Ana Júlia Carepa veta Lei Antifumo no Estado

A Lei Antifumo foi vetada pela governadora Ana Júlia Carepa (PT). Aprovado no primeiro semestre do ano passado, o Projeto de Lei 172/2008, de autoria de Martinho Carmona (PMDB), proibia o uso de cigarros em lugares fechados, inclusive repartições públicas, bares, hotéis e restaurantes do Estado. O fumante que desobedecesse a regra pagaria multa, assim como o proprietário do estabelecimento onde a infração foi cometida. "O referido dispositivo não preceitua quem irá cobrar a referida multa. Desta forma, deixa confusa a aplicação da penalidade", disse a governadora em sua justificativa encaminhada à Assembleia Legislativa. Ela também alegou que o fato da proibição atingir as repartições públicas "incide em ofensa à autonomia dos entes federativos municipais e da União".

Ana Júlia Carepa se comprometeu, em sua justificativa, a encaminhar um outro projeto à Casa, com algumas modificações que visam resguardar a saúde das pessoas que trabalham nesses ambientes abrangidos pela lei, incluindo dispositivo vedando a circulação desses funcionários aos locais reservados ao fumantes. "A sanção deste projeto acabaria acarretando em prejuízo para estes trabalhadores, que continuariam sendo obrigados a trabalhar nas áreas destinadas exclusivamente aos consumidores fumantes", argumentou.

O veto da governadora terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Assembleia Legislativa para que o projeto não entre em vigor no Estado. Porém, o relator da matéria, Parsifal Pontes (PMDB), deu voto contrário ao veto. "Estamos diante de uma preposição vetada de forma nada convincente. Os argumentos apresentados carecem de substância jurídica e constitucional", alegou o peemedebista. "É preciso lembrar a senhora governadora da própria Constituição da República brasileira, que assevera, incondicionalmente, que ‘saúde é direito de todos e dever do Estado’".

Martinho Carmona, autor do Projeto de Lei, destacou que existe uma lei federal e outra municipal semelhante, proibindo o consumo de cigarros em lugares fechados. "Só ela para ficar na contramão. Isso é gerar uma antipatia onde já há uma simpatia. Nós vamos derrubar o veto", assegurou. (No Amazônia)