Ontem (10), em reunião conjunta, as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Fiscalização, Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa, foi aprovado o parecer do deputado Carlos Martins (PT) contra o projeto de lei que aumenta a carga horária dos servidores públicos do Tribunal de Justiça do Estado. Pela proposta original, a jornada de trabalho passaria para sete horas ininterruptas e 35 horas semanais. As horas extras só se dariam a partir da 8ª hora, até o limite de 45h por semana.
De acordo com relatório encaminhado pelo presidente do Poder, desembargador Rômulo Nunes, a medida é necessária para adequar o funcionamento do Judiciário do Pará ao que já é aplicado em nível nacional.
O grande problema é que o TJE quer ampliar a jornada de trabalho sem a devida contraprestação pecunária.
ResponderExcluirVários estados da federação já procederam a mudança reajustando os vencimentos na proporcionalidade da ampliação. Ou seja, 33,33%. Que eveidentemente em cada caso foi negociado a longo prazo.
Coma palavra o TJE.