O Pará encerrou o ano de 2008 com um desafio: encontrar solução para os variados problemas de segurança pública que afetam a sociedade, entre os principais a população carcerária - mais de 9 mil homens e mulheres superlotam as casas penais, delegacias e seccionais da capital e do interior do Estado. A população carcerária crescente é formada por um batalhão de homens, muitos deles reincidentes e que, se não tivessem se envolvido em atos criminosos, poderiam fazer parte da população economicamente ativa da sociedade. Dados divulgados no ano passado mostram que 70% dos presos hoje no Estado são jovens com idade entre 18 e 29 anos - são os chamados jovem adultos - alguns inclusive com passagem pelo sistema socioeducativo.
Entre as medidas apresentadas pelo Estado e pelo Judiciário está a maior agilidade na análise de processos e na situação dos presos, sobretudo os provisórios, que superlotam celas de delegacias e seccionais da Região Metropolitana de Belém, integrada ainda pelos municípios de Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara. Em dezembro passado, a Justiça estadual desencadeou o Movimento de Resolução dos Processos de Presos Provisórios e conseguiu, em três dias, apreciar 429 casos, libertando 183 presos que não deveriam mais estar atrás das grades de forma provisória.
Irregular - Longe de ser exceção, a situação de acusados de crimes que são presos e mantidos encarcerados de forma irregular é outra face do problema. Em março passado, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Direitos Humanos, propôs à Superintendência do Sistema Penal (Susipe) um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) como forma de solucionar a falta de atendimento aos presos. À época os dados mostravam que havia presos provisórios detidos há cinco anos em delegacias sem nunca terem sido julgados.
O Código de Processo Penal Brasileiro estabelece prazo máximo de 5 a 90 dias para que um preso seja ouvido pela primeira vez pela Justiça. O prazo pode ser renovado, mas a partir daí o tempo de prisão passa a ser irregular e desumano. Dados apresentados pela Susipe mostram que entre os presos provisórios, 73 estavam presos havia cinco ano; 153 há quatro anos; 416 presos há três anos; 1.125 há dois anos; 956 estavam detidos em um prazo entre seis meses e um ano; 706 em menos de seis meses; e 702 presos ainda no prazo legalmente estabelecido.
Inspeções detectaram irregularidades - Uma série de inspeções feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em presídios de quatro estados constatou que mil detentos, mesmo após terem cumprido pena, continuavam atrás das grades. No grupo também havia presos em flagrante já com direito à liberdade. Outros 1.218 condenados estavam sendo privados de benefícios aos quais tinham direito - como indultos, transferência para o regime semiaberto e trabalho externo. Sem advogado particular ou defensor público designado para suas causas, esses detentos acabaram esquecidos nas celas. O estado de abandono foi verificado no Rio de Janeiro, no Maranhão, no Piauí e no Pará. As irregularidades foram sanadas após a fiscalização feita ao longo do segundo semestre de 2008. O mesmo trabalho será feito em outros Estados este ano.
Até agora, foram examinados 4.731 processos. Após as visitas do CNJ, 2.218 presos receberam algum tipo de benefício a que tinham direito, mas não estavam usufruindo - a liberdade, inclusive. A situação mais precária foi observada em Teresina, no Piauí. Em oito presídios da capital, foram analisados 1.087 processos. Ao fim, 464 presos receberam benefícios, sendo que 345 foram imediatamente libertados.
Em cidades paraenses, dos 1.641 presos que tiveram suas situações examinadas, 435 foram soltos. Nesses dois Estados, a maioria dos libertados estava presa provisoriamente, ainda sem condenação. Agora, essas pessoas responderão aos processos em liberdade. (Fonte: AMAZÔNIA)
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