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sexta-feira, 24 de julho de 2015

Governo prepara mudança no cálculo da aposentadoria e pensão do INSS

Sindicalistas prometem voltar ao Congresso para “sensibilizar os parlamentares para que mantenham” a MP com ganho real para aposentados
O índice de correção das aposentadorias e pensões do INSS acima do salário mínimo (R$ 788) será substituído por outro indicador de inflação. O governo estuda trocar o que é usado hoje — o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) — pelo Índice de Preços ao Consumidor — Classe 1 (IPC-C1) da Fundação Getulio Vargas (FGV). A mudança viria em função do possível veto da presidenta Dilma Rousseff à MP 672 que prorroga a política de valorização do mínimo. A MP estende ainda a correção do piso a todos os aposentados, independente do valor do benefício.

Dilma tem até a próxima quarta-feira para vetar ou sancionar a medida aprovada pelo Senado. Atualmente, mais de nove milhões de segurados ganham acima do mínimo no país.

A mudança é analisada como forma de compensar novo desgaste do governo ao vetar o reajuste igual a todos os segurados do INSS e provocar mais a insatisfação dos aposentados. O argumento do governo para fazer a alteração seria de que o novo índice reflete com mais precisão a inflação para o perfil de renda dos aposentados do INSS.

O IPC-C1 reflete a oscilação de preços para famílias que ganham entre um salário mínimo (R$ 788) e dois pisos e meios (R$1.970), enquanto o INPC é mais abrangente. O índice do IBGE leva em conta a renda das famílias que recebem de um a até seis mínimos (R$4.728).

Comparando um índice com o outro, o acumulado do IPC-C1 está neste momento maior do que o do INPC. Entre janeiro e junho deste ano, por exemplo, o indicador da FGV registrou alta de 7,01%, enquanto o INPC ficou em 6,8%. Mas ao relacionar o índice que passaria a corrigir as aposentadorias com a regra do aumento do salário mínimo (INPC mais a variação do PIB) haveria diferença. A previsão é que a correção do piso nacional em janeiro do ano que vem vai atingir 8,5%, devido ao aumento real.

Governo avalia outras possibilidades - A troca de indicadores é uma das propostas em análise pelo governo para tentar amenizar a decisão da presidenta Dilma Rousseff pelo veto da extensão do aumento do salário mínimo a todos os aposentados do INSS. Outra possibilidade em questão é a alternativa para conceder aumento real a segurados que ganham acima do piso nacional usando recursos da taxação de grandes fortunas no país.

A proposta para criar impostos para os mais ricos resultaria em arrecadação extra de R$ 6 bilhões a R$ 10 bilhões. A medida é polêmica até mesmo entre a equipe econômica.

Dilma já externou a intenção de apresentar proposta em troca da emenda que estende o mesmo aumento a todos os aposentados, assim como fez com o fator previdenciário e o Código Florestal.

Proposta de troca recebe duras críticas - A ideia de mexer na fórmula de reajuste adotando um outro índice de correção foi duramente criticada pelos trabalhadores. Em nota, a Força Sindical informou ontem ser contrária ao que considera uma “tentativa do governo de, mais uma vez, prejudicar os aposentados trocando o índice de inflação utilizado para a correção dos benefícios”.

Para a central, “o resultado do INPC mais o PIB garante reajuste maior aos aposentados se comparado com o IPC-C1” e que “defende a extensão dos reajustes do salário mínimo para todos os aposentados do INSS, conforme emenda à Medida Provisória 672/15”. 

Na avaliação do governo, sancionar a MP 672, como foi aprovada pelo Senado, representará a inviabilização das contas da Previdência Social. Segundo o ministério, o impacto do aumento igual para os 32 milhões de segurados do INSS provocará despesas de R$322,6 milhões em 2016, quando o reajuste pela regra do mínimo valerá para todos, caso a presidenta Dilma Rousseff não vete a medida até a próxima quarta-feira.

O ministério afirmou ainda que entre 2016 e 2018 o impacto seria de R$ 3,361 bilhões. E que entre o ano que vem 2019, a folha de pagamento teria que arcar com mais R$11,064 bilhões.

quinta-feira, 23 de julho de 2015

Banco da Amazônia lança edital com vagas no Parà

Banco da Amazônia lança edital com vagas no Parà (Foto: Arte/DOL) 
O Banco da Amazônia S.A (Basa) publicou ontem (22), no Diário Oficial da União, o edital de abertura do concurso público, o qual oferta 56 vagas além de cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior. Cinco por cento das vagas são destinadas a pessoas com deficiência e 20% a pessoas pretas ou pardas. Confira o edital de abertura completo.

Os aprovados serão lotados no Pará, Amapá, Amazonas, Tocantins, Rondônia, Roraima, Acre, Maranhão e Mato Grosso. As chances são para técnico bancário, para quem tem nível médio; e técnico científico, para graduados em medicina do trabalho. Além da remuneração, os aprovados ainda recebem auxílio-alimentação de R$ 1.003,16 e podem participar dos lucros e resultados do banco.

O concurso será organizado pela Fundação Cesgranrio e as inscrições devem ser feitas a partir do dia 23 de julho de 2015 até o dia 17 de agosto de 2015 pelo site da Cesgranrio. As taxas são de R$ 50 (técnico bancário) e R$ 110 (médico).

VAGAS - 56 + cadastro de reserva no cargo de Técnico Bancário, que exige o nível médio completo e oferece salário de R$ 1.950,42. A jornada de trabalho é de seis horas diárias, totalizando 30h semanais. Além do valor fixo, os aprovados terão programa de assistência médica; auxílio-alimentação no valor de R$ 1.003,16; auxílio-creche; possibilidade de exercício de função gratificada, com um acréscimo na remuneração Inicial de R$ 1.241,95, referente ao Adicional de Função Comissionada correspondente; possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional; participações nos lucros ou nos resultados da Empresa e possibilidade de participação no Plano de Previdência Complementar do Banco – PrevAmazônia.

1 vaga + cadastro de reserva para Técnico Científico – Medicina do Trabalho, que exige graduação em medicina. O salário inicial é de R$ 2.357,84. A carga é de 4h diárias, totalizando 20 horas semanais.

PROVA - A prova de conhecimentos básicos, com 30 questões, e de conhecimentos específicos, com 30 questões terpa questões de múltipla esoclha que totalizarão 100 pontos. A prova deve ser aplicada no dia 27 de setembro nas cidades de Belém/PA, Boa Vista/RR, Cuiabá/MT, Macapá/AP, Manaus/AM, Palmas/TO, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Santarém/PA e São Luís/MA, na data provável do dia 27 de setembro de 2015.

O prazo de validade do concurso é de 1 ano, mas pode ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da instituição.

Governo estuda reajuste de 21% para todo servidor público

O governo estuda uma proposta de reajuste de 21% para todos os servidores públicos, aí incluídos os do Judiciário. A ideia do Planalto, que ainda será discutida mais detidamente com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, é que o porcentual seja concedido em quatro parcelas, a partir de 2016.

O aumento a ser aplicado nos contracheques de todo o funcionalismo é, por ora, a alternativa oferecida pelo governo aos servidores da Justiça. Lewandowski determinou ontem a retomada das negociações com o governo e defendeu que a remuneração seja "condizente com a realidade econômica do País". As conversas entre técnicos do STF e o Ministério do Planejamento devem voltar a ocorrer hoje.

O Congresso aprovou aumentos de 53% a 78,56% para eles, o que foi vetado pela presidente Dilma Rousseff, conforme decisão publicada ontem. Para assegurar o reajuste, o governo o incluiria na lei orçamentária para o próximo ano, a ser encaminhada ao Congresso no fim de agosto. O aumento aprovado pelo Congresso para a Justiça foi considerado "lamentável" e "insustentável" pela presidente.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse ontem que o governo "está sugerindo ao Judiciário cenários de reajuste que sejam compatíveis tanto com a preservação do poder de compra do salário dos trabalhadores quanto com a realidade fiscal que estamos vivendo hoje".

Greve. Servidores do Judiciário decidiram ontem continuar em greve. Em reação ao veto, a federação nacional da categoria promete uma "caça" à presidente Dilma Rousseff, com manifestações em todo o País. "Nossos batalhões de grevistas vão monitorar todas as agendas da presidente e vamos fazer protestos aonde quer que ela vá. Será uma verdadeira caça", afirmou o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Adilson Rodrigues Santos.

Segundo ele, os 31 sindicatos da categoria em todo o País deliberaram ontem pela intensificação do movimento grevista. Os diretores de praticamente todos esses sindicatos, diz, decidiram pelo endurecimento da greve, com uma paralisação maior nas atividades de oficiais de Justiça e com a distribuição apenas de processos urgentes.Entidades sindicais calculam que a paralisação alcança 70% dos servidores do País.  (Estadão)

quarta-feira, 22 de julho de 2015

De 'marolinhas' e 'crisezinhas'

Por Eliane Cantanhêde - Estadão
O momento brasileiro não tem graça nenhuma e o vice-presidente Michel Temer, sempre tão sóbrio, foi no mínimo infeliz ao imitar o ex-presidente Lula, sempre tão boquirroto, e dizer que toda essa baita confusão não passa de uma “crisezinha”. A ebulição política não é só uma “crisezinha”, tanto quanto o tsunami econômico internacional de 2008 não foi só “marolinha”.

A “marolinha” de Lula pegou os Estados Unidos, a Europa de jeito e o mundo inteiro de jeito, virou o que virou e até hoje é pretexto, inclusive, para a desordem econômica herdada do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Até o presidente do Supremo Tribunal Federal caiu nessa, ou prefere cair nessa.

Quanto à “crisezinha” de Temer: o rompimento declarado do deputado Eduardo Cunha com o governo acentua o clima de guerra entre a Câmara e o Planalto e aumenta a desconfiança mútua entre o PMDB de Temer e o PT de Dilma. Fosse só uma “crisezinha”, o Planalto não estaria de prontidão, menos para atacar, mais para se defender.

Nesse tiroteio, com bala perdida para todos os lados, a Lava Jato segue seu rumo, não propriamente a jato, mas no tempo certo, e cria uma cena inédita na vida nacional: os atingidos não são pobres coitados de favelas e periferias, mas ricos e poderosos encastelados nas grandes empreiteiras. Se o mensalão meteu os corruptos na cadeia, o petrolão chega na outra ponta: a dos corruptores.

A Justiça acaba de condenar três mandachuvas da Camargo Corrêa e a Polícia Federal está indiciando o dono da Odebrecht, nada mais nada menos que a maior empreiteira do País. Vocês lembram de algo parecido? E não vai parar por aí, porque a fila é grande e a Lava Jato entrou na fase do “anda rápido que atrás vem gente”. Depois dos empreiteiros, diretores da Petrobrás e doleiros, está chegando a vez dos políticos.

Eduardo Cunha pode espernear à vontade, mas ele não vai escapar tão fácil das investigações – e não está sozinho. Além dos colegas do PMDB, inclusive o presidente do Senado, Renan Calheiros, a Lava Jato atinge praticamente todo o PP, aliados governistas do PT e de vários partidos e até gente da oposição. Logo, vice Temer, é até de mau gosto falar em “crisezinha”.

Se diplomatas irritam por falar muito e não dizer nada, políticos falam muito, dizem cobras e lagartos dos adversários e muitas vezes morrem pela boca. Os anais políticos são pródigos em expressões que ficam como carimbos indeléveis. O “duela a quien duela” de Collor, o “esqueçam o que escrevi” de Fernando Henrique (que ele nega), o “estupra, mas não mata”, de Paulo Maluf, o “relaxa e goza” de Marta Suplicy, Lula chamando o filho Lulinha de “Ronaldinho” dos negócios e, claro, Dilma enaltecendo a “mulher sapiens” e a “mandioca”. Ela, aliás, bate todos os recordes.

Mas com crise não se brinca, seja política, econômica, ética, ou, como agora, todas juntas. Lula falou de “marolinha” em 2008 por pura esperteza, mas Temer tentou fazer blague com a crise atual chamando-a de “crisezinha” por simples falta do que dizer. Como ele poderia escapar? Nem poderia romper com Cunha, muito menos poderia romper com governo. Então, improvisou uma gracinha, mas, no dia seguinte, já admitiu que, “um dia”, pode ocorrer de o PMDB deixar mesmo o governo.

Enquanto Temer está em Nova York menosprezando a “crisezinha” política, aqui a recessão se aprofunda, o desemprego já empurrou 345 mil famílias no limbo e na incerteza neste semestre e a popularidade de Dilma vai ficando abaixo do volume morto. Segundo a CNT-MDA de ontem, ela tem 7,7% de aprovação e 70,9% de rejeição. Pior: mais de 60% aprovam o impeachment.

E a pesquisa não é dramática só para o PT no presente, mas também para o PT no futuro: se a eleição presidencial fosse hoje, o antes endeusado Lula perderia no 2.º turno para Aécio Neves, José Serra ou Geraldo Alckmin. Vocês acham mesmo que o PMDB vai segurar a onda de uma “crisezinha” assim? É só questão de tempo.

Vans devem aumentar preço no transporte escolar em até 60%

Foto: Akira Onuma (O Liberal)
A obrigatoriedade de uso das cadeirinhas no transporte escolar para crianças de até sete anos e meio deve provocar um aumento de cerca de 60% nas mensalidades, segundo alguns os proprietários de veículos que operam com esse tipo de serviço. Se hoje a mensalidade custa em média R$ 250,00, dependendo da distância, o valor deve subir para R$ 400,00, a partir do próximo ano, segundo Marcos Macário, de 41 anos, que possui dois veículos em atividade. “Isso não vai valer a pena. O valor do transporte vai subir porque vamos diminuir o número de viagens e haverá uma perda de clientes”, observou.

A resolução nº 541, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que torna obrigatório o equipamento tem sido alvo de reclamações de proprietários de veículos escolares desde que foi divulgada. Por ela, todo o veículo de transporte escolar deve utilizar o dispositivo de retenção adequado para o transporte de crianças com até sete anos e meio de idade a partir do dia 1º de fevereiro de 2016.

Macário acredita que a decisão vai apenas aumentar os custos, tanto para os pais como para quem trabalha com o serviço. Atualmente, Macário faz o transporte de 60 crianças, em diferentes horários. Aproximadamente 20 delas teriam que utilizar a cadeirinha, o que, de acordo com o microempresário, traria problemas de espaço nos veículos. “Com as cadeirinhas, eu tenho que diminuir o número de passageiros, porque não tenho onde guardá-las. Mesmo quando a criança descer, eu não vou poder pegar um menino maior, por exemplo, porque o espaço no carro vai estar ocupado com a cadeirinha. Com isso, eu vou ter que diminuir o número de passageiros e cobrar a mais pela viagem”, explicou.

A seis meses da entrada em vigor da resolução, Macário ainda não pesquisou valores e acha mesmo que só vai adquiri as cadeirinhas às vésperas do prazo final. “Infelizmente, vou esperar o ano acabar para iniciar a compra. Vou verificar os contratos que permanecerão com a gente, para saber quem vai ficar ou não e, então, fazer o reajuste das mensalidades”, apontou. (OrmNews)

Avaliação negativa do governo Dilma sobe de 64,8% para 70,9%, diz CNT/MDA

A 128ª pesquisa CNT/MDA, divulgada ontem (21), mostra que a presidente Dilma Rousseff atingiu o pior nível de avaliação de governo e também pessoal desde setembro de 1999, quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso alcançou 8% de aprovação pessoal. Apenas 7,7% dos entrevistados avaliam o governo como ótimo ou bom, contra 70,9% que percebem o governo como ruim ou péssimo.
No campo pessoal, a avaliação de desempenho de Dilma é aprovada por 15,3% da população, contra 79,9% que a rejeitam. A pesquisa, realizada entre 12 e 16 julho, ouviu 2.002 pessoas em 137 municípios de 25 estados, nas cinco regiões do País. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com 95% de nível de confiança.
Expectativa - A pesquisa também perguntou aos entrevistados qual a expectativa para os próximos seis meses em cinco áreas específicas. Para 15% dos brasileiros, o emprego vai melhorar, contra 55,5% que acreditam que o desemprego vai aumentar; 13,8% disseram que a renda mensal deverá subir, contra 33,7% que estão pessimistas e veem uma piora na renda; apenas 13,6% da população confiam na melhora da saúde, contra 47,5% que não; na educação, 15,1% afirmaram que os índices vão melhorar, contra 41% que disseram que deve piorar; por fim, 12,9% acreditam que a segurança vai melhorar, enquanto 46,2% disseram que deve piorar.

Eleições - A CNT também realizou uma simulação do cenário presidencial para 2018. Foram três cenários, nos quais o ex-presidente Lula foi confrontado com os tucanos Aécio Neves, Geraldo Alckmin e José Serra. Em todos eles, a pesquisa incluiu também o nome da ex-candidata Marina Silva. No primeiro turno, Lula é derrotado apenas na simulação contra Aécio. O senador aparece com 35,1% das intenções de voto, contra 22,8% do ex-presidente.

Contra Alckmin, Lula tem 24,9% dos votos e o governador de São Paulo aparece com 21,5%. Na simulação contra Serra, o petista tem 25% e o senador 21,2%. Nos cenários contra Alckmin e Serra, Marina aparece com 23,1% e 23,3%, respectivamente, à frente dos tucanos. Num eventual segundo turno, o ex-presidente perde para os três tucanos. Contra Aécio, a pesquisa apontou 49,6% para o tucano e 28,5% para Lula. Alckmin tem 39,9% contra 32,3% do ex-presidente; e Serra contabilizou 40,3% contra 31,8% de Lula.

Corrupção - A CNT também ouviu os entrevistados no que diz respeito à Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga o esquema de desvios de recursos da Petrobras. 78,3% responderam que têm acompanhado ou ouviram falar das investigações. Dentro desse grupo, 69,2% consideram a presidente Dilma culpada pela corrupção e 65% apontaram o ex-presidente Lula como responsável.

Parabéns, Livia!

Hoje (22), a minha queridíssima neta LIVIA CHRISTINA completa 7 anos de idade. É uma criança maravilhosa, muito meiga, inteligente e estudiosa. 
Parabéns, Livinha! E um beijão do Vô Ercio e da Vó Albanira, cujo amor por você é imenso. 

Futebol

Hoje (22), o Internacional-RS precisa ao menos de um empate com o Tigres, no México, para ir à final da Libertadores, e pegar o River Plate, que eliminou o Guaraní (PAR) ontem. Pela Copa do Brasil jogam: às 19h30, Bahia x Paysandu; e às 22h, Santos x Sport, Ponte x Coritiba e América-RN x Vasco.

Em ano de crise, governo acelera repasses às centrais sindicais

Protesto de sindicalistas
Em tempos de baixa popularidade e crise econômica, com atrasos em repasses para programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, o governo Dilma Rousseff acelerou pagamentos às centrais sindicais - tradicionais motores de mobilização popular, ligadas a partidos políticos.

Dados obtidos pelo Estado mostram que, entre janeiro e abril deste ano, já foram transferidos R$ 166,6 milhões às seis entidades habilitadas a receber uma parte do que é arrecadado com o imposto sindical no País. O tributo é recolhido de trabalhadores com carteira assinada. O montante é 66% maior que o pago no mesmo período de 2014 (R$ 100 milhões) e já quase chega ao que foi transferido ao longo de todo o ano passado (R$ 180,1 milhões).

O polêmico repasse de dinheiro às centrais começou em 2008, por meio de lei autorizada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde 1943 até aquele ano, apenas sindicatos, federações e confederações recebiam. Com a nova política, nos últimos 7 anos, as centrais obtiveram dos governos petistas, ao todo, R$ 1 bilhão.

O governo sustenta que os pagamentos são calculados com base em critérios técnicos, baseado na quantidade de trabalhadores com carteira assinada e no valor dos salários. A velocidade com que os recursos são transferidos, no entanto, depende do gestor.

A entidade mais contemplada é a Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT. Maior central do País, com 2,7 mil sindicatos filiados, a CUT, no entanto, é contrária ao uso de imposto sindical. A central entende que o movimento sindical deveria se financiar somente com taxas negociadas junto a cada categoria de trabalhadores. Mesmo fazendo oposição ao repasse, a CUT abocanhou mais de R$ 340 milhões desde 2008. Procurada, a entidade não respondeu aos pedidos de entrevista até o fechamento desta edição.

Em segundo lugar há uma briga acirrada entre a Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT). Entre 2008, quando o repasse do dinheiro começou, e 2012, a Força Sindical foi favorável aos governos de Lula e Dilma. O quadro mudou a partir de 2013, com o afastamento político do ex-presidente da central, o deputado Paulinho da Força, que fundou o Solidariedade, partido do qual é presidente nacional. Paulinho é um dos principais entusiastas do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A Força recebeu neste ano R$ 40 milhões, patamar pouco superior aos R$ 37 milhões obtidos pela UGT.

"Continuo leal à presidente Dilma, que vai superar as dificuldades políticas que ela enfrenta hoje. O movimento sindical perdeu a unidade por questões partidárias recentemente, mas devemos nos esforçar para manter a proximidade nos temas do mundo do trabalho", disse Ricardo Patah, presidente da UGT e integrante da direção nacional do PSD, partido de Gilberto Kassab, ministro das Cidades.

A UGT atribui o aumento de sua arrecadação à conquista de sindicatos. Quanto mais sindicatos e mais trabalhadores representados por essas entidades, mais dinheiro do imposto sindical uma central recebe. No ano passado, a UGT tirou da Força a Federação dos Comerciários de São Paulo, entre outros sindicatos. "A queda de arrecadação ocorreu em parte por alguns sindicatos que saíram da central, mas o principal é o início de uma tendência: com o aumento do desemprego, menos trabalhadores contribuem com o imposto sindical", disse Miguel Torres, presidente da Força e integrante do Solidariedade.

Além disso, o governo também incluiu no bolo a Central de Sindicatos Brasileiros (CSB). Ligada ao PMDB, a CSB apoia a presidente Dilma Rousseff e contou com ajuda do ministro do Trabalho, Manoel Dias, para obter o registro. A área técnica do ministério foi contrária ao repasse para a CSB por entender que havia irregularidades na documentação da entidade. Com a decisão do ministro, a CSB passou a receber dinheiro este ano - foram R$ 6,9 milhões.

Além da questão política há um imbróglio jurídico envolvendo o repasse de dinheiro do governo às centrais sindicais. Desde 2008 tramita no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona essa transferência. O STF julgou o caso até 2010, quando houve um pedido de vista do então ministro Carlos Ayres Brito. Ele se aposentou, sendo substituído Luís Roberto Barroso. O caso, que está empatado com três votos a três, continua parado desde então. (Estadão)

Vale a pena ler: Justiça para todos

Editorial - Jornal O Estado de São Paulo
A condenação de três altos executivos da Camargo Corrêa por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, pela primeira vez no âmbito da Operação Lava Jato; o indiciamento por corrupção, lavagem de dinheiro, fraude e crime contra a ordem econômica de Marcelo Odebrecht, presidente da maior construtora brasileira; a abertura de investigação, pela Procuradoria da República no Distrito Federal (DF), de crime de “tráfico de influência em transação comercial internacional” que teria sido praticado pelo ex-presidente Lula em benefício da Odebrecht; a disposição do Tribunal de Contas da União (TCU) de rejeitar, entre outras manobras ilícitas, as “pedaladas” fiscais usadas em 2014 pelo governo Dilma para disfarçar o rombo nas contas públicas – são, todas essas, notícias importantes que sinalizam clara e auspiciosamente a resposta positiva, aparentemente irreversível, ao clamor nacional pela moralização da gestão pública.

Trata-se do bom combate pela erradicação, até o ponto em que isso é humanamente possível, da prática epidêmica da corrupção que o falido projeto de poder do PT deixa como um de seus legados.

Se os brasileiros têm motivos para comemorar o fim da impunidade dos poderosos inaugurada pela Justiça Federal de Curitiba, mais razões têm para esperar que o movimento moralizador que começou com o processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF), continue comprovando que os políticos não estão acima e além da lei. De fato, político que delinque é reles delinquente e é como tal que muitos deles, que têm o rabo preso com ilicitudes, tremem ante o avanço das investigações da Lava Jato. Ou assumem atitude temerária, em pleno desespero.

É sintomática desse comportamento comprometedor a maneira como alguns notórios parlamentares tentam influenciar o processo de sucessão da chefia da Procuradoria-Geral da República, que terá seu desfecho em setembro. O atual procurador-geral, Rodrigo Janot, é candidato natural à recondução ao cargo, até porque se encontra no meio de um complexo e delicado trabalho de investigação e preparação dos inquéritos a serem encaminhados ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso de acusados com direito a foro especial, com os correspondentes pedidos de indiciamento criminal.

De acordo com a praxe, os procuradores federais indicarão pelo voto a lista tríplice de candidatos a ser apresentada à Presidência da República. Dilma já deixou claro que, como tem feito até agora, nomeará o mais votado, que dificilmente não será o próprio Janot. Mas a nomeação precisa ser aprovada pelo Senado, e é aí que a situação se complica. Principalmente depois que a Operação Lava Jato promoveu diligências nas propriedades de três senadores, inclusive o notório proprietário de uma coleção de carros de luxo importados, é voz corrente na Casa que a provável indicação de Janot corre o risco de ser rejeitada em plenário. Não é difícil de imaginar por quê.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelo menos mais uma dúzia de senadores estão envolvidos na Lava Jato. Calheiros se diz convencido de que a inclusão de seu nome na lista é obra de Janot, a serviço do Planalto. Publicamente, repele a “intervenção indevida” dos investigadores no Congresso, que classifica como “atentado” à autonomia e independência dos Poderes da República. Boa parte dos senadores concorda com Calheiros, daí o risco que correria uma eventual candidatura de Janot. É a lamentável constatação de que, na contramão do clamor das ruas e das recentes decisões dos tribunais, há senadores que ainda se sentem acima da lei e protegidos pelo manto da impunidade que historicamente vinha mantendo os poderosos da República fora do alcance da Justiça.

Há, no Legislativo, quem deva e quem tema. E não será se refugiando na hipócrita postura de críticos e adversários do governo mais impopular da história recente que essas figuras lograrão livrar-se daquilo que temem, se o curso da Justiça provar que de fato devem. Os empresários presos em Curitiba que o digam.