OAB quer atuar como assistente em representação da Susipe contra juíza

O presidente da OAB-Pará, Jarbas Vasconcelos, requereu ontem, à corregedora da Região Metropolitana de Belém, do TJE, Eliana Rita Daher Abufaiad, habilitação para a entidade atuar como assistente da Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) na representação contra a juíza Sarah Castelo Branco. Na representação, protocolada no último dia 23, o titular da Susipe, Justiniano Alves Júnior, diz que, no domingo, 18, às 10 horas, a juíza Sarah Castelo Branco foi ao Centro de Recuperação Americano (CRA 1), em Santa Izabel, escoltada por um policial militar, para garantir que Jacob Jessé Dias França visitasse o preso José Roberto Fernandes Barbosa, que a Polícia Civil paraense aponta como o "Barão do Pó", por seu envolvimento com o tráfico de cocaína. Jessé responde processo por tráfico de entorpecente. "A juíza conduziu um traficante para receber a visita de outro traficante", disse Jarbas Vasconcelos.

A juíza também estava acompanhada da advogada Deborah do Couto Rodrigues, defensora do preso José Roberto. Ao vice-diretor, Gedalias Lima dos Santos, ela questionou as razões de Jacob ter sido impedido de, no dia anterior, sábado, fazer aquela visita. Ele explicou que a entrada não foi autorizada por o rapaz não ser irmão do acusado, conforme informara à Susipe, e sim amigo. E que essa condição, a de amigo, não está prevista no regulamento de visitas da Susipe. Para a juíza, no entanto, Jacob Jessé se apresentou como filho adotivo do traficante preso.

Jarbas Vasconcelos também quer seja instaurado procedimento administrativo disciplinar, para apurar os fatos envolvendo a juíza e que ele considera"gravíssimos". Ele requereu ainda ao corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, e ao procurador-geral do Ministério Público do Pará, Geraldo de Mendonça Rocha, que acompanhe os autos da representação movida pela Susipe contra a magistrada.

Processo - Na representação protocolada pela Susipe, Justiniano Júnior pede a instauração de processo administrativo disciplinar contra a juíza. Para Justiniano, os atos praticados pela magistrada "configuram ilícito administrativo", o que poderá resultar, inclusive, em aposentadoria compulsória. Segundo Justiniano, os "atos imprudentes praticados pela magistrada, além de aviltarem a dignidade do Poder Judiciário, vulnerabilizaram normas e procedimentos de segurança e de funcionamento da unidade prisional."

Após terem se retirado da casa penal, segundo a Susipe, a juíza e a advogada retornaram às 12 horas para falar com o acusado. Mas, desta vez, apenas a advogada entrou, ficando a magistrada aguardando. Justiniano revela ainda que no "Livro de Ocorrências" da cadeia também foi registrado que, ao sair da casa penal, a juíza agradeceu ao vice-diretor o "apoio" e disse que falaria com o major Gustavo, diretor de Administração Penitenciária da Susipe, para transferir o preso para a cadeia de Icoaraci.

Ele também informa que consta do "Livro de Ocorrências" que a magistrada teria informado ao vice-diretor que recebera, em seu plantão no Fórum, telefonema de uma desembargadora (cujo nome não citou) para se dirigir ao CRA 1 e resolver aquela situação.

Em correspondência enviada a este jornal, na semana passada, a magistrada garantiu que não houve abuso de poder e nem quebra de qualquer norma de segurança. (No Amazônia)