A determinação judicial que proíbe a entrada de veículos de carga com peso superior a quatro toneladas em Belém não está sendo cumprida. Segundo o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, Benedito Wilson Sá, o processo será reavaliado para confirmar se houve o pedido de recurso - e por isso ainda não cabem medidas punitivas.
O promotor assegura que, até a última sexta-feira, a Ctbel não havia se manifestado judicialmente. No entanto, a reavaliação do processo deve resultar em um novo prazo para a Companhia de Transporte do Município de Belém (Ctbel), que afirma ter recorrido da decisão junto ao Fórum Cível de Belém, através de um embargo de declaração, no dia 8 de fevereiro. Desta forma, o órgão responsável pelo trânsito da cidade, pretende aguardar a decisão do juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Marco Antonio Castelo Branco.
Enquanto isso, a ação impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) que culminou na decisão de impedir o tráfego de caminhões no horário entre 6 e 21 horas continua sem cumprimento. Caso a Ctbel não tenha recorrido, confirmando o posicionamento do promotor Benedito Sá, além da aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil, o MPE vai pedir a prisão do diretor-presidente da Ctbel, Alfredo Sarubby, por desacato ao artigo 330 do Código Penal.
Em nota, a Ctbel esclarece que no dia 8 de fevereiro recorreu da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado. Foi protocolado Recurso de Embargo de Declaração na 2ª Vara da Fazenda da Capital, sob o número 20101013347-3, e está no aguardo de decisão judicial para adotar as medidas legais cabíveis, uma vez que este recurso tem efeito suspensivo da ação. (Fonte: Amazônia)
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