Por Jose Mauricio de Barcellos, ex Consultor Jurídico da CPRM e advogado.Inicialmente, não encontro razões para defender este Governo que aí está porque, tal como os anteriores, o considero basicamente corrupto e incompetente. Inobstante, diferentemente do tempo da “presidanta”, reconheço que, aqui ou acolá, às vezes, surge uma medida adequada.
Assim, há que se prestigiar logo a iniciativa quando correta, pois para se colocar contra algo que representa o “fazer acontecer” neste País - como adiante se verá - sempre aparecem para a mídia vendedora de qualquer notícia as opiniões medíocres dos neófitos e cantantes de carteirinha normalmente adeptos da esquerda imbecil, além dos pseudosdefensores das minorias ou dos fundamentalistas da estagnação ecológica.
É de se esperar. Em uma sociedade em que modelo de passarela e artista de televisão são ídolos e jogador de futebol é herói, facilmente proliferam os palpites infelizes do leigo ou do despreparado. A esses se acrescentem os arroubos histéricos de um senador com voz melosa e cara de “menino amarelo”, além da pavonice de gente do “Mistério Público” apoiada pela decisão de um magistrado semideus e pronto: tudo continuará estagnado. Como um dia disse a canção da antiga roqueira: “tem sempre um aiatolá pra atolar”.
É o que ocorre com o caso referente à extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (RENCA). O que vem a ser isso?
Dias atrás o Governo editou um Decreto que aboliu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (RENCA). Instituída em 1984, pelo então Presidente João Baptista de Oliveira Figueiredo, essa Reserva bloqueia uma área de 46.450 Km² (maior que a Dinamarca ou a Suíça), está localizada nas divisas dos estados do Pará e Amapá, e preserva tal área para que a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais-CPRM (estatal da estrutura do Ministério de Minas e Energia–MME) seja a única a pesquisar minério no interior dela.
Isto é fato, e no que me diz respeito, sou testemunha ocular do mesmo, pois estava na nesta ocasião na CPRM, onde cumpri uma carreira de quase quatro décadas.
A RENCA foi instituída em virtude da estratégia política adotada à época, pelo extinto Conselho de Segurança Nacional-CSN, para a região do Baixo Amazonas cujas ações passaram a ser administradas pelo GEBAM-Grupo Executivo do Baixo Amazonas, liderado pelo ultranacionalista Almte. Gama e Silva.
A grande preocupação dos militares naqueles tempos era com a ocupação por parte de estrangeiros de vastas áreas na região, da qual poderiam decorrer futuras pretensões de domínio das respectivas terras, o que era insuportável e conflitante com os interesses nacionais.
A rigor, a criação da RENCA foi o instrumento utilizado pelos militares para justificar a presença permanente do Estado naquelas glebas, encravando uma “estaca patriótica” no coração dos interesses alienígenas. Os depósitos de cobre conhecidos eram efetivamente o que menos importava. Tudo era “Questão de Segurança Nacional”.
É importante esclarecer, de imediato, que nunca ficou vedada a exploração mineral na área, cabendo à CPRM pesquisar e cubar a jazida para, posteriormente, negociá-la com a iniciativa privada. É igualmente relevante enfatizar que a RENCA é uma “reserva mineral”, que jamais atingiu quaisquer “reservas indígenas” ou “reservas ambientais”.
Cai, assim, por terra, a gritaria inconsequente dos que mesmo não entendendo nada de mineração, de pesquisa mineral ou de Amazônia, não se acanham de deitar falação contra a “entrega de nossas riquezas às potencias estrangeiras”. Dizia Roberto Campos que “A burrice, no Brasil, tem um passado glorioso e um futuro promissor”. Por conta disso é que há muito se grita neste País que “A Amazônia é Nossa” ou “Fora Com Os Imperialistas Estrangeiros”. Sem dúvida que é ou que o capital sempre há que ser posto em rígido regime, mas isto não justifica que os minérios que lá se encontram, deva continuar enterrados como cadáveres geológicos, isto é, riquezas imensas inaproveitáveis de uma nação pobre.
Os “especialistas da idiotice” não sabem, mas os trabalhos de prospecção mineral na região amazônica demandam vultosas quantias de recursos financeiros e os índices de sucesso são sempre baixos. As dificuldades operacionais para se realizarem as pesquisas em regiões de florestas tropicais requerem o uso intensivo de helicópteros, pequenas aeronaves, montagem de acampamentos, um detalhado planejamento operacional, sempre dependentes das chuvas quase diárias.
Posto que tudo quanto fica ao encargo do Governo neste País é mal gerenciado e não dá certo, para a pesquisa na área da RENCA foram destinados à CPRM parcos e insuficientes recursos, com os quais, contudo, graças a excelência de seu corpo técnico, ainda se identificaram a existência de depósitos de ouro e, secundariamente, titânio, fosfato, cromita, cobre/prata, níquel/platina, tântalo, ferro e manganês. Porém investimento efetivo e significativo não ocorreu.
Desde a sua criação a RENCA tem sido motivo de críticas permanentes para a comunidade geológica nacional, numa rara unanimidade no setor, que a identifica como uma excrescência burocrática desvinculada de qualquer fundamento técnico, científico ou de desenvolvimento.
A mineração em todas suas formas (inclusive o garimpo) tem que ser normatizada e duramente fiscalizada com competência pelo Estado, mas quem tem que investir nela é a iniciativa privada, venha de onde vier o capital. Se no passado o entendimento contrário já se dizia ultrapassado agora, então, é inaceitável, pelo que não se justifica a manutenção deste boqueio.
Quando notei, entretanto, a campanha contra a decisão que extinguiu a RENCA, promovida pela imprensa oportunista, ornada com fotos da nata dos políticos hipócritas e de suas ridículas faixas de protesto, pensei: a esquerda maldita conseguiu novamente. Não deu outra coisa. Este Governo fraco, tonto e desprestigiado voltou atrás, suspendeu os efeitos do Decreto e agora vamos para as discussões idiotas que não levam a nada, num assembleísmo sem fim com seus encontros e reuniões custeados pelo dinheiro do povo. Triste sorte Brasil!
Relevem os “desambientalistas do atraso”, mas onde houver investimento empresarial sério com atividade sustentável, se maximiza o aproveitamento dos bens minerais e a “desordem garimpeira marginal e predatória” desaparece.
Quem é do ramo bem sabe disso e há muito tempo. O chororô fica apenas por conta da esquerda mal intencionada que sempre vê nesses nichos ou cartórios públicos a chance de se criar ali mais um sem número de estatais para dar emprego para os “militantes da boquinha”. Ô País difícil!
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