A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Decreto Legislativo 2300/09, do Senado, que autoriza a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás, no Pará. O novo Estado seria constituído por 39 municípios localizados nas regiões Sul e Sudeste do Estado. O relator, deputado João Dado (PDT-SP), apresentou parecer favorável quanto à compatibilidade e à adequação financeira, com emenda. Segundo o deputado, a emenda tem o objetivo de condicionar a realização do plebiscito à efetiva dotação orçamentária.
Conforme o relator, a CFT só pode analisar as proposições seguindo o critério da adequação financeira. "Não cabe a este colegiado analisar o mérito da matéria", disse. "A nossa CFT oferece pareceres pela adequação ou inadequação", afirmou. Ao mesmo tempo em que ressaltou: "E quanto a este quesito não há dúvidas, o PDC 2300/09 tem adequação ao orçamento 2011", concluiu. A afirmação do deputado sobre análise estritamente técnico-financeira se deu pelas seguidas tentativas de postergação que o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) tentou fazer ao longo da reunião.
Após quase duas horas de iniciado o processo de discussão dos projetos, ambos foram aprovados em votação simbólica por maioria dos deputados membros da Comissão, cerca de 90% dos parlamentares. Autor da proposição original, o deputado Giovanni Queiroz (PDT) comemorou a vitória na comissão. "Vencemos mais uma batalha nesses 18 anos de luta para transformar em realidade o sonho de toda uma região", disse.
De acordo com o texto, o plebiscito será realizado seis meses após a aprovação do projeto de decreto legislativo. O projeto aprovado também fixa um prazo de dois meses para o pronunciamento da Assembleia Legislativa do Pará. A convocação do plebiscito é passo fundamental para a criação de um novo Estado. Somente com a anuência da população dos municípios diretamente envolvidos é possível dar continuidade ao processo, com a consulta da assembleia do Estado a ser desmembrado e a aprovação, pelo Congresso, de uma lei complementar instituindo o novo Estado. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será analisado pelo Plenário.
Comissão - O presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Domingos Juvenil, anunciou ontem a formação de uma comissão temporária para fazer os estudos de viabilidade para a criação de novos municípios no Pará. Vinte e um projetos já tramitam na Casa, mas desde a promulgação da Lei 74/2010 - que disciplina a emancipação de municípios no Estado - outros 40 já ingressaram com pedidos. (No Amazônia)
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