No cumprimento de medida cautelar de busca e apreensão, deferida pelo juiz de direito da 18ª Zona Eleitoral da Comarca de Altamira, Geraldo Leite, a Polícia Federal apreendeu ontem na casa do presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Domingos Juvenil (PMDB), naquela cidade, 46 caixas de medicamentos. O produto, pelo que foi apurado, era de propriedade da Secretaria de Saúde do Estado e deveria estar guardado no depósito da Diretoria Regional da Sespa em Altamira.
O advogado Robério d’Oliveira, autor da representação que resultaria na apreensão dos medicamentos pertencentes ao patrimônio do Estado e apropriados indevidamente por um particular, explicou à noite, por telefone, que tudo começou por volta do meio-dia de ontem. Nesse horário, disse ele, o Diretório Municipal do PSDB de Altamira recebeu uma denúncia de que medicamentos retirados da Diretoria Regional da Sespa, com sede naquela cidade, haviam sido levados para a casa de seu diretor, Waldecir Maia.
De acordo com a mesma denúncia, da casa de Waldecir Maia – que é filiado ao PMDB, o mesmo partido de Juvenil –, as caixas de medicamentos foram transferidas diretamente para a residência do presidente da Assembléia Legislativa. De posse dessa informação, conforme destacou o advogado, o Diretório Municipal do PSDB ingressou, cerca de uma hora depois (por volta das 13 horas), com uma representação perante o juizado da 18ª Junta Eleitoral.
A representação, assinada pelo advogado Robério d’Oliveira e ajuizada em nome da presidente do Diretório Municipal do PSDB de Altamira, Odileida Maria de Souza Sampaio - que é também a atual prefeitura do município -, foi apresentada em desfavor dos dois envolvidos no episódio - o deputado Domingos Juvenil e o seu afilhado político, Waldecir Maia, por indicação dele, Juvenil, nomeado para o cargo de diretor regional da Sespa naquele município.
"Os fatos narrados a V. Exa merecem a especial atenção do Judiciário Eleitoral, especialmente por se tratar de fato ocorrido em ano eleitoral, bem como por serem os seus atores políticos com militância nesta cidade", afirmou o advogado na petição, observando que o desvio dos medicamentos não teria outra finalidade que não o uso de cunho político.
O juiz Geraldo Leite, que deferiu liminarmente o mandado de busca e apreensão dos medicamentos, determinou que a Polícia Federal acompanhasse o servidor da Justiça Eleitoral encarregado de dar cumprimento à decisão. No curso da operação, realizada de imediato, o serventuário da Justiça e os policiais federais encontraram na casa de Domingos Juvenil as 46 caixas de remédios, confirmando-se assim a veracidade da denúncia.
O advogado de Domingos Juvenil, Mauro Cézar Santos, confirmou na noite de ontem que havia medicamentos na casa do presidente da Assembleia localizada em Altamira. Ele ressaltou que o morador da casa é Ozório Juvenil, filho do deputado.
O advogado disse que os medicamentos não foram desviados da Secretaria de Saúde do Estado , mas foram adquiridos pelo filho de Juvenil por meio da empresa MNF do Carmo. Santos disse que os remédios foram comprados da empresa MM Lobato Comércio e Representação, localizada na rodovia Augusto Montenegro, km 13, nº 1331, em Belém, no dia 11 de março. O advogado de Juvenil ressaltou que uma das notas fiscais é eletrônica, no valor de R$ 3.331,00. Segundo ele, entre os remédios apreendidos são poucos os que equivalem aos da farmácia básica do SUS, como o Glicanil ou Glucanil. O advogado negou a relação do deputado Domingos Juvenil com a distribuição ou desvio de medicamentos e qualquer relação política ou pessoal dele com Waldecir Maia. (Fonte: Amazônia)
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