O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará, Jarbas Vasconcelos, disse ontem que vai pedir à corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado que apure a conduta da juíza Sarah Castelo Branco, que, no domingo, se deslocou até o Centro de Recuperação Americano 1 para garantir uma visita a um preso acusado de tráfico de drogas. Ele também disse que comunicará o fato ao corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a quem solicitará que acompanhe as investigações. "Eu achei a situação muitíssimo grave", disse.
Em entrevista, na terça-feira, o superintendente do Sistema Penitenciário (Susipe), delegado Justiniano Alves Júnior, disse que iria representar, no TJE, contra a magistrada, por ela ter quebrado normas de segurança para garantir aquela visita. Jarbas Vasconcelos informou que, pela manhã, conversou com Justiniano, a quem pediu que encaminhasse, à OAB, a representação que a Susipe fez (ou fará) contra a juíza.
Vasconcelos disse que, se por algum motivo, a Susipe não representar contra a magistrada, ainda assim a OAB o fará. "Vamos pedir a apuração dos fatos, porque eles são graves."
É grave, segundo Jarbas Vasconcelos, porque o preso que recebeu a visita, José Roberto Fernandes Barbosa, é ligado ao crime organizado.
Vasconcelos diz que nada impede que um juiza aja com toda a diligência, "mas fico surpreso com tamanha diligência da magistrada. Espero que ela possa mostrar para a sociedade, e com documentos, as razões que a fizeram tomar essa atitude extrema, de acompanhar a pessoa até o presídio, que não é próximo do Fórum, pessoalmente, acompanhada do policiamento, para exigir garantia de visita. Me parece coisa muito séria. Ela precisa justificar melhor", diz. "E completa: "É preciso que se esclareça em benefício da magistrada e da imagem do poder judiciário, que não pode ficar arranhada."
Defesa - A Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa) divulgou nota pública para "expressar seu amplo e irrestrito apoio" à juíza Sarah Castelo Branco Monteiro Rodrigues, "que nada fez além de cumprir com o juramento de posse, zelando pelo respeito e aplicação da Constituição Federal e das Leis vigentes no País". Diz a nota que, "embora a notícia veiculada tenha informado que a juíza obrigou a Susipe a visita a traficante, quebrando normas de segurança, a verdade é que a juíza garantiu ao preso e ao visitante o direito previsto na Constituição e na Lei de Execução Penal."
O documento assinado pelo presidente da Amepa, juiz Paulo Roberto Vieira, diz ainda: "Nos causa espécie e repulsa que a Superintendência do Sistema Penal descumpra a Lei de Execuções Penais e que seja o Estado o descumpridor da Lei que o administrador jurou cumprir ao tomar posse em seu cargo, principalmente porque a decisão do Poder Judiciário, por qualquer de seus representantes, está sujeita à reanálise superior, em plantão existente a tal e para o qual o vice-diretor poderia se socorrer." (No Amazônia)
Nenhum comentário:
Postar um comentário