MP pede prisão de Duciomar Costa

O Ministério Público do Estado do Pará pediu a prisão do prefeito de Belém, Duciomar Costa, por descumprimento de decisão judicial. A ação, protocolada na Justiça no final da tarde de ontem, pelo promotor de Justiça da Infância e Juventude Franklin Lobato Prado, é movida pelo pedido de execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que a prefeitura forneça leite especial para crianças portadoras de alergia alimentar (enteropatia alimentar).

O prefeito também será multado em R$ 20 mil correspondentes a cada mês de atraso do suplemento às famílias. O Ministério Público pede a antecipação da tutela pretendida, obrigando o município de Belém a manter o fornecimento integral para todas as crianças, sob a pena de bloqueio dos repasses da cota do Fundo de Participação dos Municípios da Prefeitura de Belém, correspondente ao valor mensal de R$ 159.927,83, que deverão ser retidos todo dia cinco do mês posterior ao vencimento.

O MPE recebeu várias denúncias dos pais de crianças assistidas, de que não estariam recebendo os leites especiais Pregoim, Neocate e Alfaré. Desde 2006, o Ministério Público e a prefeitura municipal firmaram um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TCAC) com o objetivo de atender as crianças com hipersensibilidade alimentar, inclusive com acompanhamento de equipe multifuncional. A falta da assistência devida aos portadores da doença pode levar à morte.

Segundo o relatório da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, no entanto, não está havendo a distribuição do leite específico, nem atendimento adequado por equipe multifuncional pela ausência de um médico gastro-pediatra. "Todos os dias o Ministério Público é procurado para tentar resolver pendências com relação ao TCAC, em face da inadimplência do município", atesta o documento.

Algumas famílias, ligadas à Associação de Pais de Crianças de Programa de Enteropatia Alérgica (Apacha), reclamam que desde agosto do ano passado recebem os suplementos em quantidade inferior, acarretando em distúrbios como diarréia. (Fonte: Amazônia)