Projeto de lei aprovado pela Câmara de Belém, ontem, torna obrigatória a colocação de tampas nas caixas d’água e a manutenção dos reservatórios. A medida atinge tanto estabelecimentos comerciais quanto industriais e prédios residenciais. O objetivo é reduzir os riscos de reprodução do mosquito da dengue.
O projeto, de autoria do vereador Fernando Dourado (DEM), determina que a tampa deve ser mantida ajustada, sem frestas, rachaduras ou desníveis e que a limpeza das caixas deve ser feita a cada seis dias, no mínimo. A data da última manutenção deve ser anotada na própria caixa, do lado de fora.
Pela lei, a prefeitura está autorizada a realizar a vistoria nas edificações para verificar o cumprimento da norma. Os infratores terão prazo de até 60 dias para sanar os problemas, do contrário poderão ser multados em meio salário mínimo ou 0,5% do capital social da empresa. A reincidência poderá gerar multas dobradas para donos de imóveis residenciais e até a interdição de imóveis comerciais. Se sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor dentro de 90 dias após a publicação no Diário Oficial de Belém.
Dourado justificou que muitas doenças são provocadas direta ou indiretamente pela falta de cuidado no armazenamento da água usada para consumo humano, assim como pelo equipamento ser transformado em criadouro de mosquito da dengue. Se isso ocorre em estabelecimentos que servem o público, os problemas são maiores, diz o vereador.
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