Editorial - Estadão: Faltou trabalhador

A Polícia Militar do Paraná informou que cerca de 5 mil pessoas estiveram presentes naquela que prometia ser uma das maiores mobilizações sindicais da história do País. Pode-se dizer que havia mais sindicalistas e políticos que trabalhadores no evento do Dia do Trabalhador em Curitiba, o primeiro a reunir sete centrais sindicais. A ideia era fazer uma poderosa demonstração de força em apoio ao ex-presidente Lula, preso em Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro, mas o ato acabou confirmando aquilo que já se intuía há muito tempo: sem o dinheiro da contribuição sindical e, consequentemente, sem capacidade de contratar artistas populares a peso de ouro e de sortear prêmios valiosos, as centrais carecem de argumentos realmente sólidos para convencer o trabalhador a sair de casa e participar de um protesto no feriado do Primeiro de Maio. E dificilmente o apelo à defesa de Lula da Silva seria capaz de mobilizar esses trabalhadores, uma vez que se trata de um corrupto condenado e todos sabem de quem era o dinheiro que transitou nas tenebrosas transações. A minguada vigília petista por Lula em Curitiba, que certamente se esvaziará ainda mais à medida que avançar o tradicionalmente rigoroso inverno da capital paranaense, é prova disso.

Portanto, resta contar somente com os manifestantes profissionais, aqueles que recebem lanche e transporte para engrossar os comícios político-sindicais e aparecer em fotos tiradas convenientemente em ângulos fechados, para dar a impressão de multidão onde só há um punhado de gatos pingados. Como há cada vez menos dinheiro até para o pão com mortadela, é necessário cada vez mais caprichar na retórica retumbante contra o “grande capital” e os “golpistas” e falar em “milhares de manifestantes” onde há apenas algumas dezenas de incautos arregimentados para simular multidão.

Não se chega a esse estado de coisas sem grande esforço. Graças à famigerada contribuição sindical, que arrancava dos trabalhadores vultosos recursos para financiar a dolce vita dos que se escoram no trabalho alheio, os sindicatos tornaram-se poderosas máquinas a serviço de partidos - sendo a CUT, braço do PT, apenas a mais vistosa delas.

Dessa maneira, raros eram os trabalhadores que se sentiam realmente representados por essas organizações, pois as reivindicações trabalhistas dali emanadas sempre foram mero pretexto para sustentar uma agenda explicitamente político-partidária. A título de defender o emprego e os “direitos trabalhistas”, os sindicatos sabotaram todas as tentativas de modernização do mercado de trabalho nacional, sem falar em sua sistemática campanha contra a reforma da Previdência, contribuindo decisivamente para ampliar a crise e, consequentemente, o desemprego. Mas, afinal, os desempregados nunca foram a preocupação desses ergofóbicos.

Por tudo isso, não surpreende que os trabalhadores tenham ignorado solenemente a convocação das centrais sindicais para defender Lula, como já haviam ignorado chamamentos semelhantes para defender o governo de Dilma Rousseff.

Ninguém parece ter se sensibilizado com a promessa de uma mobilização “histórica”, na “luta pela democracia e pelo direito de Lula de ser candidato”, conforme bravateou um dos sindicalistas quando o ato unificado foi anunciado. Tampouco causou sensação o objetivo de “sinalizar ao grande capital e à direita que a esquerda e o campo popular vão vencer as eleições e revogar todo esse lixo que o golpe quer impor sobre o povo brasileiro”, segundo disse outro sindicalista.

Nem mesmo um apelo do próprio Lula foi capaz de comover a companheirada. Em mensagem divulgada na véspera do Dia do Trabalhador, o ex-presidente disse que o “Primeiro de Maio unificado”, em referência à mobilização de diversas centrais sindicais, trazia “esperança” que “nos fortalece para superarmos o triste momento presente e para construir um futuro de paz e prosperidade”.

São poucos os trabalhadores que se dispõem a servir de massa de manobra para objetivos políticos tão explícitos. Lula já não vale um show sem graça.

Lula manda mensagem aos trabalhadores

Ontem, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba, mandou uma mensagem aos trabalhadores. Lula disse que nem a propaganda massiva da Globo é capaz de esconder o fracasso do golpe e pediu confiança no futuro. Abaixo, íntegra da mensagem:

"Meus amigos, minhas amigas, o Brasil vive esse 1º de maio com tristeza mas esperança. É com tristeza que vivemos um momento onde a nossa democracia está incompleta, com um presidente que não foi eleito pelo povo no poder. O desemprego cresce e humilha o pai de família e a dona de casa. Em uma força de trabalho superior a 100 milhões de pessoas, apenas 33 milhões têm carteira assinada, o número mais baixo em 6 anos.

Uma multidão de mais de 13 milhões está desempregada e outros tantos milhões em subempregos ou na informalidade. O país sofreu com a reforma do governo Temer o mais duro golpe nos direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo do século XX.

É com tristeza que vemos a economia patinar, conquistas democráticas serem revogadas e a maioria da população fazendo sacrifícios diariamente. O direito ao trabalho, a proteção da lei, ao estudo, ao lazer tem sido cada vez mais restritos. A mesa já não é farta, e até para cozinhar o pouco que tem muitas famílias catam lenha porque não podem mais pagar o bujão de gás. Crianças e jovens perdem o futuro que lhes garantimos e a porta de acesso ao ensino superior que tiveram nos governos nos quais servimos em benefício daqueles que mais precisavam.

Vocês se lembram da prosperidade do Brasil naqueles tempos. Quando o Brasil ia bem e parte da imprensa reclamava o tempo inteiro.

Agora o Brasil vai mal e os mesmos falam em “retomada da economia”. A sabedoria popular contra essa propaganda massiva, em especial das Organizações Globo, que controlam a maior parte das comunicações desse país, revela-se nas pesquisas, onde o povo mostra que sabe o caminho para voltar a ter um Brasil melhor, com mais inclusão social, democracia e felicidade.

Um Brasil onde os trabalhadores tenham direito a ter direitos. Onde os trabalhadores possam ter uma vida digna. Onde as crianças possam ter uma boa educação. Onde nenhum menino ou menina passe fome ou fique pedindo esmola em um farol. Onde o filho do pedreiro possa fazer uma faculdade e virar doutor. Um país do qual possamos ter orgulho.

Sabemos que esse Brasil é possível. Mais do que isso, já vivemos nesse Brasil há muito pouco tempo atrás.

Por isso a esperança! A esperança que retomamos neste 1.º de Maio unificado não é apenas um desejo, é algo que buscamos em nossa luta democrática em todos os dias. Ela nos fortalece para superarmos o triste momento presente e para construir um futuro de paz e prosperidade.

Viva o Dia dos Trabalhadores! Viva os trabalhadores brasileiros! Viva o Brasil!

Luiz Inácio Lula da Silva - Curitiba 01/05/2018"

Supremo retoma julgamento com maioria para restringir foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor, portanto faltam as manifestações de três ministros. No entendimento dos favoráveis, os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.

O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Tóffoli, que será o próximo a votar. O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Faltam os votos de Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

De acordo com o voto de Barroso, o foro por prerrogativa dos deputados, previsto no Artigo 53 da Constituição, deve ser aplicado somente aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. O voto do ministro também prevê que o processo continuará na Corte se o parlamentar renunciar ou para assumir um cargo no governo após ser intimado para apresentar alegações finais.

Gargalo
Com base no estudo Supremo em Números, o tempo de tramitação de uma ação penal em 2016 foi de 1.377 dias, maior que o registrado em 2002, quando o processo era julgado em aproximadamente 65 dias.

Entre 2012 e 2016, das 384 decisões tomadas em ações penais, a declinação de competência, quando o parlamentar deixa o cargo e perde o foro no STF, representou 60% dos despachos, enquanto as absolvições chegaram a 20%. Condenações ficam em apenas 1%.

Lava Jato
Mesmo com a finalização do julgamento, a situação processual dos deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato pelo STF deve ficar indefinida, e as dúvidas serão solucionadas somente com a análise de cada caso. Os ministros terão de decidir se parlamentares vão responder, na própria Corte ou na primeira instância, às acusações por terem recebido recursos ilegais de empreiteiras para financiar suas campanhas.

Iniciado em maio, o julgamento de hoje é baseado no caso do prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes (MDB), que chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ). Porém, Marcos da Rocha Mendes, cujo nome político é Marquinho, renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. Ele respondia a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça. No último dia 24, Mendes teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Moro virou o jogo e agora pergunta: Cadê às provas, Lula?

Sérgio Moro determinou à defesa de Lula que demonstre a origem lícita dos cerca de R$ 9 milhões que estão bloqueados em fundos de previdência.

Essa é a condição para que o juiz libere os recursos, como querem os advogados. O dinheiro aplicado seria parte dos ganhos do ex-presidente com palestras.

Entraram na conta da LILS Palestras cerca de R$ 27 milhões. Desse total, R$ 9,5 milhões foram repassados pelas grandes empreiteiras do petrolão: Odebrecht (R$ 3 milhões), Andrade Gutierrez (R$ 2,1 milhões), Camargo Corrêa (R$ 2 milhões), Queiroz Galvão (R$ 1,2 milhão) e OAS (R$ 1,1 milhão).
(Fonte: O Antagonista)

Prefeito Nélio, cadê você? Coisa tão simples, mas seu governo não fez.

Um grupo de moradores se reuniu na manhã de ontem (1) para construir um abrigo para passageiros de transporte coletivo no bairro Jacundá, na vila balneária de Alter do Chão. Cerca de 20 pessoas participaram da ação. O abrigo foi construído com materiais arrecadados pelos próprios moradores.

Segundo a moradora Deusarina Batista, o grupo teve a iniciativa após presenciar diariamente o sofrimento dos passageiros, em sua maioria estudantes, que aguardavam pelo transporte público sob sol e chuva. “A maioria são crianças e ficavam horas na parada esperando o ônibus debaixo do sol, e agora, com as chuvas a situação ficou pior, a gente precisava fazer alguma coisa”, lamentou.
Ainda segundo a moradora, houve vários requerimentos junto ao poder público para a construção da cobertura, mas não houve respostas. Por isso, os moradores tomaram a iniciativa de fazer o abrigo.

Prefeito, o povo não está gostando nem um pouquinho de coisas como esta e, não tenha dúvida, dará o troco com um NÃO quando o senhor pedir voto para os candidatos que terão o seu apoio nas eleições deste ano.
(Com informações do G1 Santarém)

Se souber, diga o que funcionou neste imóvel.

Estou gostando dos desafios que fazem à minha memória. Indagam se eu sei que imóvel é este, localizado no centro da cidade de Santarém. Com absoluta certeza, eu sei a sua localização e o que funcionava nele. Mas, antes de revelar, dou uma chance à mocorongada da Velha Guarda, de testar o seu conhecimento das coisas antigas da nossa terra querida.

Michel Temer diz que desempregados no Brasil não devem perder a esperança e garantiu ter autorizado reajuste de 5,67% no Bolsa Família

Em pronunciamento divulgado em suas contas nas redes sociais, o presidente Michel Temer disse que os 14,2 milhões desempregados no Brasil não devem perder a esperança.

"Você trabalhador que procura trabalho, não perca a esperança. O Brasil está crescendo, e, a cada dia, estamos criando mais postos e mais oportunidades", diz o presidente na gravação de 4 minutos e 30 segundos.

Temer também falou que autorizou aumento no valor do Bolsa Família. O programa terá um reajuste de 5,67%, acima da inflação, conforme defendiam os auxiliares mais próximos do presidente, em contraposição à proposta da equipe econômica do governo.

"Nesse primeiro de maio, o presidente da República não podia deixar de mostrar serviço. Por isso, anuncio que acabo de autorizar o reajuste do Bolsa Família", diz o presidente, que não cita o porcentual na gravação, realizada na sexta-feira, quando o reajuste ainda motivava um embate no governo. Ele foi sacramentado hoje, em reuniões com Temer, e foi confirmado pelo Ministério do Desenvolvimento Social ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

"Também renovei o programa Luz para Todos, que beneficiará mais de 2 milhões de pessoas que não têm sequer um bico de luz. O projeto do novo salário mínimo está encaminhado, será o maior salário mínimo da nossa história", afirmou o presidente na gravação. "Enquanto alguns passam o dia criticando, a gente passa o dia trabalhando."

Editorial - Folha de SP: Injustiças no IR

Os cerca de 29 milhões de brasileiros que, segundo se estima, entregaram suas declarações do Imposto de Renda até esta segunda (30) tiveram acesso a uma inovação de considerável potencial educativo.

No programa para entrega eletrônica deste ano, a Receita Federal incluiu o cálculo da alíquota efetiva do tributo —ou, vale dizer, da proporção entre o valor devido e a renda tributável, já levadas em conta todas as isenções e deduções.

Quem atentou para o número terá notado que o IR de fato cobrado do contribuinte é bastante inferior ao que se indica nos percentuais de cada faixa de incidência.

Num exemplo, um salário de R$ 20 mil mensais levará o trabalhador à elite do país e à faixa mais elevada, de 27,5%. Entretanto depois de todos os descontos possíveis, é provável que o imposto devido esteja próximo ou até abaixo de 20% do rendimento.

A grande variedade de abatimentos ajuda a explicar por que o Brasil arrecada relativamente pouco com a tributação direta de vencimentos, lucros, aluguéis e outros ganhos —e, em particular, como os estratos mais afluentes da população conseguem driblar a progressividade do imposto.

Conforme dados apurados pela Receita nas declarações do ano passado, o 0,1% mais rico pagou apenas 9,1% de sua renda total em IR. Em grande medida, isso se deve à isenção dos dividendos (a parcela dos lucros distribuída aos acionistas da empresa) e à taxação tímida de aplicações financeiras.

Mas as distorções não beneficiam apenas milionários. A própria alíquota máxima nacional é baixa para padrões internacionais: em outros emergentes são comuns percentuais entre 30% e 40%.

Não são poucos, ademais, os questionamentos de estudiosos quanto à extensão das deduções de despesas em saúde, educação e previdência privadas.

Certamente o fisco quis chamar a atenção geral para esses aspectos ao informar o cálculo da taxação efetiva. Com boa dose de razão: a carga brasileira seria mais justa se desse mais peso ao IR e menos aos tributos incidentes sobre o consumo de bens e serviços.

As autoridades, no entanto, têm enfrentado o problema com o artifício espúrio de manter congelada a tabela do imposto, na prática elevando a arrecadação graças ao aumento nominal dos rendimentos.

Uma revisão de alíquotas, isenções e deduções seria, pois, recomendável. Para tanto, porém, o Estado brasileiro precisa dar mostras de maior responsabilidade no trato dos recursos públicos e de mais qualidade em seus serviços.

Grande Belém registra 20 mortes após assassinato de policial militar

A região da Grande Belém, no Pará, registrou uma série de execuções após o assassinato de uma policial militar no domingo, 29. Informações da Polícia Civil e do Instituto Médico Legal (IML) dão conta de que 20 pessoas foram assassinadas em pouco de mais de 24 horas até o início da noite desta segunda-feira, 30. Entre os casos há uma chacina com três mortos, um deles um adolescente de 13 anos. A cabo Maria de Fátima Santos, de 49 anos, foi executada com três tiros em sua casa na tarde de domingo. Segundo a polícia, um grupo armado com ao menos quatro bandidos invadiu a residência da PM, que estava na corporação havia 21 anos, e efetuou vários disparos. A perícia apontou que Maria morreu com dois tiros na cabeça e um no peito, na cozinha.

A policial já havia recebido ameaçadas e chegou a registrar um boletim de ocorrência na Seccional do Paar, em Ananindeua. A primeira queixa foi feita há um ano, depois que sua casa foi invadida. Ela não estava no local na ocasião.

Por causa das ameaças, a PM fazia parte, desde o dia 2 de abril, de um programa da própria polícia que oferece medidas protetivas aos militares vítimas de intimidação. Ela passou a fazer o trajeto entre sua casa e o batalhão escoltada por viaturas da corporação. A cabo morava com uma senhora de 85 anos. No local do crime, na periferia, a vizinhança mantém a lei do silêncio. Ninguém viu ou ouviu nada.

Do assassinato de Maria até a meio-noite de domingo, ao menos dez pessoas foram mortas na Grande Belém. Na sequência, das 10 horas desta segunda até até o início da noite, o Instituto Médico Legal (IML) atendeu a mais dez chamados de vítimas de homicídio, resultando nas 20 mortes.

Os casos foram registrados nos bairros do Guamá, Curuçambá, Cidade Nova 4, Mangueirão, Sacramenta, Outeiro e Tapanã. Nesta última localidade houve uma chacina com três mortes. Todos os crimes tiveram, segundo a polícia, características de execução e os criminosos chegaram de motos ou em carros. No bairro Terra Firme, um grupo abriu fogo em uma casa, matando uma mulher e um adolescente de 13 anos. Outras três pessoas ficaram feridas.

Com a morte da cabo Maria de Fátima, subiu para 21 o número de PMs mortos apenas nos quatro primeiros meses deste ano no Pará. Também morreram um policial civil e dois guardas municipais. Em todo o ano passado, 35 policiais foram executados. Além dos PMs assassinatos, outros 19 agentes foram baleados neste ano.

A Associação dos Cabos e Praças da Polícia Militar do Pará lamentou a morte da cabo e apontou falhas na segurança pública.

“É fato que o crime tem se organizado, e os bandidos estão a cada dia se especializando, para acabar com a polícia”,

disse o diretor de relações públicas da associação, Francisco Xavier. “Nós estamos avisando à cúpula da segurança pública e não dão ouvidos. Precisamos reconhecer que temos, sim, de aceitar a ajuda da força nacional no Pará."

O comando da Polícia Militar divulgou à imprensa uma nota de pesar “lamentando profundamente a morte da policial”. A Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup) afirmou que as mortes dos policiais estão relacionadas a uma reação do crime organizado contra as ações do Estado.

A cúpula da segurança pública do Pará, entre eles o secretário Luiz Fernandes, se reuniu com o governador Simão Jatene (PSDB) para traçar medidas para o enfrentamento da criminalidade. “Nós consideramos que toda morte de policial, além de um crime contra a vida humana, é uma agressão direta ao Estado, e não vamos medir esforços nesse combate, tampouco nas prisões dos responsáveis e nas medidas de proteção aos nossos policiais", afirmou o secretário. “Não vamos tolerar essa afronta aos nossos policiais ao Estado e à tranquilidade e paz da população”, completou.

(Fonte: Roberta Paraense/Estadão)

Editorial - Estadão: O escândalo pelo escândalo

Há 1 ano e 3 meses, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de colaboração premiada firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e 78 executivos do Grupo Odebrecht. O acordo levou à Corte Suprema 83 inquéritos abertos pela PGR contra 108 autoridades com foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado.

De lá para cá, a dita “delação do fim do mundo”, chamada assim pelo número de delatados e pelo quilate das posições que ocupam (ou ocupavam) nos Poderes Executivo e Legislativo, andou pouco para fazer jus à alcunha hiperbólica. Só um dos investigados se tornou réu, o senador Romero Jucá (MDB-RR). Ele responde por corrupção e lavagem de dinheiro por supostamente ter pedido e recebido R$ 150 mil em troca de favorecimento da Odebrecht na tramitação de duas medidas provisórias em 2014.

O caso da delação premiada da Odebrecht é paradigmático do momento por que passa o País. Importa mais o holofote lançado sobre determinados membros do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e até do Poder Judiciário do que os resultados que as investigações e eventuais denúncias possam produzir para o avanço institucional do Brasil. É a era do escândalo por si só, um pernicioso método de atuação de alguns agentes públicos que, ao fim e ao cabo, buscam lançar suspeitas contra toda a chamada classe política para, desta forma, apresentarem-se à Nação como uma classe distinta de servidores, os únicos moralmente capazes de sanear o País.

Imbuídos por este espírito purificador da vida nacional, que flerta com o messianismo, não importa a consistência de indícios e provas, bastam as “boas intenções” de determinados policiais, procuradores e juízes. As eventuais ofensas à honra e à reputação dos acusados sem elementos que sustentem as acusações entram para a conta dos danos colaterais “aceitos” em nome da batalha pela moralidade pública. Resta saber a quem serve tal método de atuação. Ao Brasil não é.

O caso da delação do Grupo Odebrecht é o mais emblemático, mas não é o único. Com base na Lei de Acesso à Informação, o Estado obteve os dados de 3.018 inquéritos abertos entre 2013 e 2017 para apurar os crimes de concussão e corrupção ativa e passiva no âmbito da Polícia Federal. Do total, 1.729 inquéritos foram concluídos (57%). Destes, apenas 473 (27%) levaram ao indiciamento de pelo menos um dos investigados. Prisões temporárias ou preventivas só ocorreram no curso de 282 inquéritos (16%). No entanto, todos os acusados, indistintamente, tiveram suas vidas devassadas e, muitas vezes, arruinadas, e suas reputações, enxovalhadas.

O dado mais revelador dessa sanha punitiva que move uma parte da Polícia Federal e do MPF é o número de inquéritos que foram concluídos sem indiciamento: 1.256 dos 1.729. Ou seja, 73% das investigações da PF sobre corrupção entre 2013 e 2017 resultaram em nada. Um inquérito é encerrado sem indiciamento quando a polícia não reúne provas suficientes para indicar a materialidade de um crime, vale dizer, a sua ocorrência, e a autoria.

A subprocuradora-geral da República Mônica Galdino, coordenadora da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, disse ao Estado que em muitos casos as denúncias “chegam sem dados que permitam confirmá-las ou a suspeita é infundada ou irrelevante”.

A incúria de alguns procuradores, que fazem denúncias apressadas e sem fundamentos plausíveis, em nada contribui para a efetiva melhora da qualidade da representação política no Brasil.

A História recente é pródiga em exemplos de cruzadas antipolítica, como se a atividade político-partidária fosse um mal em si mesma, e não o pilar da democracia representativa. Os resultados dessa campanha não são alvissareiros.

Parte-se da premissa de que a política será regenerada por meio da ação de uns poucos servidores públicos corajosos e abnegados, e não pelo voto dos cidadãos. É fundamental que haja servidores assim, mas quando driblam a lei em nome de uma causa, seja ela qual for, todos perdemos.