Os vereadores de Belém aprovaram ontem projeto que acaba com o nepotismo. De autoria do vereador Raul Batista (PRB), o texto veda a contratação de parentes para cargos em comissão e funções de confiança nos poderes Legislativo e Executivo do município
O autor do projeto ainda acrescentou uma emenda ampliando a questão do nepotismo para até o terceiro grau de parentesco e considerou a súmula vinculante, aprovada em agosto de 2007, pelo Superior Tribunal Federal (STF), que restringe, também, os cargos de assessoramento, função em autarquias e administração direta ou indireta, em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, por violação da Constituição Federal.
O projeto é de 2006 e havia quatro meses só recebia pedido de inversão de pauta na CMB, que não o colocava para votação. Com a aprovação de ontem, por unanimidade, o nepotismo parece ter os dias contados. Pelo menos alguns dos próprios vereadores - como é o caso de Nadir Neves (PTB), cuja irmã é a chefa de seu gabinete - vão ter que se adaptar às novas regras. O painel de votações mostrava 35 parlamentares, mas no plenário apenas 20 marcavam presença durante a sessão. (Fonte: Amazônia)
O autor do projeto ainda acrescentou uma emenda ampliando a questão do nepotismo para até o terceiro grau de parentesco e considerou a súmula vinculante, aprovada em agosto de 2007, pelo Superior Tribunal Federal (STF), que restringe, também, os cargos de assessoramento, função em autarquias e administração direta ou indireta, em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, por violação da Constituição Federal.
O projeto é de 2006 e havia quatro meses só recebia pedido de inversão de pauta na CMB, que não o colocava para votação. Com a aprovação de ontem, por unanimidade, o nepotismo parece ter os dias contados. Pelo menos alguns dos próprios vereadores - como é o caso de Nadir Neves (PTB), cuja irmã é a chefa de seu gabinete - vão ter que se adaptar às novas regras. O painel de votações mostrava 35 parlamentares, mas no plenário apenas 20 marcavam presença durante a sessão. (Fonte: Amazônia)
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