma e de Lula. Inimigos da democracia, eles consideram legítimo aprofundar a crise no Brasil se isso contribuir para a aniquilação de seus adversários. Isso não é política. É coisa de moleques.

DeJosé Simão

Quem inventou o trabalho não tinha porra nenhuma pra fazer! - E aí perguntei para um amigo: "O que você tá fazendo hoje, domingo, 1º de Maio?". "Atualizando o meu currículo, que eu acabei de ficar desempregado".

Trabalho agora no Brasil só se for de macumba. Vaga em encruzilhada! Emprego virou uma coisa tão excepcional que virou plantão no "Jornal Nacional": "Plantão Urgente! Tantantan! Abriu uma vaga de porteiro em Perdizes!"

Ocaso do governo Dilma instaura clima de fim de expediente em Brasília

O ocaso do governo de Dilma Rousseff (PT) instaurou um clima de fim de expediente em Brasília. A falta de perspectiva de poder para o grupo instalado há 13 anos no Planalto, fruto do processo de impeachment que deverá ver a presidente afastada na semana que vem, abriu uma parada de situações insólitas.
A começar pela própria mandatária. Cinco dias depois de a Câmara autorizar a abertura do processo que pode depô-la constitucionalmente, na sessão de 17 de abril, Dilma ordenou que as suas gavetas no Palácio do Planalto fossem todas limpas.

O destino da papelada é o bunker a ser instalado no Palácio da Alvorada durante os até 180 dias em que permanecerá afastada durante o julgamento pelo Senado, caso a tendência hoje majoritária de abrir o processo seja tomada pelo plenário no dia 11.

Há a previsão de um êxodo, uma vez que há um mar de funcionários comissionados por livre nomeação –22.118, uma elite entre 617.146 servidores civis.

O destino mais óbvio são as gestões petistas Brasil afora. Segundo a Folha apurou, técnicos do PT na Saúde, Justiça e Desenvolvimento Agrário procuraram a Prefeitura de São Paulo. Os governos de Minas e da Bahia também são desejados. Outros sondaram discretamente os ministeriáveis de pastas com poder de influenciar nomeações.

Embora Dilma tenha dado a ordem à equipe para não desanimar, entre os titulares da Esplanada não se encontram mais otimistas sobre a permanência. Segundo auxiliares, Nelson Barbosa (Fazenda) deverá dar aulas na FGV (Fundação Getúlio Vargas) em São Paulo. Aloizio Mercadante (Educação) disse a aliados que pretende voltar à vida acadêmica na Pontifícia Universidade Católica, também na capital paulista. Antonio Carlos Rodrigues (Transportes) deve reassumir uma cadeira de vereador em São Paulo.

Houve outros estranhamentos. Na sexta (29), os servidores da Previdência chegaram ao trabalho e descobriram que não tinham mais chefe: o secretário e ex-ministro da área Carlos Gabas era agora titular da Aviação Civil. Piloto nas caronas secretas de moto de Dilma no passado recente, ele não avisou a ninguém no ministério.

O folclore típico da cidade também deu as caras quando, na reta final de uma gestão recém-iniciada, o ministro Alessandro Teixeira (Turismo) teve fotos suas e de sua mulher, uma ex-Miss Bumbum EUA, celebrando algo insondável no gabinete divulgadas por ela na internet.

Na Câmara, durante a maior parte das votações desta semana, a primeira pós-impeachment, o governo não teve representantes orientando no microfone do plenário como sua base deveria votar.

O chamado centrão (PP, PR, PSD, PTB, PRB e nanicos) tripudiou e "elegeu" o dissidente Maurício Quintella Lessa (PR-AL) como "líder da maioria", cargo inexistente. "O governo acabou, não existe mais aqui", repetiu o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nêmesis de Dilma e do PT.

Nem a troca da bandeira do Planalto, que ocorre religiosamente todo domingo às 12h, escapou da observação de turistas na semana passada: ocorreu apenas às 13h15.

O deslocamento do magneto do poder para a figura do vice que assume em caso de julgamento, Michel Temer (PMDB), foi notado em primeiro lugar no Planalto.

Desde o começo de abril foi instalada uma nova catraca eletrônica no palácio, mas ela não chegou ainda a ser acionada. Seguranças invariavelmente fazem piada e associam isso à baixa frequência no Planalto: apenas militantes esquerdistas que frequentam as solenidades em que Dilma diz sofrer um "golpe".

Já no anexo do vice, um galpão retangular feioso após o barranco à esquerda do Planalto, o movimento é fervilhante, com políticos e empresários formando filas.

Ao chegar para uma reunião com o peemedebista, um ruralista comentou ao ver os repórteres aglomerados: "Vejo que estou no lugar certo".

No anedotário brasiliense, vive-se a hora do café frio, quando nem a bebida símbolo das mesuras burocráticas da capital é servida na temperatura correta. Por ora, não há relatos de literalidade do cenário na Esplanada.

Temer se irrita com articulação para encurtar o recesso parlamentar

A articulação por parte de peemedebistas para encurtar o recesso parlamentar em julho irritou o vice-presidente Michel Temer, que não deu aval para que seus aliados ponham o plano em prática. - "Ninguém falou desse assunto comigo. O Henrique Meirelles me disse ontem que tem gente falando demais, e ele tem razão", reclamou o vice-presidente com um interlocutor próximo.

Parte dos peemedebistas discute encurtar o período de descanso do Congresso para acelerar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e, assim, aproveitar os primeiros 60 dias do eventual governo para aprovar medidas econômicas. A articulação foi publicada pelo jornal "O Estado de S.Paulo" ontem (30).

O receio de aliados do vice-presidente é que, diante da ameaça de um recesso branco a partir de agosto, por conta das eleições municipais, a nova gestão enfrente dificuldades para garantir quórum, sobretudo na Câmara.

Temer não gostou do fato de seus correligionários elaborarem o plano sem seu consenso, e, sobretudo, exporem a ideia como medida para agilizar o afastamento de Dilma.

Nas palavras de um amigo do peemedebista, porém, é necessário "liquidar o processo o mais rápido possível" para que o novo governo tenha tempo suficiente para tentar estabilizar a economia ainda neste ano.

A avaliação é que Temer precisará apresentar como cartão de visitas mudanças efetivas e uma gestão superior à da petista. Além disso, terá de aproveitar uma espécie de "lua de mel" com o Congresso.

Nos cálculos do grupo do peemedebista, nos primeiros dois meses, será possível contar com uma base aliada de cerca de 400 deputados federais e 56 senadores, tropa que poderá ser reduzida caso o governo não consiga estabilizar a economia.