Relator da CPI do Sistema Carcerário, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) afirma que uma das principais recomendações da comissão, que encerrou seus trabalhos no ano passado, foi a realização de mutirões que são promovidos pelo Conselho Nacional de Justia (CNJ).
'Dentro do caos e do inferno carcerário brasileiros, um dos principais problemas que constatamos foi a falta de assistência jurídica aos presos, em sua quase totalidade pobres. Não têm advogados particulares, e as irregularidade começam desde o ato da prisão. E quando vai para lá, o abandono é completo', disse Dutra.
Segundo ele, com base nas estimativas precárias repassadas à CPI, 35% dos cerca de 450 mil presos no País estão detidos de forma irregular: ou já cumpriram pena, ou têm direito a progressão de regime, ou presos sem julgamento. Para ele, isso acontece porque a maioria dos juízes não faz diligências nos presídios, e os promotores não cumprem seu papel. 'Louvo os mutirões do CNJ e espero que isso continue. Mas o que esperamos mesmo é que os juízes, os promotores, a defensoria pública e Poder Executivo cumpram a legislação. O problema é que ninguém quer sentir o cheiro da massa carcerária pobre', acrescentou Dutra.
O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que atua na área da justiça, critica o fato de os dados não estarem automatizados para que deslizes como esses fossem evitados. 'A concessão deveria ser automática. E os que sofrem são os mais carentes, que não têm como de contratar advogado. O controle do término de pena deveria ser permanente. O número de mil pessoas presas com penas já cumpridas é um paradoxo incompreensível e inaceitável se comparado com o número de mandados de prisão de pessoas condenadas, expedidos e não cumpridos', disse Biscaia.
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