Mudanças no trânsito em Belém.

A mudança do fluxo pela avenida Bernal do Couto, que passa a ter sentido único, entre as avenidas Generalíssimo Deodoro e Alcindo Cacela, começa a valer hoje (25) a partir de 8h. Todo o fluxo de veículos na via será direcionado para o sentido da avenida Pedro Miranda, de acordo com o projeto executado pela Autarquia de Mobilidade Urbana de Belém (AMUB). As informações foram divulgadas pela Amub.

A alteração na sinalização, antes marcada para ser feita com a inauguração da nova ala da Santa Casa de Misericórdia, foi antecipada para que a população tenha mais tempo de assimilar as mudanças. Com isso, também passa a valer hoje a terceira faixa de rolamento da rua Oliveira Belo. Esta rua funcionará como via de apoio onde será proibido estacionar no lado direito de segunda a sexta-feira em horário comercial e no sábado de 8h às 12h, sendo o domingo estacionamento livre. A rua também passará a receber a linha de ônibus Sacramenta-Presidente Vargas, compensando o itinerário da linha que antes trafegava pela Av. Bernal do Couto.

Outra mudança que já foi colocada em prática antes do previsto foi a da travessa 14 de Março, no trecho entre a rua dos Mundurucus e avenida Gentil Bittencourt, em direção à avenida Magalhães Barata. Com a sinalização horizontal e vertical implantadas concluídas a regulamentação se deu na manhã de ontem com a retirada da cobertura das placas verticais pela equipe da AMUB.

Tanto na Bernal do Couto, como na 14 de Março, a população está sendo orientada com ações educativas e com os agentes de trânsito alertando os condutores para a nova sinalização, afirma a Amub. Os agentes vão atuar nessas áreas diariamente, pelo prazo de 15 dias, em rondas constantes pelo local.

Outra via que sofrerá mudanças na capital paraense será a Av. Tupinambás, que se tornará sentindo duplo entre a Conselheiro Furtado e rua dos Tamoios ainda esta semana.

Bumbódromo será inaugurado sem a presença de Dilma

No blog do Claudio Humberto:

Melhor não - Dilma cancelou sua ida ao festival de Parintins, no Amazonas, por óbvias razões. Iria na sexta (28), para inaugurar o novo Bumbódromo. Achou melhor ficar em Brasília. Para não correr o risco de dançar.

Grupo entra em confronto com a PM em avenida de Belém

Na noite de ontem (24), cerca de três mil manifestantes, segundo a assessoria da Polícia Militar, estiveram nas ruas de Belém pela quarta vez, em protesto por melhorias no serviço público, redução no valor das tarifas de ônibus, mais agilidade nas obras do BRT, entre outras reivindicações.

A manifestação começou pacífica, porém, por volta das 20h30, segundo informações da polícia, um manifestante atirou um coquetel molotov contra o Palácio Antônio Lemos. Após o incidente, um grupo pequeno de pessoas iniciou um tumulto em frente ao prédio da Prefeitura. A PM precisou atirar uma bomba de efeito moral para controlar os ânimos dos manifestantes. Assim que o fogo foi controlado, dois homens suspeitos de arremessarem o objeto, foram detidos e encaminhados para a Seccional do Comércio.

Esta é a segunda manifestação em frente a Prefeitura de Belém. A primeira foi na quinta-feira (20), onde cerca de 15 mil estiveram protestando na porta do prédio. O prefeito Zenaldo Coutinho chegou a descer de seu gabinete para conversar com os manifestantes, mas uma parte pequena dos manifestantes atirou pedras e rojões em direção ao prefeito. Um guarda municipal foi atingido no rosto. O prédio teve vidros quebrados e paredes pichadas. Uma mulher que trabalhava como gari no Ver-o-Peso morreu após ter duas paradas cardíacas por conta da explosão de uma bomba de efeito moral atirada para dispersar os manifestantes.

Segundo informações da assessoria da Prefeitura, para garantir a segurança dos funcionários do prédio, todos foram liberados mais cedo por conta do protesto de hoje.

'Pânico' - Segundo informações da polícia, um grupo de manifestantes bloquearam a Avenida 16 de Novembro, esquina com a Avenida Tamandaré, por volta das 22h20, no bairro da Cidade Velha. Eles fecharam a via com pedaços de madeira e lixo e em seguida atearam fogo na tentativa de impedir a passagem pelo local. Eles também chegaram a jogar pedras no Hotel de Trânsito do Exército.

Na rede social, testemunhas resumem o ato como 'vandalismo'. Eles contam que um grupo de pelo menos 15 pessoas atearam fogo também, em um veículo que estava estacionado na via. Esta informação não foi confirmada pela polícia.

Ainda de acordo com testemunhas, o cenário na Avenida 16 de Novembro parecia com o de uma 'guerra'. Barulhos de bombas e tiros foram ouvidos por moradores da área.

Tropa de Choque da PM tenta impedir ação de vândalos na Avenida 16 de Novembro em Belém

A ação começou logo após os manifestantes, que estavam em frente a Prefeitura de Belém se dispersarem com o fim da manifestação. Uma parte deles resolveu iniciar uma espécie de 'protesto' isolado. A tropa de Choque da Polícia Militar esteve no local para desobstruir a via. O Corpo de bombeiros também foi acionado para conter as chamas. Não há informações de feridos.

Protesto - Os manifestantes seguiram em caminhada pelas principais avenidas Magalhães Barata, Nazaré, Presidente Vargas, Boulevard Castilhos França e Portugal. Segundo a PM, 800 homens estão nas ruas junto com a Guarda Municipal, que por motivo de segurança, não divulgou o número do efetivo.

A concentração começou por volta das 17h de hoje no mercado de São Brás. Os manifestantes pedem melhorias no transporte público, redução da tarifa de ônibus, agilidade nas obras do BRT, saúde, educação, e principalmente, a não votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que confere às polícias a exclusividade nas investigações criminais.  (Fonte: Portal ORM)

Dilma propõe 5 pactos com plebiscito para Constituinte da reforma política

A presidente Dilma Rousseff propôs na tarde de ontem (24) aos 27 governadores e aos 26 prefeitos de capitais convidados por ela para reunião no Palácio do Planalto a adoção de cinco pactos nacionais (por responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte, e educação.

> Veja a íntegra do discurso da presidente Dilma Rousseff

Dilma falou em 'inviabilidade' da tarifa zero, diz Movimento Passe Livre

A líder do Movimento Passe Livre, Mayara Vivian, afirmou nesta segunda-feira (24) que a presidente Dilma Rousseff disse que a tarifa zero para transportes públicos seria "inviável". De acordo com Vivian, Dilma teria sinalizado, contudo, a possibilidade de conceder subsídios para reduzir os preços das passagens.

 

Reunião entre Dilma Rousseff e ministros com representantes do Movimento Passe Livre

"Ela entendeu que a pauta da tarifa zero é uma necessidade da população e disse da inviabilidade. Mas para gente é uma questão política e não técnica. Se tem dinheiro para estádio e tem dinheiro para Copa do Mundo, tem dinheiro para a tarifa zero", afirmou Mayara Vivian.

Indagada se a presidente teria indicado que concederia subsídios para reduzir preços, a líder do MPL afirmou: "Sinalizou, porém, ela vai fazer esse anúncio. É melhor aguardar."

Mayara também reclamou do que chamou de "falta de preparo" da Presidência sobre o tema do passe livre e pediu "ações concretas". "Ela não passou nenhuma informação. Estamos sem nenhuma ação concreta. Vimos a Presidência completamente despreparada. Eles não sabem nem quanto custaria a tarifa zero."

A líder do MPL disse ainda que a presidente se dispôs a dar continuidade ao "diálogo" com o movimento. "A presidenta reconheceu o transporte como um direito social e que deve ter um controle social do transporte. Existe um convite da Presidência para continuar o diálogo. O povo está na rua, então esse canal de diálogo não anula a continuidade da luta pela tarifa zero."

Diante dos protestos em todo o país, a presidente Dilma marcou audiências ontem com lideranças do MPL, prefeitos e governadores. Na abertura da reunião com os 27 governadores e 26 prefeitos, ela propôs a adoção de cinco pactos nacionais (por responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte, e educação).

Em relação ao segundo pacto, a presidente apresentou a proposta de convocação de um plebiscito para que o eleitorado decida sobre a convocação de um processo constituinte específico destinado a fazer a reforma política.

Dilma põe o Congresso numa sinuca de bico

Por Ricardo Noblat, jornalista e blogueiro.

A presidente Dilma Rousseff surpreendeu os políticos com a proposta de convocar um plebiscito para a aprovação de uma Assembléia Constituinte destinada unicamente a conceber uma reforma política.

Entra presidente, sai presidente, e a reforma política permanece estancada como uma promessa que nunca vai adiante. Não vai simplesmente porque os políticos não querem.

A reforma, saia como sair, acabará ferindo interesses de uns ou de outros.

O desejo de Dilma é de que ela vá em frente desta vez. Por ora, não entrou em detalhes a respeito. Não disse nem como nem quando isso será discutido.

Quando seriam eleitos os constituintes encarregados da reforma? No próximo ano quando forem eleitos deputados, senadores, governadores e o presidente da República? É o mais provável.

Se no próximo ano, a Constituinte se reunirá durante o mandato do próximo presidente. Caso Dilma não se reeleja, quem a suceder poderá não se sentir tão comprometido com a ideia como ela.

Uma vez que a Constituinte aprove a reforma, caberá ao Congresso referendá-la? Ou ela começará de imediato a produzir os seus efeitos?

O Congresso foi posto contra a parede. Ou colabora com Dilma para que se faça o que ele nunca quis ou ela poderá dizer: "Cumpri minha parte. O Congresso não cumpriu a dele".

Uma reforma política ambiciosa servirá, entre outras coisas, para diminuir a corrupção. Eleições são poderosos focos de corrupção. O próprio exercício cotidiano da política também o é.

Foi a corrupção, segundo todas as pesquisas aplicadas até aqui, o gatilho das atuais manifestações de ruas.

Dilma aplica uma segunda paulada forte na corrupção quando anuncia o apoio do governo ao projeto legislativo emperrado no Congresso que torna hediondo o crime de corrupção. A bola foi empurrada para o Congresso.

Clonando Pensamento

"Na moderna sociedade do conhecimento, em plena era da informação instantânea, os próprios políticos desacreditaram a política. Soubemos durante o julgamento do mensalão que, nas relações entre o Executivo e o Congresso, bem como nas alianças partidárias, compra-se, vende-se, aluga-se.

A explosão de civismo nas ruas, em que tremulam bandeiras do Brasil ao som do Hino Nacional, é uma exigência de mudança radical no comportamento de nossa classe política. Decência, ainda que tardia." (Paulo Guedes)

Mais aqui >Novos tempos

Constituinte para reforma política é contestada por ministros do STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e especialistas em direito constitucional contestam a proposta da presidente Dilma Rousseff de criar uma Assembleia Constituinte para fazer a reforma política. No mundo jurídico, a interpretação é de que não existe Constituinte específica para tratar apenas de um assunto.

Se ela fosse criada, estariam abertas as portas para a mudança de toda a Constituição Federal. Em entrevista concedida ao site Migalhas em outubro de 2011, Luís Roberto Barroso, que vai tomar posse como ministro do STF amanhã, afirmou que não há limite de assunto para uma Constituinte.

— Não é possível, a teoria constitucional não conseguiria explicar uma Constituinte parcial. A ideia de Poder Constituinte é de um poder soberano, um poder que não deve o seu fundamento de legitimidade a nenhum poder que não a si próprio e à soberania popular que o impulsionou. De modo que ninguém pode convocar um Poder Constituinte e estabelecer previamente qual é a agenda desse Poder Constituinte. O Poder Constituinte não tem agenda pré-fixada — afirmou.

Na mesma entrevista, Barroso ponderou que uma nova Constituinte não é necessária, pois a Constituição de 1988 não impede a realização de qualquer reforma política.

— Não há nenhuma cláusula pétrea na Constituição que impeça de se fazer a reforma constitucional que se queira. Eu não vi nenhuma ideia posta no debate sobre reforma política que não possa ser concretizada com a Constituição que nós temos ou, no máximo, com uma emenda à Constituição. Eu acho que a ideia de convocar Poder Constituinte Originário é mais um fenômeno retórico do que uma necessidade jurídica — disse Barroso.

Outros dois ministros do STF condenaram a ideia de Dilma pelos mesmos motivos. Para eles, não é necessário criar uma nova Constituição para realizar uma reforma política. O ministro aposentado do STF Carlos Velloso compartilha a mesma posição e criticou duramente a presidente.

— Eu acho que essa proposta não passa de uma medida pra enganar a população que está nas ruas. Não seria necessária uma Constituinte para fazer reforma política. Isso pode ser feito mediante emenda constitucional ou lei. O que está faltando é vontade política de fazer a reforma política. Aí, ficam jogando para o futuro. Porque o Congresso teria que convocar o plebiscito, a Justiça Eleitoral teria que programar e tudo ficaria para o ano que vem. Aí, a população já teria distraído e nenhuma solução seria tomada — reclamou.

Velloso sugeriu medidas que a própria presidente poderia tomar para economizar o dinheiro dos cofres públicos:

— A presidente da República poderia extinguir cerca de 20 ministérios que são desnecessários, são parasitas. Isso seria uma grande reforma, uma economia imensa de dinheiro público!

O ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto alerta para a impossibilidade de haver convocação de uma Constituinte, já que a possibilidade não está prevista na Constituição Federal.

— Nenhuma autoridade constituída tem poder para convocar uma Assembleia Constituinte. Se o fizer, não estará atuando no plano jurídico. Se a Constituição autorizasse qualquer órgão a convocar Assembleia Constituinte, ela estaria convocando seu próprio coveiro. Está havendo aí uma carência de conhecimento científico das coisas, ainda que a intenção seja a melhor possível — afirmou.

Leia mais em Constituinte específica para reforma política é contestada por ministros do STF 
Leia também >Constituinte para reforma política é desnecessária e perigosa

Ação da OAB pede lei sobre prestação de serviço público

No rastro das manifestações que tomaram as capitais brasileiras nos últimos dias, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entrou, nesta quinta-feira (20/6), no Supremo Tribunal Federal, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), pleiteando medidas urgentes do Congresso Federal e do Executivo na formulação da Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos. A OAB alega ocorrência de “mora legislativa”, isto é, demora na elaboração de uma lei que deveria ter sido promulgada há 15 anos, conforme estabeleceu a Emenda Constitucional que a criou.

O presidente da Ordem, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, chegou a afirmar que “a OAB, neste momento, acaba por dar uma vazão institucional a uma reclamação que a sociedade está apresentando nas ruas”. A Ordem alega que ocorre “omissão legislativa” por parte do Congresso Nacional no que concerne à regulamentação do artigo 27 da Emenda Constitucional 19, ou seja, em razão do atraso na elaboração e promulgação da Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos prevista pela emenda.

Enquanto a norma não for editada, a entidade quer ainda que o Código de Defesa do Consumidor seja aplicado subsidiariamente para tratar de questões relativas aos direitos dos usuários de serviços públicos, de modo que o cidadão passe a ser tratado pelo Estado da forma como uma empresa faz com o consumidor na esfera privada.

Mais aqui >OAB entra no STF com ação sobre defesa de usuários de serviços públicos

Entidades organizam ato para obrigar Congresso a votar reforma política

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) irão realizar nesta segunda-feira (24), às 10h, na sede da entidade dos advogados em Brasilia, ato público de lançamento do projeto de lei de iniciativa popular para a coleta de um milhão e meio de assinaturas com o objetivo de obrigar o Congresso a votar imediatamente as justas reivindicações da sociedade que ecoam nas ruas desde a semana passada.

Entre as reivindicações se destacam a reforma política-já; o combate à corrupção, com uma reforma política que ataque a corrupção eleitoral e assegure liberdade ampla na internet; além de estimular a instalação de Comitês de Controle Social dos Gastos Públicos, inclusive sobre gastos da Copa de 2014 e sobre planilhas de tarifas de transporte coletivo.

Além disso, o ato convocado para esta segunda tem por objetivo obrigar o governo a ampliar o investimento em saúde e educação, com a fixação dez por cento do orçamento geral da União e do PIB, respectivamente, destinado às duas áreas. E, ainda, a criação urgente de um Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos.

O ato público será realizado no plenário da sede da entidade e, segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, "é uma obrigação das instituições da sociedade civil, como também dos entes governamentais, o acolhimento das reivindicações que ecoam nas ruas, para transformá-las em realidade. Esse é o papel das instituições: ter a sensibilidade de ouvir a sociedade e acolher esse sentimento, dando concretude ás vozes que vem das ruas".

Ele lembrou que a principal queixa da sociedade brasileira no momento é a questão da corrupção administrativa, que afeta a eficiência dos serviços públicos e decorre do sistema eleitoral que permite a doação de recursos financeiros por pessoas jurídicas. "As empresas não podem ter partido ou opção política, pois o poder emana do povo e empresa não compõe o conceito de povo e, logo, não pode influir no resultado das eleições".

Os três temas principais que constarão do anteprojeto de lei de reforma política por iniciativa popular são a defesa do financiamento democrático das campanhas, do voto transparente e da liberdade de expressão na Internet. "Não adianta apenas se queixar da corrupção sem combater a raiz do problema, que é a forma de financiamento das campanhas eleitorais no Brasil", afirmou Marcus Vinicius.

"Defendemos o financiamento democrático das campanhas, para que todos os políticos tenham um mínimo de estrutura para apresentar suas ideias sem se submeter a relações espúrias com empresas", acrescentou.

O ato público abordará outros temas considerados importantes para dar vazão institucional às reivindicações da sociedade. O primeiro deles é o projeto Saúde+10, que busca reunir 1,4 milhão de assinaturas para um projeto de lei, também de iniciativa popular, que determina a destinação de 10% da receita bruta do governo federal para a saúde pública.

"O que a população mais sente hoje é a dificuldade no atendimento hospitalar. É preciso investir de forma maciça para melhorar a qualidade do atendimento à saúde das pessoas nos hospitais, onde a população mais sente a perversidade do Estado", afirmou Marcus Vinicius. Outro ponto que será defendido é o projeto de lei que prevê que o Brasil deve aplicar 10% do seu PIB na educação. O projeto, já aprovado na Câmara, tramita no Senado.

O terceiro ponto será a constituição de um comitê da sociedade para controle social dos gastos públicos, no acompanhamento do cumprimento da lei de acesso à informação e da Lei da Transparência por parte de governos federal, estadual e municipais. Na avaliação do presidente nacional da OAB, a Lei da Transparência deve ser aplicada inclusive com relação aos gastos com a Copa das Confederações e do Mundo. "A sociedade aguarda que essas despesas também sejam incluídas na Lei da Transparência e possam ser detalhadamente explicadas à sociedade", acrescentou.

O ultimo ponto que o movimento também abordará será a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em favor dos usuários dos serviços públicos, conforme a Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão ajuizada pela OAB.  (Fonte: Jornal do Brasil)