MP investigará Juvenil por campanha extemporânea

O Ministério Público Eleitoral vai investigar o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Juvenil (PMDB), e o seu filho, Osório Juvenil, suspeitos de praticarem campanha extemporânea (fora do prazo legal). Na última terça-feira, 16, a Polícia Federal (PF) apreendeu 46 caixas de medicamentos na residência de Domingos Juvenil, em Altamira. Muitos desses remédios teriam venda proibida, podendo ser entregues apenas com prescrição médica. A principal suspeita é que o produto seria utilizado para fins políticos.

Ao se defender das acusações, durante a sessão ontem, na Assembleia, o parlamentar peemedebista justificou que os medicamentos foram comprados por seu filho, por intermédio da empresa MNS do Carmo, por R$ 3.500,00, para serem distribuídos às comunidades carentes daquele município.

Mas a doação de medicamentos em ano eleitoral pode configurar propaganda antecipada. Neste caso, de acordo com o procurador Ubiratan Cazetta, a pena a ser aplicada é uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 50 mil. Ubiratan explica que a prática (distribuição de medicamentos) é proibida em período eleitoral - quando as candidaturas já estão formalizadas - por configurar compra de voto. "Neste momento você tem uma situação complicada, porque não existe candidatura, então, o que pode acontecer é propaganda extemporânea", explica.

Isso não significa que o presidente da AL e seu filho estão livres de uma pena mais dura. Se, durante a campanha, for comprovado abuso de poder econômico, eles podem ter a candidatura impedida pela Justiça e os direitos políticos suspensos por alguns anos. Cazetta afirma que as denúncias envolvendo o presidente do poder Legislativo estão sendo investigadas. "Já tem promotor eleitoral acompanhando lá em Altamira. Vamos ver se esses dados estão nos autos e pedir que os autos venham para o TRE (Tribunal Regional Eleitoral)", afirmou.

"Este medicamento foi depositado na minha casa, que é dele também", justificou. Para o parlamentar, a apreensão foi ilegal, "uma vez que o mandado judicial não permitia a requisição de força policial", afirmou. Juvenil afirmou que irá entrar com processo por calúnia e difamação contra o PSDB local e representação contra os órgãos envolvidos na operação. Em todo o seu pronunciamento, o parlamentar peemedebista citou a prefeita de Altamira, Odileida Sampaio (PSDB), a quem ele atribui toda a perseguição política da qual acredita estar sendo vítima.

Defesa - Um dia depois da ação da PF que apreendeu 46 caixas de medicamentos em sua residência, em Altamira, o deputado Domingos Juvenil (PMDB) subiu à tribuna da Casa para se defender das acusações. Durante o pronunciamento, alegou que está sendo vítima de perseguição de políticos da região; negou que os remédios tenham sido desviados da Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) e afirmou que a busca e apreensão foram feitas de forma ilegal. Segundo ele, o seu filho, Ozório Juvenil, comprou os medicamento da MM Lobato Comércio e Representações, por meio da empresa MNS do Carmo, pelo valor de R$ 3.500, e pretendia distribuir os produtos às comunidades carentes do município.

Em seu pronunciamento, Juvenil admitiu que seu filho "ensaia" uma candidatura a deputado estadual. Ao ser questionado sobre as acusações de que os remédios seriam utilizados para fins políticos, Juvenil alegou que isso se deve "aos fantasmas das eleições". (No Amazônia)