O gerente da única agência do Bradesco de Castanhal, Aquel Rodrigues, foi detido em flagrante por constrangimento ilegal ontem à tarde: após quase uma hora de fila, clientes foram impedidos de fazer depósitos na boca do caixa. O motivo foi uma regra, proibida pelo Banco Central, de que em caso de valores menores os depósitos deveriam ser feitos no caixa eletrônico. Após assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), o bancário foi liberado. À imprensa, o banco limitou-se a informar que costuma "atender a todos os seus clientes e usuários sem restrição aos seus serviços e produtos".
Há meses têm surgido várias reclamações contra a única agência do banco em Castanhal. Não importando o tempo que o cliente passasse na fila, a ordem é que pagamentos e depósitos só poderiam ser feitos se o valor fosse acima de R$ 5 mil. Abaixo disso, a orientação é para que usassem um dos 21 novos caixas eletrônicos ou fossem a uma farmácia da rede conveniada se fossem fazer pagamentos.
Apesar das várias reclamações ao Banco Central, a prática só terminou ontem depois que um advogado filiado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi prejudicado. A instituição enviou anteontem denúncia ao Ministério Público e ao comando da Polícia Civil e ontem uma equipe da Delegacia do Consumidor, da Divisão de Investigações e Operações Especiais (DIOE), foi a Castanhal verificar a queixa.
Minutos depois de chegaram à agência, o delegado Lenoir Cunha e três investigadores se depararam com várias vítimas irritadas com a situação. Dentro da agência, um bate-boca confirmou a irregularidade. Um caixa se negou a fazer pagamento e depósito, cada um de cerca de R$ 150. Com isso, o gerente Aquel Rodrigues foi detido em flagrante. "Ele infringiu uma resolução do Banco Central e o Código de Defesa do Consumidor, e ainda causou o constrangimento. Os clientes podem entrar na Justiça por indenização contra danos morais", sugere o delegado.
Uma das vítimas foi a autônoma Edinete Santos, impedida de pagar uma conta de luz após quase uma hora na fila para chegar à boca do caixa. Outro cliente do banco, Fernando Deocleciano, já havia feito nove reclamações para o Banco Central e o Bradesco desde julho passado, sem que nada fosse resolvido. "O Bradesco sempre dizia que isso não acontecia. Ou seja, eu é que estava ficando doido", ironiza Fernando, que registrou ocorrência na Delegacia de Castanhal no dia 11 de agosto. Segundo ele, a única agência do Itaú no município também tem a mesma prática, que está sob investigação da Dioe.
O vice-presidente da OAB do Pará, Evaldo Pinto, acompanhou a ação da polícia e a detenção do gerente. Agora, a entidade se compromete a acompanhar o caso até o final. Acompanharão o caso a assessora jurídica Cinthya Portilho e um representante da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, também da OAB.
Em nota à imprensa, o Bradesco informou que "(o banco está) de portas abertas. Faz parte de sua política atender a todos os seus clientes e usuários sem restrição aos seus serviços e produtos".
A resolução 3.694 do Banco Central, no artigo terceiro, diz que é vedado às instituições bancárias recusar ou dificultar o acesso aos canais de atendimento convencionais, mesmo na hipótese de oferecer atendimento eletrônico. (No Amazônia)
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