Belo Monte liberada

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) concedeu ontem o licenciamento ambiental prévio da usina de Belo Monte, no rio Xingu, sudoeste paraense. Com isso, o Ministério de Minas e Energia informou que a licitação da hidrelétrica - maior empreendimento deste tipo em elaboração do mundo, orçado entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões e com 11 mil megawatts (MW) de potência - ocorrerá nos primeiros dias de abril.

O ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, e o presidente do Ibama, Roberto Messias, informaram que foram impostas 40 condicionantes socioambientais, de saneamento, habitação e segurança, entre outras, para que o início das obras seja posteriormente autorizado (licença de instalação, LI). As ações custarão ao vencedor do leilão R$ 1,5 bilhão'. 'Hoje é um momento para se comemorar, é histórico, com o licenciamento de Belo Monte', disse o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim.

A expectativa é de que o edital do leilão, com todas as regras e prazos, seja aprovado ainda em fevereiro no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O aval do Tribunal de Contas da União (TCU) também deve acontecer em plenário este mês. O relator é o ministro José Múcio Monteiro, que tem o processo em mãos desde o último dia 26. A expectativa do governo é que, com o início das obras ainda este ano, Belo Monte - que será a terceira maior do mundo - fique pronta em 2015.

As condicionantes impostas a Belo Monte foram mais amplas e onerosas do que as exigidas dos empreendedores das usinas de Santo Antonio e Jirau, no rio Madeira, que tiveram que fazer investimentos de R$ 30 milhões em habitação, R$ 30 milhões em saneamento, a adoção de quatro parques nacionais, entre outras.

Messias disse que as condicionantes têm três objetivos gerais. No primeiro caso, atender às populações atingidas pela barragem, como os indígenas, os moradores das cidades da região e os ribeirinhos. A preocupação é transferir os benefícios para estas pessoas. O segundo é biológico, inclusive com programas de preservação de peixes e tartarugas. E um terceiro é manter a vazão do rio. 'São 40 difíceis obrigações, mas todas exequíveis', disse Minc, lembrando que a maioria tem que ser entregue para a concessão da LI.

Alagamentos irão afetar 12 mil famílias

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, as obras para a construção da hidrelétrica de Belo Monte irão alagar cerca de 500 quilômetros quadrados. Pelo projeto, antes do início do processo que levou até a liberação da licença prévia, a área atingida pelos alagamentos seria de cerca de 1.500 km², considerando apenas a hidrelétrica, que foi mantida no projeto. Se somadas as três que foram descartadas ao longo dos estudos, a área alagada chegaria a 4,500 km². Mesmo com 500 km² de alagamento, o ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, afirma: 'Não haverá desastre ambiental. Impacto certamente sim e estamos exigindo uma série de contrapartidas justamente para amenizar esse impacto.'

Na estimativa do ministério, cerca de 12 mil famílias serão afetadas ou deslocadas pela obra. 'Não podemos confirmar exatamente o número de famílias que serão deslocadas. Mas elas terão um saldo positivo, com casas novas, saneamento e uma condição de vida melhor', argumentou o presidente do Ibama, Roberto Messias Franco.

Entre as famílias deslocadas, Minc garante que não haverá um único índio. 'A Funai ficou responsável e ela não aponta nada contra os indígenas no relatório', disse Messias. De acordo com o diretor de licenciamento do Ibama, Pedro Bignelli, as obrigações que o empreendedor terá que cumprir beneficiarão indiretamente os indígenas da região.

A diminuição da vazão do rio em um trecho que passa por uma terra indígena não vai prejudicar as populações locais, disse Bignelli. 'O rio não vai secar', completou. Desde a década de 1970, quando começou a ser elaborado, o projeto de Belo Monte é alvo de críticas de comunidades tradicionais, lideranças indígenas e organizações ambientalistas.

Ministério Público estuda interdição

O Ministério Público analisa a possibilidade de recorrer a tribunais internacionais de defesa dos direitos humanos na tentativa de barrar o início da obra da usina hidrelétrica de Belo Monte, em caso de o Judiciário brasileiro não julgar em tempo hábil as ações propostas anteriormente pelos MPs Federal e Estadual do Pará, já que ontem o Ministério do Meio Ambiente anunciou a liberação da licença prévia para o pontapé inicial da obra.

Promotores e procuradores alegam que as populações tradicionais que habitam na área onde a usina foi planejada não foram ouvidas nas audiências públicas realizadas para debater o projeto, conforme determina a legislação brasileira. Além disso, o Ministério Público questiona que apenas três audiências são insuficientes para atender os interesses das populações de todos os municípios que serão atingidos pelas obras de Belo Monte.

Belo Monte será a maior usina 100% brasileira, com 11.200 MW (megawatts). Maior do que ela, só a hidrelétrica de Itaipu, que é binacional (Brasil-Paraguai), e pode gerar aproximadamente 14.000 MW. (Fonte: Amazônia)