Ananindeua - O prefeito Helder Zahluth Barbalho (PMDB), foi denunciado pelo Ministério Público do Estado por não ter repassado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ananindeua as contribuições descontadas das remunerações dos servidores no ano de 2009. A denúncia foi oferecida pelo procurador de Justiça Ricardo Albuquerque da Silva.
Segundo a denúncia protocolada junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE) contra o prefeito de Ananindeua, apesar dos descontos para o Instituto de Previdência do município terem sido efetuados nos contracheques dos servidores, os valores não foram repassados ao instituto. "Há prova documental do não repasse dos valores, conforme consta de auditoria realizada pelo Instituto Municipal de Previdência de Ananindeua", afirma Ricardo Albuquerque.
O Instituto de Previdência de Ananindeua deixou de receber, de janeiro a junho de 2009, o valor total de R$ 1.842.594,74. O valor representa o montante recolhido nos primeiros quatro meses do ano de 2009, sendo que nos meses de maio e junho não houve recolhimento do valor devido. A pena mínima para os crimes de responsabilidade de prefeito é de dois anos de reclusão. A condenação definitiva inclui perda de cargo e a inabilitação pelo prazo de cinco anos.
Santarém - O procurador denunciou ainda a prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins (PT), por crime de responsabilidade, por desvio de dinheiro público do Sistema Único de Saúde (SUS), com pagamento de "serviços fictícios" à Cooperativa Médica do Brasil (Coomeb). A denúncia foi encaminhada pelos vereadores José Erasmo Maia Costa, Handerson Lira Pinto, Jailson da Costa Alves e Francisco Nélio Aguiar da Silva, que acusam o município de ter contratado a Coomeb para atribuições fora dos padrões da cooperativa e com dispensa de licitação.
Segundo o procurador Ricardo Albuquerque, as provas documentais e testemunhais que instruem a denúncia comprovam que "não há critérios nem parâmetros legais e objetivos entre os serviços prestados e os valores pagos, bem como há pagamentos de plantões que superam a quantidade de dias por mês e sobreaviso para quem não se encontrava nessa condição". O crime de responsabilidade prevê pena de reclusão de até 12 anos.
Vigia – O prefeito de Vigia, Noé Palheta, também foi denunciado pelo Ministério Público. O gestor teve as contas de 2009 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Entre as irregularidades encontradas está a não remessa do balanço ao TCM em tempo hábil, a não fixação do salário do gestor municipal, o não repasse dos valores retidos ao INSS, ausência de processo licitatório e realização de despesas além do permitido.
O montante excedente de gastos irregulares chega a quase R$ 2 milhões.No caso de Palheta, o MPE pede que o gestor seja afastado do cargo enquanto durarem as investigações. Depois de notificado, o prefeito terá 15 dias para se manifestar. (No Amazônia)
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